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Início › STJ › Processo 0141412-51.2026.3.00.0000
STJ

1. Gustavo Brito Uchoa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)

Processo nº 0141412-51.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0141412-51.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gustavo Brito Uchoa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Gustavo Brito Uchoa (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Gustavo Brito UchoaAdvogado
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