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Início › STJ › Processo 0055751-07.2026.3.00.0000
STJ

1. Oliriomar Augusto Pantoja Monteiro (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)

Processo nº 0055751-07.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0055751-07.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Oliriomar Augusto Pantoja Monteiro (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Oliriomar Augusto Pantoja Monteiro (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)Polo passivo
Oliriomar Augusto Pantoja MonteiroAdvogado
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