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STJ › Processo 0460465-76.2025.3.00.0000
STJ
1. Thayna Silva da Silva (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)
Processo nº 0460465-76.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0460465-76.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Thayna Silva da Silva (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (embargado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Matheus Oliveira dos Santos GoulartAdvogado
Daniel Marques QuintinoAdvogado
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