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Início › STJ › Processo 0148464-98.2026.3.00.0000
STJ

1. Marco Aurelio Paula (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0148464-98.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0148464-98.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marco Aurelio Paula (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marco Aurelio Paula (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Marco Aurélio PaulaAdvogado
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