5000596-33.2016.8.21.0015— 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. Lidia Vanessa da Silva Machado (agravado)
5000606-92.2016.8.21.0010— 1. Selvino Pasquali (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
5000613-91.2016.8.21.0040— 1. Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco do Brasil (recorrente) × 2. Lidio Renato da Costa Fagundes (recorrido)
5000614-30.2016.8.21.0120— 1. Unimed Alto da Serra - Sociedade Cooperativa de Servico Medico Ltda (agravante) × 2. Vicentina Bianchi Bernardi (agravado)
5000627-63.2016.8.21.0141— 1. Companhia Estadual de Distribuicao de Energia Eletrica - Ceee-D (agravante) × 2. Cond Horizontal de Lotes Playa Vista (agravado)