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Início › STJ › Processo 0041244-41.2026.3.00.0000
STJ

1. Douglas Miranda Ribeiro (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)

Processo nº 0041244-41.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0041244-41.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Douglas Miranda Ribeiro (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Douglas Miranda Ribeiro (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Caio Magno Duncan CoutoAdvogado
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