5001721-07.2016.4.04.7011— 1. Edvard Rodrigues Ferreira (recorrente) × 3. Ministério Público Federal (recorrido)
5001730-63.2016.4.04.7012— 1. Osni Meneguzzo (agravante) × 2. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (agravado)
5003129-53.2016.8.13.0672— 1. Cidade Verde Prudente de Morais Empreendimentos Imobiliarios S/A (agravante) × 2. Magno Douglas Soares de Jesus (agravado)
5003157-95.2016.4.04.7109— 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Antonio Cesar Martino Pinto (agravado)
5003196-60.2016.8.08.0024— 1. Confins Transportes Ltda (agravante) × 2. Estado do Espirito Santo (agravado)
5003954-06.2016.8.21.0015— 1. Amenaide Silveira Moreira (agravante) × 2. Instituto de Previdencia dos Servidores Municipais de Gravatai - Ipg (agravado)
5003968-98.2016.8.13.0245— 1. Territorial Transportes e Empreendimentos Ltda (agravante) × 3. Territorial Transportes e Empreendimentos Ltda (agravado)
5003992-33.2016.8.21.0010— 1. Brasko - Administracao de Estacionamentos e Locacoes Ltda (embargante) × 2. Condomínio do Shopping da Serra (embargado)
5004030-31.2016.8.13.0701— 1. Unimed Uberaba Cooperativa de Trabalho Medico Ltda (agravante) × 2. Renata Bragato Florencio (agravado)
5004047-70.2016.4.04.7000— 1. Valdolina Ramos da Silva (embargante) × 3. Anuar Ali Jskandar (embargado)
5004064-90.2016.8.21.0019— 1. Renus - Industria de Metais e Plastico Ltda - Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Banco Votorantim S.a. (agravado)
5004192-67.2016.8.21.0001— 1. Associação Conhecer de Educação e Ensino Ltda (agravante) × 2. Fundação Corsan dos Funcionários da Companhia Riograndense de Saneamento Corsan (agravado)
5004197-88.2016.4.04.7117— 1. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrente) × 2. Salete Rosa Braghirolli de Moraes (recorrido)
5004291-51.2016.4.04.7112— 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Gilberto de Souza Pimentel (agravado)
5009103-42.2016.4.04.7208— 1. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (agravante) × 3. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (agravado)
5009149-98.2016.8.13.0433— 1. Graciana Soares de Souza (agravante) × 2. Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.a (agravado)
5009213-24.2016.8.21.0001— 1. Luiz Felipe da Costa Nogueira (agravante) × 3. Fundação Banrisul de Seguridade Social (agravado)
5009248-22.2016.4.04.7201— 1. Cilene Dill (recorrente) × 2. Centro Pastoral Educacional e Assistencia Dom Carlos (recorrido)