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Processos do STJ — 2023

12.165 processos distribuídos em 2023 no STJ · página 13 de 122. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0038596-84.2023.8.27.2729 — 1. Estado do Tocantins (agravante) × 2. G S L N (agravado)
  2. 0038600-10.2023.8.13.0079 — 1. Maron Costa Pereira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  3. 0038632-90.2023.8.19.0000 — 1. Carlos Henrique Moreira (recorrente) × 2. Manuel Domingos da Silva Fonseca (recorrido)
  4. 0038633-59.2023.8.16.0000 — 10. Itacir Antonio Sperafico (agravante) × 21. Banco Santander (brasil) S.a. (agravado)
  5. 0038686-37.2023.8.16.0001 — 1. Enny Arlette Pioli Bassetti (agravante) × 2. Sudavida Corretora de Seguros Ltda (agravado)
  6. 0038715-06.2023.8.19.0001 — 1. Empresa Municipal de Urbanização Rio Urbe (agravante) × 2. Municipio de Rio de Janeiro (agravado)
  7. 0038756-91.2023.8.16.0021 — 1. Rodomax Transportes Ltda (recorrente) × 2. Transportes Greinke Ltda (recorrido)
  8. 0038840-18.2023.8.03.0001 — 1. Caroline Santos de Almeida (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
  9. 0038896-46.2023.8.27.2729 — 1. Estado do Tocantins (agravante) × 2. Fernanda Lima Oliveira (agravado)
  10. 0038982-22.2023.8.03.0001 — 1. Wagner Pacheco Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
  11. 0039105-20.2023.8.03.0001 — 1. Iranilton Pereira da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
  12. 0039125-48.2023.8.16.0001 — 1. Tercio Ferreira dos Santos (agravante) × 2. Banco Bmg S.a (agravado)
  13. 0039280-14.2023.8.03.0001 — 1. Rodrigo Rodrigues dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
  14. 0039440-37.2023.8.16.0014 — 1. Alan Lopes Ramos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  15. 0039447-26.2023.8.27.2729 — 1. Adriana Vendramini Campos (agravante) × 2. Estado do Tocantins (agravado)
  16. 0039496-15.2023.8.16.0000 — 1. D G (agravante) × 2. S F (agravado)
  17. 0039503-23.2023.8.19.0000 — 1. Policlínica de Botafogo (agravante) × 2. Municipio de Rio de Janeiro (agravado)
  18. 0039522-68.2023.8.16.0014 — 1. Mavillar Construtora e Incorporadora Ltda (embargante) × 2. Alexandre Sturion de Paula (embargado)
  19. 0039567-33.2023.8.19.0000 — 1. C de G do A C (embargante) × 2. P B S a P (embargado)
  20. 0039660-35.2023.8.16.0014 — 1. Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos (embargante) × 2. Benedita da Silva Santos (embargado)
  21. 0039745-63.2023.8.16.0000 — 1. Kirton Bank S.a. - Banco Multiplo (agravante) × 2. Carli e Cia Ltda (agravado)
  22. 0039952-62.2023.8.16.0000 — 1. Teodoro Luiz Pereira Neto (agravante) × 2. Estado do Paraná (agravado)
  23. 0039992-65.2023.8.26.0000 — 1. Maikel Douglas Guidelli de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  24. 0040051-48.2023.8.19.0000 — 1. Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (agravante) × 2. Kioski do Pontal Lanches e Bebidas Ltda (agravado)
  25. 0040069-11.2023.8.16.0014 — 1. Christian David de Deus (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  26. 0040116-72.2023.8.25.0001 — 1. Valfredo Resende Filho (agravante) × 4. Rivaldo Souza Silva (agravado)
  27. 0040300-04.2023.8.26.0000 — 1. Andre Luiz Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  28. 0040314-80.2023.8.19.0000 — 1. Jose Carlos Franca (embargante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (embargado)
  29. 0040642-07.2023.8.19.0001 — 1. Estado do Rio de Janeiro (agravante) × 2. Caprock Comunicacoes do Brasil Ltda (agravado)
  30. 0040644-74.2023.8.19.0001 — 1. Estado do Rio de Janeiro (agravante) × 2. Cirion Technologies do Brasil Ltda (agravado)
  31. 0040655-90.2023.8.16.0000 — 1. Indústria Agropecuária Denecke Ltda (embargante) × 2. Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (embargado)
  32. 0040746-43.2023.8.03.0001 — 1. Maria Leticia Ferreira Goncalves (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
  33. 0040791-45.2023.8.16.0014 — 1. Guilherme Lazaro Pereira da Costa (agravante) × 2. o C Bittencourt Ltda (agravado)
  34. 0040817-85.2023.8.16.0000 — 1. Município de Curitiba (agravante) × 2. Vidracaria Cometa do Parana Ltda (agravado)
  35. 0040888-51.2023.3.00.0000 — 1. Luiz de Siqueira Freire (exequente) × 2. União (executado)
  36. 0041093-19.2023.8.16.0000 — 1. Rafael Andre Nishida Mayrink Goes (embargante) × 2. Banco do Brasil Sa (embargado)
  37. 0041165-63.2023.8.03.0001 — 1. Luinny Carla Gentil Vasconcelos (agravante) × 2. Banco Bradesco S/A (agravado)
  38. 0041177-77.2023.8.03.0001 — 1. Estado do Amapá (agravante) × 2. Ivanilda Mota Brito (agravado)
  39. 0041223-09.2023.8.16.0000 — 1. Ana Maria Hasse (agravante) × 2. Am&f Consultoria e Participacoes Ltda (agravado)
  40. 0041309-61.2023.8.17.2001 — 1. Jose Mario Lima de Souza (agravante) × 3. Galileia Empreendimentos Imobiliarios Ltda (agravado)
  41. 0041317-02.2023.8.25.0001 — 1. Jose Gomes Filho (agravante) × 2. Banco Pan S.a. (agravado)
  42. 0041358-21.2023.8.16.0000 — 10. Levino José Sperafico (agravante) × 14. Enar Empresa Nação de Armazéns Gerais Ltda (agravado)
  43. 0041395-03.2023.8.27.2729 — 1. Estado do Tocantins (agravante) × 2. Gracyelli Freire de Souza (agravado)
  44. 0041615-04.2023.8.16.0014 — 1. Hydronlubz Industria e Comercio de Equipamentos Ltda (agravante) × 2. Telefônica Brasil S.a (agravado)
  45. 0041744-67.2023.8.19.0000 — 1. Municipio de Rio de Janeiro (agravante) × 2. Cns Nacional de Servicos Limitada (agravado)
  46. 0041840-82.2023.8.19.0000 — 1. Estado do Rio de Janeiro (agravante) × 3. Rodopetro Distribuidora de Petróleo Ltda (agravado)
  47. 0042309-60.2023.8.25.0001 — 1. Cavalo Marinho Combustiveis Alagoas Ltda (agravante) × 2. Jrs Empreendimentos e Partipacoes Ltda (agravado)
  48. 0042344-88.2023.8.19.0000 — 1. Bradesco Saude S/A (embargante) × 2. Yole Maria Impellizieri Versiani (embargado)
  49. 0042362-30.2023.8.16.0021 — 1. Fabio Lopes de Souza (agravante) × 2. M o P Empreendimentos Imobiliarios Ltda (agravado)
  50. 0042366-49.2023.8.19.0000 — 1. Bradesco Saude S/A. (agravante) × 2. Yole Maria Impellizieri Versiani (agravado)
  51. 0042710-30.2023.8.19.0000 — 1. Grupo Ok Construcoes e Empreendimentos Ltda (agravante) × 2. Darlan da Silva Panza (agravado)
  52. 0042755-34.2023.8.19.0000 — 1. Cartonato Rio Comercio e Servicos Ltda (embargante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (embargado)
  53. 0042798-52.2023.8.16.0000 — 1. Leticia Menegatti Campos (agravante) × 6. Encore - Empreendimentos e Participacoes Ltda (agravado)
  54. 0042890-45.2023.8.13.0701 — 1. Oronildo Fagundes (requerente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (requerido)
  55. 0042997-32.2023.8.16.0014 — 1. Wenderson Felipe Ferreira da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  56. 0043051-80.2023.8.16.0019 — 1. Ronei dos Santos Carneiro Gomes (agravante) × 2. Durval da Luz Inglez (agravado)
  57. 0043080-90.2023.8.16.0000 — 1. Banco Bradesco S/A (agravante) × 2. Condominio Rodo Foz Shopping (agravado)
  58. 0043103-20.2023.8.17.2001 — 1. Estado de Pernambuco (recorrente) × 3. M e R da C S (recorrido)
  59. 0043141-48.2023.8.16.0000 — 1. Cooper Card Instituicao de Pagamento Ltda (embargante) × 2. Município de Maringá (embargado)
  60. 0043336-67.2023.8.13.0145 — 1. Jorge de Paula Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  61. 0043442-68.2023.8.06.0001 — 1. Miqueias do Amaral Barbosa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  62. 0043508-88.2023.8.19.0000 — 1. M V N P (embargante) × 2. U D de C R C de T M L e L (embargado)
  63. 0043563-07.2023.8.17.2001 — 1. Jose Vicente de Lima (agravante) × 2. Estado de Pernambuco (agravado)
  64. 0043586-79.2023.8.19.0001 — 1. Ultracargo Logistica S.a. (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  65. 0043727-40.2023.8.27.2729 — 1. Mircia Pimenta Aires (recorrente) × 2. Banco Bradesco S/A (recorrido)
  66. 0043955-20.2023.8.03.0001 — 1. Gioconda Melissa dos Santos Ribeiro (agravante) × 2. Banco Itaucard S.a. (agravado)
  67. 0044100-35.2023.8.19.0000 — 1. Tiger Assessoria Empresarial S.a. (embargante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (embargado)
  68. 0044233-74.2023.8.19.0001 — 1. Eric Silva Ribeiro Pacheco (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  69. 0044377-35.2023.8.16.0000 — 10. Estado da Bahia (interessado) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  70. 0044548-37.2023.8.25.0001 — 1. Elenilza Braz de Araujo (agravante) × 2. Banco Bradescard S.a. (agravado)
  71. 0044960-36.2023.8.19.0000 — 1. Barbosa, Raimundo, Gontijo e Camara - Advogados (recorrente) × 2. Municipio de Rio de Janeiro (recorrido)
  72. 0045100-70.2023.8.19.0000 — 1. Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (agravante) × 2. Condominio do Edificio Ferreira Neves (agravado)
  73. 0045124-98.2023.8.19.0000 — 1. Antares Educacional Ltda (agravante) × 2. Marcia Coelho de Araujo Dionisio (agravado)
  74. 0045190-08.2023.8.13.0433 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Marcelo Ferreira dos Santos (agravado)
  75. 0045398-06.2023.8.03.0001 — 1. Igor Andrey Marvao Oliveira (agravante) × 2. Companhia de Transito e Transporte de Macapa - Ctmac (agravado)
  76. 0045585-38.2023.8.17.2001 — 1. Paulo Henrique Mario de Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  77. 0045592-91.2023.8.25.0001 — 1. J dos S (agravante) × 2. N B dos S (agravado)
  78. 0045617-19.2023.8.03.0001 — 1. Bruno Dias dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
  79. 0045748-18.2023.8.17.2001 — 1. Unimed Recife Cooperativa de Trabalho Médico (agravante) × 2. Abner Cosme Deiro Neto (agravado)
  80. 0045786-62.2023.8.19.0000 — 1. Gafisa S/A. (recorrente) × 3. Irineu Roque Conte (recorrido)
  81. 0045832-90.2023.8.16.0014 — 1. Fento Engenharia Ltda. (agravante) × 3. Tamisa Graciano Mota (agravado)
  82. 0045866-91.2023.8.17.2001 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (embargante) × 2. Elbene Maria Brito da Silva (embargado)
  83. 0045905-07.2023.8.16.0000 — 1. C D T F (agravante) × 3. a Dos a Do B do B a (agravado)
  84. 0045906-89.2023.8.16.0000 — 1. Jamil Janene (recorrente) × 2. Claudia Akemi Mito (recorrido)
  85. 0045957-48.2023.8.25.0001 — 1. Rede Primavera - Assistencia Medica Hospitalar Ltda (agravante) × 2. Assoc dos Emp da Comp Est de Habitacao e Obras Publicas (agravado)
  86. 0046001-22.2023.8.16.0000 — 1. C C P de A M L (agravante) × 2. B H F (agravado)
  87. 0046008-30.2023.8.19.0000 — 1. Jasiel Fernandes (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  88. 0046063-10.2023.8.25.0001 — 1. Joao Rafael Barreto Rocha Alves (agravante) × 3. Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (agravado)
  89. 0046111-21.2023.8.16.0000 — 1. Banco Bradesco S/A (embargante) × 2. Sofaplast Estofados Ltda (embargado)
  90. 0046307-88.2023.8.16.0000 — 1. Euridice Cerci (agravante) × 3. Augusto Alipio de Acacio (agravado)
  91. 0046358-59.2023.8.03.0001 — 1. Gerlane Nobre Gama (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
  92. 0046455-59.2023.8.03.0001 — 1. Ramon Argenis Camacho Gomez (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
  93. 0046507-50.2023.8.27.2729 — 1. Investco Sa (recorrente) × 2. Mariano Ferreira de Souza (recorrido)
  94. 0046565-17.2023.8.19.0000 — 1. Consórcio Santa Cruz Transportes (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  95. 0046618-95.2023.8.19.0000 — 1. Aperoama Participacoes Ltda (recorrente) × 6. Simone de Bastos Maia (recorrido)
  96. 0046691-06.2023.8.27.2729 — 1. Icatu Seguros S/A (agravante) × 2. Brb Administradora e Corretora de Seguros S/A (agravado)
  97. 0046872-10.2023.8.16.0014 — 1. Sidney Cesar Fantini (recorrente) × 2. Roberto Vidal Cardoso (recorrido)
  98. 0046903-20.2023.8.25.0001 — 1. Alexandra Martins Farias de Santana (recorrente) × 2. Hapvida Assistencia Medica S.a. (recorrido)
  99. 0047011-56.2023.8.27.2729 — 1. Unimed Palmas Cooperativa de Trabalho Medico (agravante) × 2. Janayna de Sousa Coelho Rodrigues (agravado)
  100. 0047150-65.2023.8.26.0100 — 1. L S M (embargante) × 3. U M M (embargado)
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