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STJ › Processo 0055972-87.2026.3.00.0000
STJ
1. Anderson Lopes da Rocha (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0055972-87.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0055972-87.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Anderson Lopes da Rocha (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Acre (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Acre (impetrado)Polo passivo
Elvis Andrade ValentimAdvogado
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