0007381-57.2019.8.08.0014— 1. Municipio de Colatina (recorrente) × 10. Rowena Andrade de Jesus Frelich (recorrido)
0007392-98.2019.8.19.0202— 1. Rosana Lopes da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
0007420-37.2019.8.16.0077— 1. Renan Benatti Bottega (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
0007427-54.2019.8.16.0004— 1. Gaissler Moreira Engenharia Civil Ltda (agravante) × 2. Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (agravado)
0007430-48.2019.8.13.0309— 1. Andre Santos Amaral (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
0007465-80.2019.8.17.2480— 1. Elenildo Alexandre Lopes (recorrente) × 5. Unimed Caruaru Cooperativa de Trabalho Médico (recorrido)
0007500-74.2019.8.13.0694— 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Estado de Minas Gerais (agravado)
0007575-89.2019.8.19.0066— 1. Augusto Rodrigues Fontes (agravante) × 2. Ass dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda (agravado)
0007607-97.2019.8.14.0401— 1. Lucas Leandro Tavares Filho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
0007612-67.2019.8.06.0167— 1. Maria Aparecida de Castro (embargante) × 2. Francisco Antonio Gomes de Sousa (embargado)
0007632-54.2019.8.26.0053— 10. Joao Carlos Andriani (agravante) × 31. Sao Paulo Previdencia - Spprev (agravado)
0007634-29.2019.8.13.0330— 1. Jocimar Donizete da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
0007702-98.2019.8.25.0053— 1. W2 Empreendimentos Ltda (agravante) × 2. Carlos Alberto Mota Ribeiro (agravado)
0007708-20.2019.8.14.0051— 1. Joao Andre de Miranda Reis (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
0007747-32.2019.8.13.0346— 1. R dos S F (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
0007760-47.2019.8.08.0030— 1. Precosta Premoldados Ltda (agravante) × 2. Estado do Espirito Santo (agravado)
0007803-30.2019.8.19.0045— 1. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (agravante) × 3. Alambari Empreendimentos e Participacoes Ltda (agravado)
0007824-42.2019.8.08.0035— 1. Romerson Vieira de Souza (agravante) × 3. Mrv Engenharia e Participacoes Sa (agravado)
0007864-05.2019.8.19.0007— 1. Domingos Rodrigo Cesario dos Santos Chrisostomo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
0007998-83.2019.8.16.0017— 1. Jonas Lourenco Silva (agravante) × 2. Edmar Vieira dos Santos (agravado)
0008002-49.2019.8.08.0048— 1. Cidade Verde Serra Empreendimentos Imobiliarios S/A (agravante) × 3. Seculus da Amazônia Indústria e Comércio S.a (agravado)