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STJ › Processo 0147208-23.2026.3.00.0000
STJ
1. Maxwell Julio Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0147208-23.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0147208-23.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Maxwell Julio Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Maxwell Julio SilvaAdvogado
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