1006033-15.2019.4.01.3700— 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Cesar Nazare de Oliveira (agravado)
1006086-38.2019.4.01.0000— 1. União (agravante) × 2. Associacao dos Militares Federais dos Ex-Territorios e Do Antigo Distrito Federal do Brasil (agravado)
1006102-17.2019.8.26.0079— 1. Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas (agravante) × 2. Fabiane Mendes Michelin (agravado)
1006111-68.2019.8.26.0114— 1. a C G de L (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
1006848-36.2019.8.11.0002— 1. Associacao de Proteção a Maternidade e A Infância de Cuiabá (agravante) × 4. Associacao de Proteção a Maternidade e A Infância de Cuiabá (agravado)
1006960-88.2019.8.26.0001— 1. Francisco Flaviano de Sena (embargante) × 2. Associacao Brasileira de Assistencia Ao Caminhoneiro - Abrascam (embargado)
1007055-57.2019.4.01.3814— 1. Unimed Vale do Aco Cooperativa de Trabalho Medico (agravante) × 2. Agência Nacional de Saúde Suplementar (agravado)
1007171-08.2019.4.01.3800— 1. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (recorrente) × 2. Antonio dos Reis Filho (recorrido)
1007248-41.2019.4.01.3307— 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Caixa Econômica Federal (agravado)
1008166-27.2019.4.01.3701— 1. Viena Siderúrgica S/A (agravante) × 2. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (agravado)
1008626-70.2019.8.26.0019— 1. Giovana Sueza Fiorin Rigue (agravante) × 2. Estado de São Paulo (agravado)
1008657-22.2019.4.01.3802— 1. Jose Augusto Santana (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
1008659-74.2019.8.26.0564— 1. Awp Service Brasil Ltda. (agravante) × 2. Ana Paula Arienti (agravado)
1008702-51.2019.8.26.0001— 1. Claudia Rodrigues da Silva (agravante) × 2. Joao Francisco Longhi (agravado)
1008742-79.2019.8.26.0309— 1. Notre Dame Intermedica Saude S.a. (agravante) × 2. Associacao Regional dos Usuarios de Servico de Saude do Estado de Sao Paulo (agravado)
1009575-83.2019.4.01.0000— 1. Industria, Comercio e Exportacao de Madeiras Colmar Ltda (agravante) × 2. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (agravado)
1009631-05.2019.8.26.0286— 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) × 2. a F de O J (agravado)
1009951-31.2019.8.26.0100— 1. Investminas Participacoes S.a (agravante) × 2. Postalis Instituto de Previdencia Complementar (agravado)
1009990-83.2019.8.26.0405— 1. Desenvolve Sp - Agencia de Fomento do Estado de Sao Paulo S.a. (embargante) × 2. Banco do Brasil Sa (embargado)
1010020-64.2019.8.26.0132— 1. Alzira Reinoso dos Santos (agravante) × 2. Gustavo Paim Peres (agravado)
1010136-95.2019.8.11.0000— 1. Valdeir de Queiroz Lima (agravante) × 2. Nerowillian Dias de Souza (agravado)
1010208-79.2019.4.01.3400— 1. Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliacao e Selecao e De Promocao de Eventos - Cebraspe (recorrente) × 3. Hortencia Silva Antunes (recorrido)
1010229-38.2019.8.26.0292— 1. Sul America Companhia de Seguro Saude (agravante) × 2. J N de O (agravado)
1010240-61.2019.8.26.0100— 1. Fabio Roberto Anequini (embargante) × 3. Milligan do Brasil Intermediacao e Participacoes Ltda (embargado)
1010517-97.2019.8.11.0002— 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Postal Saude - Caixa de Assistencia e Saude dos Empregados dos Correios (agravado)
1010536-18.2019.4.01.3300— 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Maria Jose da Anunciacao (agravado)
1010537-03.2019.8.26.0348— 1. Laura Correa Serpa Pinto (embargante) × 3. Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros (embargado)