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Início › STJ › Processo 0056017-91.2026.3.00.0000
STJ

1. Renan Cesar de Paula (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0056017-91.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0056017-91.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Renan Cesar de Paula (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Renan Cesar de Paula (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Ede Donizeti da Silva JuniorAdvogado
Victor Hugo Anuvale RodriguesAdvogado
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