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STJ › Processo 0055890-56.2026.3.00.0000
STJ
1. Stefany Karoline de Souza Siqueira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0055890-56.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0055890-56.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Stefany Karoline de Souza Siqueira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Stefany Karoline de Souza SiqueiraAdvogado
Dariene Ornelas CostaAdvogado
Adriana Mora DuarteAdvogado
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