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Processos do STJ — 2017

2.486 processos distribuídos em 2017 no STJ · página 6 de 25. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0011566-92.2017.8.16.0174 — 1. Fernando Luiz Marques Bassani (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  2. 0011858-49.2017.8.11.0002 — 1. Transportadora Campeoni Ltda - Me (agravante) × 4. Itau Unibanco S.a (agravado)
  3. 0011890-12.2017.4.01.3900 — 1. Albino Barros da Silva (agravante) × 2. União (agravado)
  4. 0011920-41.2017.8.17.2001 — 1. 4bmgr Administradora de Bens Ltda (embargante) × 4. Banco Bradesco S/A (embargado)
  5. 0011948-24.2017.8.13.0480 — 1. Lucas Caique Alves do Carmo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  6. 0011978-71.2017.8.18.0140 — 1. Antonio Jose de Sousa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  7. 0012002-22.2017.8.14.0040 — 1. L.m.s.e. Empreendimentos Imobiliarios Ltda (recorrente) × 2. Francisco de Assis Ferreira de Menezes (recorrido)
  8. 0012158-02.2017.4.02.0000 — 1. Autoport Transportes e Logistica Ltda (agravante) × 6. Fazenda Nacional (agravado)
  9. 0012222-19.2017.8.13.0114 — 1. Ademar Batista de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  10. 0012258-35.2017.8.16.0031 — 1. Cimagil Comercio de Veiculos Ltda (agravante) × 3. Joao Amarildo de Paula (agravado)
  11. 0012326-49.2017.8.19.0209 — 1. Joao Fortes Engenharia S a - Em Recuperacao Judicial (agravante) × 3. Marcia de Fatima da Silva Diniz (agravado)
  12. 0012385-53.2017.8.16.0069 — 1. Auto Posto Renosil Ltda. (agravante) × 2. Ciapetro Distribuidora de Combustiveis Ltda (agravado)
  13. 0012440-64.2017.8.08.0024 — 1. Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado do Espirito Santo (agravante) × 2. Carlos Roberto Teixeira (agravado)
  14. 0012447-02.2017.8.19.0040 — 1. L R B F do P (agravante) × 2. L S de S (agravado)
  15. 0012450-37.2017.8.27.2722 — 1. Norio Oda (embargante) × 3. Clacir Colassiol (embargado)
  16. 0012463-67.2017.8.26.0037 — 1. Citro Maringa Agricola e Comercial Ltda Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Estado de São Paulo (agravado)
  17. 0012540-21.2017.8.07.0000 — 1. Suzana Ferreira de Souza Dias (embargante) × 9. Distrito Federal (embargado)
  18. 0012587-65.2017.8.16.0025 — 1. Fernanda Maria Karas (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  19. 0012710-27.2017.8.08.0012 — 1. Município de Cariacica (agravante) × 2. Construtora Zanetti Ltda (agravado)
  20. 0012713-70.2017.4.03.6182 — 1. Hypera S/A (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  21. 0012820-48.2017.4.01.3700 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Rosineide da Conceicao Sena Correia (agravado)
  22. 0012923-18.2017.8.19.0209 — 1. Erbe Incorporadora 019 S.a. (agravante) × 2. Terezinha Farag de Oliveira (agravado)
  23. 0013052-53.2017.4.01.9199 — 1. Edimar Candido de Souza (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  24. 0013122-19.2017.8.08.0024 — 1. Gdl Transportes e Armazens Gerais S/A (agravante) × 2. Estado do Espirito Santo (agravado)
  25. 0013202-03.2017.8.14.0028 — 1. Equatorial Para Distribuidora de Energia S.a. (agravante) × 2. Usina Carajas Ltda (agravado)
  26. 0013308-91.2017.4.01.3800 — 1. Conselho Reg de Medicina Veterinaria do Est de M Gerais (agravante) × 2. St Servicos de Terceirizacao Ltda (agravado)
  27. 0013349-36.2017.8.19.0207 — 1. Carlos Gomez Sanchez (embargante) × 2. Fornecedora de Batata Flavielle Ltda (embargado)
  28. 0013524-77.2017.8.27.2706 — 1. Caoa Motor do Brasil Ltda (agravante) × 2. Vilma Pereira de Sousa (agravado)
  29. 0013527-32.2017.8.27.2706 — 1. Paulo Guttierre Duarte Leite (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Tocantins (agravado)
  30. 0013617-38.2017.8.13.0440 — 1. Fernando da Cruz (recorrente) × 3. Cassiano Sanches da Cruz (recorrido)
  31. 0013645-30.2017.4.02.5101 — 1. Heitalia Industria e Comercio de Marmores e Granitos Ltda (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  32. 0013646-43.2017.8.19.0207 — 1. Maria Monica de Lima (agravante) × 2. Jose Joaquim Goncalves Igreja (agravado)
  33. 0013684-31.2017.4.01.0000 — 1. Centrais Eletricas Brasileiras Sa Eletrobras (agravante) × 2. Indio Administracao de Bens Ltda (agravado)
  34. 0013692-67.2017.8.06.0086 — 1. Antonia Rejane Nacizo Costa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  35. 0013714-97.2017.8.26.0562 — 1. Companhia Piratininga de Força e Luz (recorrente) × 2. Fundacao Cesp (recorrido)
  36. 0013756-70.2017.8.12.0002 — 1. Paulo Rosa dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
  37. 0013756-79.2017.8.08.0035 — 1. Spe Campos Residence Hotel Ltda (requerente) × 4. Tiago Lellis Pereira (requerido)
  38. 0013818-24.2017.8.09.0090 — 1. Selza Troncoso Cunha de Brito (agravante) × 2. Leovaldo Jose de Moura (agravado)
  39. 0013820-22.2017.8.19.0023 — 1. Vanessa Ferraz Machado (agravante) × 2. Adir Braga da Fonseca (agravado)
  40. 0013844-65.2017.8.16.0045 — 1. Geraldo de Freitas (embargante) × 2. Associacao Norte Paranaense de Combate Ao Cancer (embargado)
  41. 0014108-97.2017.8.19.0207 — 1. Edson Lemos Pereira (agravante) × 4. Transportes Paranapuan S a (agravado)
  42. 0014150-95.2017.4.02.0000 — 1. Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - Ibge (agravante) × 2. Arlindo Mathildes Junior (agravado)
  43. 0014162-44.2017.8.26.0506 — 1. Marco Antonio Zacarias (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  44. 0014286-63.2017.8.27.0000 — 1. Jean Wilson da Silva Costa (agravante) × 3. Antonio Martins Barbosa (agravado)
  45. 0014302-12.2017.8.08.0011 — 1. Olivyflora Industria e Comercio Produtos Naturais Ltda (agravante) × 2. Catalent Brasil Ltda. (agravado)
  46. 0014324-90.2017.8.11.0042 — 1. Ilson Francisco de Paulo Silva (agravante) × 2. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (agravado)
  47. 0014364-13.2017.8.08.0024 — 1. Ibituruna Servicos de Manutencoes e Instalacoes Ltda (agravante) × 2. Estado do Espirito Santo (agravado)
  48. 0014383-19.2017.8.08.0024 — 1. Nero Walker Soares Nosella (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  49. 0014471-39.2017.8.08.0030 — 1. Horizon Transmissao Es S.a (agravante) × 2. Antonio Daniel Marques (agravado)
  50. 0014609-74.2017.8.16.0194 — 1. Brasilprev Seguros e Previdência S/A (agravante) × 2. Carlos Eduardo Ribeiro Bartnik (agravado)
  51. 0014643-16.2017.8.26.0309 — 1. Marilza Rodrigues Magalhaes (embargante) × 2. Claro S.a (embargado)
  52. 0014647-53.2017.8.06.0101 — 1. Marcos Antonio Sampaio de Macedo (agravante) × 2. Municipio de Itapipoca (agravado)
  53. 0014665-57.2017.8.08.0024 — 1. Gustavo Andrade Guerra Pereira (agravante) × 2. Travelers Seguros Brasil S.a (agravado)
  54. 0014778-90.2017.8.08.0030 — 1. Horizon Transmissao Es S.a (agravante) × 2. Saiter Investimentos S/A (agravado)
  55. 0014914-10.2017.8.13.0528 — 1. Raizen Araraquara Açucar e Alcool Ltda (agravante) × 2. Estado de Minas Gerais (agravado)
  56. 0014965-33.2017.3.00.0000 — 1. Eurico Candido da Silva (impetrante) × 2. Ministro de Estado da Defesa (impetrado)
  57. 0014979-23.2017.8.17.0001 — 1. Jose Luis da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  58. 0014989-96.2017.4.01.3800 — 1. Servico de Apoio As Micro e Pequenas Empresas do Estado de Sao Paulo (agravante) × 2. Fameagro Manutencao e Servicos Ltda (agravado)
  59. 0015021-76.2017.8.19.0208 — 1. Engearq Construcoes Ltda (agravante) × 2. Empresas Rental Equipamentos Ltda (agravado)
  60. 0015034-28.2017.8.14.0301 — 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 2. Paulo Roberto Silva de Almeida (agravado)
  61. 0015149-75.2017.4.01.0000 — 1. Maria Dalva de Oliveira Moura (agravante) × 2. Universidade Federal de Minas Gerais (agravado)
  62. 0015164-46.2017.8.27.2729 — 1. Marcia Elizabeth Simiao Araujo (agravante) × 2. Instituto de Gestao Previdenciaria do Estado do Tocantins - Igeprev Tocantins (agravado)
  63. 0015173-06.2017.4.01.0000 — 1. Beatriz Altavilla Candiotto (agravante) × 5. Universidade Federal de Minas Gerais (agravado)
  64. 0015204-21.2017.8.25.0001 — 1. Anderson de Araujo Santos (agravante) × 2. J.t. Empreendimentos Ltda (agravado)
  65. 0015248-43.2017.8.19.0054 — 1. Antonio Severino da Silva (agravante) × 3. Banco Santander (brasil) S.a. (agravado)
  66. 0015391-04.2017.8.19.0031 — 1. Qualita & Sapore Industria e Comercio Ltda (agravante) × 3. Alessandro Albuquerque Dias dos Santos Netto (agravado)
  67. 0015515-56.2017.8.19.0202 — 1. Viação Madureira Candelária Ltda (recorrente) × 2. Banco Volkswagen S.a. (recorrido)
  68. 0015558-45.2017.4.01.3300 — 1. Universidade Federal da Bahia Ufba (agravante) × 2. Marcos Jones de Souza (agravado)
  69. 0015564-07.2017.4.01.3800 — 1. Serv Brasileiro de Apoio As Micro e Pequenas Empresas (agravante) × 2. Editora Drp Ltda (agravado)
  70. 0015596-40.2017.8.14.0009 — 1. Jeferson Alan da Silva Reis (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  71. 0015611-63.2017.8.17.2001 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. e S da S (agravado)
  72. 0015714-24.2017.4.01.3400 — 1. Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel (agravante) × 2. Furnas - Centrais Eletricas S.a (agravado)
  73. 0015758-63.2017.4.02.5001 — 1. Kassy Jhones Mendes Rocha (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  74. 0015808-18.2017.8.17.2001 — 1. Estado de Pernambuco (agravante) × 2. S.b. Sao Bento Incorporacoes e Construcoes Ltda (agravado)
  75. 0015885-43.2017.8.16.0000 — 1. Arlete dos Santos Cardoso (agravante) × 5. Companhia de Saneamento do Parana Sanepar (agravado)
  76. 0015904-16.2017.8.06.0101 — 1. Jesus Vanderlei Pocci (agravante) × 2. Inbrands S/A (agravado)
  77. 0015989-33.2017.8.16.0033 — 1. Israel Carros Ribeiro (embargante) × 4. Ministério Público do Estado do Paraná (embargado)
  78. 0015991-07.2017.8.19.0037 — 1. Rodrigo Moreira de Oliveira (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  79. 0016072-86.2017.4.01.3400 — 1. União (agravante) × 2. Avany da Costa Ventura (agravado)
  80. 0016234-92.2017.8.16.0017 — 1. Abelhinha Confeccoes Ltda (agravante) × 2. Inbrands S/A (agravado)
  81. 0016369-06.2017.8.25.0001 — 1. L M de A (agravante) × 4. B do E de S S (agravado)
  82. 0016396-88.2017.8.08.0024 — 1. Jean Georges Andrikopoulos (agravante) × 3. Banco do Brasil Sa (agravado)
  83. 0016501-18.2017.8.16.0000 — 1. Pedro Daniel (agravante) × 4. Companhia de Saneamento do Parana Sanepar (agravado)
  84. 0016588-53.2017.8.17.2810 — 1. Casa Orange S.a. Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Nayara Caffeu Emidio (agravado)
  85. 0016684-85.2017.4.01.3800 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 3. Centro Mineiro de Ensino Superior - Cemes Ltda (agravado)
  86. 0016859-81.2017.4.01.9199 — 1. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (agravante) × 2. Cafe Utam S a (agravado)
  87. 0016950-13.2017.8.13.0241 — 1. Caixa Seguradora S/A (embargante) × 2. Gleicimara Gomes de Souza Avelar (embargado)
  88. 0017204-05.2017.8.26.0344 — 1. Rafaela da Silva Moura (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  89. 0017255-32.2017.8.08.0048 — 1. Município da Serra (agravante) × 2. Construtora Roma Ltda (agravado)
  90. 0017262-57.2017.8.06.0055 — 1. Antonio Evangelista Freitas Rocha (embargante) × 4. Banco do Nordeste do Brasil Sa (embargado)
  91. 0017398-25.2017.8.19.0077 — 1. Municipio de Seropedica (agravante) × 2. Emília Gonçalves (agravado)
  92. 0017435-48.2017.8.08.0048 — 1. Alan Cassio da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  93. 0017545-46.2017.8.19.0014 — 1. a V da S (agravante) × 2. Municipio de Campos dos Goytacazes (agravado)
  94. 0017740-17.2017.8.03.0001 — 1. Anselmo Gonçalves da Silva (agravante) × 2. Elayne da Silva Ramos Cantuaria (agravado)
  95. 0017806-77.2017.4.02.5103 — 1. Usina Carapebus Sa Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  96. 0017862-76.2017.8.05.0000 — 1. Pejota Construcoes Ltda (embargante) × 3. Jorge Peton de Lima Azi (embargado)
  97. 0017990-48.2017.4.02.5001 — 1. Isapa Importação e Comércio Ltda (recorrente) × 3. Fazenda Nacional (recorrido)
  98. 0018052-04.2017.8.19.0209 — 1. Carlos Artur de Araujo Góes (agravante) × 2. Cyrela Monza Empreendimentos Imobiliários Ltda (agravado)
  99. 0018085-50.2017.8.16.0185 — 1. Itau Unibanco S.a (agravante) × 2. Município de Curitiba (agravado)
  100. 0018246-04.2017.8.19.0209 — 1. Thiago da Rocha Rosa (agravante) × 2. Riobarra Empreendimentos Imobiliarios Ltda (agravado)
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