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STJ › Processo 0147214-30.2026.3.00.0000
STJ
1. Leandro Capatti (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0147214-30.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0147214-30.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Leandro Capatti (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Leandro CapattiAdvogado
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