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STJ

1. Arthur Johnny Medeiros Ramos e Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0056206-69.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0056206-69.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Arthur Johnny Medeiros Ramos e Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Arthur Johnny Medeiros Ramos e Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Rebert Antonio da SilvaAdvogado
Eduardo Guilherme BatistaAdvogado
Eduardo Rodrigues da SilvaAdvogado
Thiago Issao NakagawaAdvogado
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