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Início › STJ › Processo 0055953-81.2026.3.00.0000
STJ

1. Gabriel Urquiza Goncalves (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)

Processo nº 0055953-81.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0055953-81.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gabriel Urquiza Goncalves (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Gabriel Urquiza Goncalves (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Ricardo Luiz SantanaAdvogado
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