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Início › STJ › Processo 0151544-70.2026.3.00.0000
STJ

1. Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais de Itajaí - Sc (suscitante) x 2. Juizo de Direito da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios de Guarapuava - Pr (suscitado)

Processo nº 0151544-70.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0151544-70.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais de Itajaí - Sc (suscitante) em face de 2. Juizo de Direito da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios de Guarapuava - Pr (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Conflito de Competência
Ano
2026

Partes do processo

1. Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais de Itajaí - Sc (suscitante)Polo ativo
2. Juizo de Direito da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios de Guarapuava - Pr (suscitado)Polo passivo
Henrique Passareli BrausAdvogado
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