1000418-13.2019.8.26.0338— 1. Associacao Beneficente Nossa Senhora do Desterro (agravante) × 2. Centro de Estudos e Pesquisas Dr Joao Amorim (agravado)
1000426-81.2019.8.26.0146— 1. Estado de São Paulo (agravante) × 2. Ebp - Industria e Comercio de Embalagens Ltda (agravado)
1000812-02.2019.8.26.0441— 1. Guilherme dos Santos (agravante) × 2. Adao Joaquim dos Santos (agravado)
1000827-32.2019.8.26.0453— 10. Marcos Paulo Lima de Vasconcelos (agravante) × 13. Sergio Alvaro Riozo Tanoue (agravado)
1000832-15.2019.4.01.3903— 1. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (requerente) × 2. Antonio Augusto Cunha da Cruz (requerido)
1001088-91.2019.4.01.3600— 1. Atacadão Rio Branco Exportação e Importação Ltda (embargante) × 2. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (embargado)
1001094-72.2019.8.26.0301— 1. Alessio Otorino Jose Grandizoli (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
1001100-47.2019.8.26.0053— 1. Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Cdhu (recorrente) × 2. Crr Construcoes e Empreendimentos Ltda (recorrido)
1001101-90.2019.8.26.0066— 1. Associacao dos Amigos Ar Puro (agravante) × 2. Cremacao Ltda (agravado)
1001400-85.2019.4.01.3400— 1. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrente) × 2. Celestino Guerra Neto (recorrido)
1001408-14.2019.8.26.0270— 1. Santa Casa de Misericordia de Itapeva (embargante) × 2. Valter Rodrigues de Lima (embargado)
1001408-62.2019.4.01.3400— 1. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrente) × 2. Celia Coelho Hollanda (recorrido)
1001413-07.2019.8.11.0059— 1. Dejair Jose Borges (agravante) × 2. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (agravado)
1001426-83.2019.4.01.3400— 1. Giseli Aparecida Ortolani (agravante) × 2. Fundação Universidade de Brasília (agravado)
1001428-14.2019.8.26.0655— 1. Município de Campo Limpo Paulista (agravante) × 3. Sandy Carolini de Oliveira Cesar (agravado)
1001428-98.2019.8.26.0627— 1. Fundo de Pensao Multipatrocinado da Sec. de Sp da Oab e Da Caasp - Cx. de Assist. dos Adv. de Sp - Oabprev - Sp (agravante) × 2. Angela Toi (agravado)
1001464-95.2019.4.01.3400— 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Jose Almeida Andery (agravado)
1001481-45.2019.8.26.0315— 1. Açovia Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas e Pré-Moldados de Concreto Eireli (agravante) × 2. Romualdo Jose Fonseca (agravado)
1001496-07.2019.4.01.3819— 1. Paulo Cesar Roque (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
1001507-32.2019.4.01.3400— 1. Empresa Brasil de Comunicação S.a. - Ebc (recorrente) × 2. Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto (recorrido)