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STJ › Processo 0055854-14.2026.3.00.0000
STJ
1. Abraão de Almeida Barbosa (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)
Processo nº 0055854-14.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0055854-14.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Abraão de Almeida Barbosa (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Karine Gomes Fonseca Marques MedeirosAdvogado
Jose Augusto Marques MedeirosAdvogado
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