Processos do STJ — 2017

2.486 processos distribuídos em 2017 no STJ · página 7 de 25. Consulte partes, advogados e movimentações.

1. 0018291-21.2017.8.13.0097 — 1. Marcia de Oliveira Camargo Alves (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
2. 0018310-14.2017.8.19.0209 — 1. Tic Frames Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda (embargante) × 2. Fernanda Rademacher Dannemann (embargado)
3. 0018361-26.2017.8.13.0392 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Joao Barbosa Neto (agravado)
4. 0018446-39.2017.4.01.3800 — 1. Extermine Controle de Pragas Urbanas Ltda (agravante) × 2. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (agravado)
5. 0018483-73.2017.8.05.0000 — 1. Karina Mizuki Dias dos Santos (embargante) × 2. Antonio de Tal (embargado)
6. 0018712-91.2017.8.13.0620 — 1. Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Transmafran Transportadora Ltda (agravado)
7. 0018990-63.2017.8.19.0026 — 1. Jaimar Dias Pires (agravante) × 2. Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
8. 0018993-33.2017.4.01.0000 — 1. União (agravante) × 2. Miguel Angelo Pellicel (agravado)
9. 0019036-63.2017.4.02.5004 — 1. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (agravante) × 2. Izaias Silva dos Santos (agravado)
10. 0019045-68.2017.8.16.0035 — 1. Maria Helena de Jesus Walter (embargante) × 2. Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros (embargado)
11. 0019178-92.2017.8.19.0014 — 1. Companhia Acucareira Usina Cupim (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
12. 0019217-92.2017.4.03.6182 — 1. Central Nacional Unimed - Cooperativa Central (embargante) × 2. Agência Nacional de Saúde Suplementar (embargado)
13. 0019342-50.2017.8.13.0232 — 1. Município de Estrela do Indaiá (agravante) × 2. Grazielle Pecanha Borges (agravado)
14. 0019375-28.2017.8.27.2729 — 1. Expedito Lopes de Araujo (embargante) × 3. Tania Viana Nascimento (embargado)
15. 0019647-77.2017.8.13.0153 — 1. Leomar Antonio Carneiro de Castro (agravante) × 2. Francisco Jose de Souza (agravado)
16. 0019743-81.2017.4.01.3800 — 1. Creche Lar Crianca Feliz (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
17. 0019750-12.2017.4.01.3400 — 1. Município de Anori (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
18. 0019815-40.2017.8.19.0209 — 1. Industrias Quimicas Taubate S a Iqt Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Fercylas Indústria Comércio de Produtos Ltda (agravado)
19. 0019916-16.2017.8.16.0030 — 1. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrente) × 2. V P (recorrido)
20. 0020026-17.2017.8.11.0042 — 1. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (agravante) × 2. Wander Sebastiao de Lima Quinteiro (agravado)
21. 0020055-98.2017.8.16.0019 — 1. Caroline Cunha Souza Podolan (agravante) × 3. Theophilo Cunha Souza Junior (agravado)
22. 0020061-42.2017.8.09.0103 — 1. Regina Therese Morel (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
23. 0020360-42.2017.8.16.0000 — 1. Federal de Seguros S/A Em Liquidação Extrajudicial (requerente) × 2. Jose Dell Anhol Daniel da Silva (requerido)
24. 0020428-05.2017.8.19.0001 — 1. Sindicato das Industrias de Alimentos e Bebidas da Baixada Fluminense (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
25. 0020584-26.2017.8.16.0017 — 1. Marlene Serenine Fujii (agravante) × 10. Maria Edela Campanholi Pelisson (agravado)
26. 0020676-68.2017.8.19.0001 — 1. Arco da Alianca Comercio e Servicos Ltda (agravante) × 3. Linha Amarela S/A - Lamsa (agravado)
27. 0020741-34.2017.8.17.2001 — 1. José Antonio Guimarães Lavareda Filho (agravante) × 2. Hilson de Brito Macedo Filho (agravado)
28. 0020807-14.2017.8.17.2001 — 1. José Tonin Júnior (embargante) × 2. Aureliano Duarte Bezerra (embargado)
29. 0020812-46.2017.8.27.0000 — 1. Estado do Tocantins (agravante) × 10. Silvania Melo de Oliveira Olortegui (agravado)
30. 0020927-23.2017.8.08.0024 — 1. Neurogrupo - Servicos de Neurocirurgia Ltda (agravante) × 2. Josue Guimaraes Granha Vialogo (agravado)
31. 0021025-36.2017.8.13.0487 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Altamiro Tolentino Pereira (agravado)
32. 0021402-33.2017.8.16.0031 — 1. Claudete Nihues (recorrente) × 5. Otmar Oster (recorrido)
33. 0021465-31.2017.4.03.6182 — 1. Thiago Mello de Stefano (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
34. 0021541-77.2017.4.01.3800 — 1. Mate Couro S a (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
35. 0021585-68.2017.8.19.0209 — 1. Jfe 73 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. - Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Mariana Fernandes Teles (agravado)
36. 0021976-80.2017.4.02.5107 — 1. Ferreira Vieira Comercio e Servicos Eireli (embargante) × 4. Fazenda Nacional (embargado)
37. 0021989-75.2017.8.17.2990 — 1. Nucleo55 Producoes Artisticas Ltda (agravante) × 2. Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - Empetur (agravado)
38. 0022104-47.2017.8.08.0048 — 1. Wanderson Fernando Pereira Miranda (embargante) × 2. Rosiane Oliveira dos Santos (embargado)
39. 0022251-47.2017.4.02.5004 — 1. Anova Gestao de Negocios Ltda (agravante) × 2. Caixa Econômica Federal (agravado)
40. 0022329-82.2017.4.01.3900 — 1. Carlos Oscar de Andrade Lopes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
41. 0022356-90.2017.8.14.0401 — 1. Lucas Victor Ramos Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
42. 0022371-33.2017.8.06.0029 — 1. Unimed do Ceara - Federacao das Sociedades Cooperativas Medicas do Estado do Ceara Ltda (agravante) × 2. Raimunda Felix Teixeira (agravado)
43. 0022396-34.2017.4.03.6182 — 1. Clinica Medica San Paolo Ltda (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
44. 0022653-52.2017.8.17.0001 — 1. Pacel Papel Cartao e Embalagens Ltda (agravante) × 2. Marine - Maricultura do Nordeste S a (agravado)
45. 0022681-90.2017.4.02.5103 — 1. Usina Carapebus Sa Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
46. 0022802-82.2017.8.19.0004 — 1. Cury Construtora e Incorporadora S/A (agravante) × 2. Condominio Residencial Completo Sao Goncalo I (agravado)
47. 0022819-98.2017.8.13.0194 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) × 2. Alex Junior Carlos Martins Freitas (recorrido)
48. 0022879-42.2017.8.27.2729 — 1. Banco Bmg S.a (agravante) × 2. Estado do Tocantins (agravado)
49. 0023080-68.2017.8.19.0203 — 1. Eneida Heloisa Helena Evangelista (agravante) × 10. Ronaldo Pinto de Oliveira (agravado)
50. 0023128-93.2017.4.02.5001 — 1. Industria de Massas Alimenticias Villoni Ltda (agravante) × 4. Fazenda Nacional (agravado)
51. 0023218-30.2017.8.17.2001 — 1. Walter Lopes Engenharia Ltda (agravante) × 2. Ciclo Ambiental Ltda (agravado)
52. 0023230-68.2017.8.26.0554 — 1. Ademar Otramario (recorrente) × 5. Maria Helena Musachio (recorrido)
53. 0023418-45.2017.8.19.0008 — 1. Mag Producoes e Eventos Artisticos Ltda (agravante) × 2. Rosineide de Fatima Cabral (agravado)
54. 0023682-67.2017.8.16.0001 — 1. Líbero Administração de Bens Ltda (embargante) × 2. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk (embargado)
55. 0023971-16.2017.8.13.0637 — 1. Instituto Brasileiro de Apoio a Modernizacao Administrativa (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
56. 0024027-20.2017.8.17.2001 — 1. Paulo Marcelo de Freitas Melo Filho (agravante) × 2. Ambar Empreendimentos Spe Ltda - Em Recuperacao Judicial (agravado)
57. 0024140-21.2017.8.26.0320 — 1. Anderson Cordeiro Faria (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
58. 0024142-08.2017.8.08.0347 — 1. Município de Vitória (agravante) × 2. Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (agravado)
59. 0024155-53.2017.8.16.0001 — 1. Oliria de Andrade (embargante) × 2. Claudineia Aparecida Barbosa de Souza de Andrade (embargado)
60. 0024158-35.2017.8.14.0301 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Jose Carlito Ferreira Lobo (agravado)
61. 0024198-41.2017.8.08.0347 — 1. Município de Vitória (agravante) × 2. Techsul Industrial Ltda (agravado)
62. 0024347-25.2017.8.26.0577 — 1. Mateus de Jesus Sousa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
63. 0024408-02.2017.4.02.5001 — 1. Caixa Seguradora S/A (agravante) × 2. Aguilar de Jesus Bourguignon (agravado)
64. 0024801-48.2017.8.17.2810 — 1. Metalmaq Industria e Servicos de Instalacoes e Manutencao de Maquinas e Equipamentos Ltda (agravante) × 2. Municipio de Jaboatao dos Guararapes (agravado)
65. 0024812-69.2017.8.19.0208 — 1. Qualicorp Administradora de Beneficios S.a. (agravante) × 2. J G S a (agravado)
66. 0024833-21.2017.8.08.0024 — 1. Jcs Servicos Ltda (agravante) × 2. Estado do Espirito Santo (agravado)
67. 0024898-90.2017.8.14.0301 — 1. Unimed Belem Cooperativa de Trabalho Medico (agravante) × 2. Esmeralda da Cunha Vasconcelos (agravado)
68. 0024911-07.2017.8.26.0576 — 1. Clelio da Silva Aragao Junior (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
69. 0025019-69.2017.8.08.0048 — 1. Mg Engenharia Ltda (agravante) × 2. Banestes Sa Banco do Estado do Espirito Santo (agravado)
70. 0025140-97.2017.8.08.0048 — 1. L.i.s.a - Logistica Integrada Sulamericana S.a (embargante) × 2. Raf - Empreendimentos e Participacoes Ltda (embargado)
71. 0025150-18.2017.4.02.5101 — 1. Marcelo Rocha Damasceno (agravante) × 2. União (agravado)
72. 0025182-89.2017.8.14.0401 — 1. George Cleberson Cardoso Noronha (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
73. 0025298-57.2017.4.03.6182 — 1. Unilever Brasil Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
74. 0025298-89.2017.8.11.0042 — 1. Andre Luis Nunes Miranda (agravante) × 2. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (agravado)
75. 0025395-43.2017.8.13.0686 — 1. Célio Gonçalves dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
76. 0025423-23.2017.8.08.0048 — 1. Wesley Dias Meireles (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
77. 0025581-74.2017.8.19.0209 — 1. Tg Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliarios S.a (agravante) × 2. Dayane de Mello Borges dos Santos (agravado)
78. 0025676-11.2017.8.08.0048 — 1. Log-In - Logistica Intermodal S/A (agravante) × 2. Sni Manutencao Naval e Industrial Ltda (agravado)
79. 0025695-88.2017.4.02.5101 — 1. Irineu Boaventura de Castro Junior (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
80. 0025723-58.2017.8.19.0054 — 1. Unimed de Londrina Cooperativa de Trabalho Medico (agravante) × 2. Rejane Souza Marques (agravado)
81. 0025838-77.2017.8.16.0017 — 1. Ester Maria Pereira (agravante) × 2. Funbep - Fundo de Pensão Multipatrocinado (agravado)
82. 0025978-40.2017.8.08.0048 — 1. Ph Comércio de Produtos Hospitalares Ltda (agravante) × 2. Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo - Afpes (agravado)
83. 0026021-58.2017.8.19.0213 — 1. H L W Servicos Odontologicos Ltda (agravante) × 2. Maria Luiza Pereira Gama (agravado)
84. 0026039-71.2017.8.08.0347 — 1. Hendrikus Gerardus Welling (agravante) × 2. Município de Vitória (agravado)
85. 0026049-39.2017.4.03.9999 — 1. Ana Lucia Tomaz (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
86. 0026168-42.2017.8.08.0035 — 1. Edinaldo Lima Almeida (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (embargado)
87. 0026285-86.2017.8.17.0001 — 1. Pedro Wanderley Pereira da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
88. 0026371-58.2017.8.19.0209 — 1. Spe George Savalla - Empreendimento Imobiliario Ltda (recorrente) × 2. Jussara Antunes de Sá (recorrido)
89. 0026415-56.2017.8.08.0024 — 1. o F da S (agravante) × 2. R M L dos S (agravado)
90. 0026596-91.2017.8.17.2001 — 1. Amil Assistencia Medica Internacional S.a. (recorrente) × 2. Jamison Vaz de Medeiros (recorrido)
91. 0026689-91.2017.8.26.0000 — 1. Quintino Antônio Facci (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
92. 0026708-52.2017.8.13.0035 — 1. Elisangela Candida Costa (embargante) × 4. Sul America Companhia Nacional de Seguros (embargado)
93. 0026795-29.2017.8.16.0001 — 1. Brasilseg Companhia de Seguros (agravante) × 2. Ilda Teresinha de Moraes Takeda (agravado)
94. 0027064-85.2017.8.08.0035 — 1. Daniela Machado Lucas Gordo (agravante) × 3. Dumont Spe 0043 Empreendimentos Imobiliarios Ltda (agravado)
95. 0027073-81.2017.8.19.0054 — 1. Adevandro Jose Francisco de Lira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
96. 0027293-07.2017.8.06.0001 — 1. Victor de Carvalho Alves (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (embargado)
97. 0027441-13.2017.8.19.0209 — 1. Novo Rio Servicos de Camping Ltda (agravante) × 3. William Monteiro Modesto Perro (agravado)
98. 0027556-12.2017.8.16.0017 — 1. Fabiola dos Anjos Cardoso (agravante) × 3. Helena da Silva (agravado)
99. 0027574-42.2017.4.02.5001 — 1. Cynthia Fernandes Chacara Grilli (agravante) × 5. Caixa Seguradora S/A (agravado)
100. 0027750-33.2017.8.11.0055 — 1. Wilton Ribeiro Rangel (agravante) × 3. Alexandro Costa Pinheiro (agravado)

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