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STJ

1. Paulo Roberto da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0056167-72.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0056167-72.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Paulo Roberto da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Paulo Roberto da Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Taisa Correa SilvaAdvogado
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