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STJ › Processo 0148474-45.2026.3.00.0000
STJ
1. Giulia Carneiro Duarte Pereira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0148474-45.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0148474-45.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Giulia Carneiro Duarte Pereira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Giulia Carneiro Duarte PereiraAdvogado
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