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STJ › Processo 0158116-42.2026.3.00.0000
STJ
1. Caique Neri Porto Santos (impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (impetrado)
Processo nº 0158116-42.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0158116-42.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Caique Neri Porto Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (impetrado)Polo passivo
Leressa Dantas SampaioAdvogado
Caique Neri Porto SantosAdvogado
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