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Processos do STJ — 2023

12.165 processos distribuídos em 2023 no STJ · página 17 de 122. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0112502-55.2023.8.16.0000 — 1. T.c.m Tecnologa da Madeira Ltda (embargante) × 2. Cf Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Responsabilidade Limitada (embargado)
  2. 0113323-59.2023.8.16.0000 — 1. Adair Valenca Soares (agravante) × 5. Estado do Paraná (agravado)
  3. 0114145-32.2023.8.17.2001 — 1. Pedro Barbosa de Gusmao (agravante) × 2. Gmac Administradora de Consorcios Ltda (agravado)
  4. 0114842-53.2023.8.17.2001 — 1. Kerfen Lemos Moreira (agravante) × 2. Banco Bradesco S/A (agravado)
  5. 0114985-58.2023.8.16.0000 — 1. G a P F (recorrente) × 3. J P o B (recorrido)
  6. 0115071-29.2023.8.16.0000 — 1. Btg Pactual (cayman) International Holding Limited (agravante) × 10. Lgr Participacoes Ltda (agravado)
  7. 0115095-57.2023.8.16.0000 — 1. Juraci Mitsuo Ywata (embargante) × 3. Condomínio Edifício Metropolitan Building (embargado)
  8. 0115893-18.2023.8.16.0000 — 1. Ademir Francisco Foletto Moro (agravante) × 3. Ademir Francisco Foletto Moro (agravado)
  9. 0115951-21.2023.8.16.0000 — 10. Maria Helena Gomes (agravante) × 37. Itau Unibanco S.a (agravado)
  10. 0115953-88.2023.8.16.0000 — 1. Município de Curitiba (agravante) × 2. Asp Assessoria Social e Pesquisa Ltda (agravado)
  11. 0116035-22.2023.8.16.0000 — 10. Leticia Dupont Prendi Costa (recorrente) × 18. Estado do Paraná (recorrido)
  12. 0116322-82.2023.8.16.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Paraná (agravante) × 2. Virginia Helena Soares de Souza (agravado)
  13. 0116932-63.2023.8.19.0001 — 1. Sapore S.a (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  14. 0116980-18.2023.8.13.0024 — 1. Caio Henrique Mendes Reis (agravante) × 2. Ministerio Publico de Contas do Estado de Minas Gerais (agravado)
  15. 0117298-89.2023.8.16.0000 — 10. Maria Aparecida Monteiro da Silva (recorrente) × 18. Estado do Paraná (recorrido)
  16. 0117767-38.2023.8.16.0000 — 1. Augusto Assad Luppi Ballalai (recorrente) × 2. Estado do Paraná (recorrido)
  17. 0117988-34.2023.8.19.0001 — 1. Estado do Rio de Janeiro (agravante) × 2. Municipio de Rio de Janeiro (agravado)
  18. 0119807-06.2023.8.19.0001 — 1. Dicon Atacadao de Alimentos Ltda (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  19. 0120029-22.2023.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Heberth Gabriel Campos Damacena (agravado)
  20. 0120848-56.2023.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Sebastiao Arcanjo da Rocha Filho (agravado)
  21. 0120878-43.2023.8.19.0001 — 1. Banco Bmg S.a (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  22. 0121102-78.2023.8.19.0001 — 1. Luiz Aureliano do Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  23. 0121328-54.2023.8.17.2001 — 1. Robson dos Santos Cavalcanti (agravante) × 2. Estado de Pernambuco (agravado)
  24. 0121645-32.2023.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  25. 0122491-94.2023.8.13.0024 — 1. Danillo Ramires Cruz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  26. 0123867-90.2023.8.17.2001 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Arnaldo Alexandre de Souza (agravado)
  27. 0124243-08.2023.8.19.0001 — 1. Julio Alexandre Czamarka (recorrente) × 2. Henrique Czamarka (recorrido)
  28. 0124646-70.2023.8.13.0024 — 1. C G de S N (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  29. 0128549-68.2023.3.00.0000 — 1. Icaro Henrique de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  30. 0128974-47.2023.8.19.0001 — 1. Genésio Antônio Mendes e Companhia Ltda (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  31. 0129007-08.2023.8.17.2001 — 1. Marcos Paulo Ceciliano da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  32. 0130080-40.2023.8.13.0024 — 1. Blenon da Gama Nestor (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  33. 0130530-84.2023.8.19.0001 — 1. Mh 106 Generos Alimenticios Ltda (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  34. 0131538-67.2023.8.17.2001 — 1. Fundacao Chesf de Assistencia e Seguridade Social Fachesf (agravante) × 2. Eraldo Tavares Lins (agravado)
  35. 0133312-35.2023.8.17.2001 — 1. Jaqueline da Silva Jeronimo (agravante) × 2. Antonio Ferreira de Araujo Junior (agravado)
  36. 0136421-57.2023.8.17.2001 — 1. Ivan Vicente da Silva (agravante) × 2. Bom Sucesso Futebol Clube (agravado)
  37. 0136470-98.2023.8.17.2001 — 1. Abrenilson Jesus Rodrigues da Silva (agravante) × 2. Estado de Pernambuco (agravado)
  38. 0142995-76.2023.3.00.0000 — 1. Maria Flory Machado Bacelar Barbalho (embargante) × 6. União (embargado)
  39. 0143349-49.2023.8.13.0024 — 1. Denis Maclin Barral Caldeira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  40. 0153091-73.2023.8.17.2001 — 1. Luiz Henrique de Paula da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  41. 0155996-51.2023.8.13.0000 — 1. Emcon Estruturas Metalicas e Construcoes Limitada (agravante) × 5. Nibel Consultoria Empresarial Ltda (agravado)
  42. 0157645-31.2023.3.00.0000 — 1. e C G (requerente) × 2. Y M G (requerido)
  43. 0164684-31.2023.8.19.0001 — 1. Estado do Rio de Janeiro (agravante) × 2. Federacao das Empresas de Mobilidade do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  44. 0167099-35.2023.3.00.0000 — 1. Tatiana da Silveira Reis (impetrante) × 3. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  45. 0167549-27.2023.8.19.0001 — 1. Municipio de Rio de Janeiro (agravante) × 2. Allan de Souza Gomes (agravado)
  46. 0170345-88.2023.8.19.0001 — 1. Estado do Rio de Janeiro (agravante) × 2. Francisco da Cunha Bueno (agravado)
  47. 0172009-28.2023.8.13.0000 — 1. Bruno Magalhaes Figueiredo (agravante) × 2. Cooperativa de Credito Credisete Ltda. - Sicoob Credisete (agravado)
  48. 0172443-46.2023.8.19.0001 — 1. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrente) × 2. Rafael Martins de Sousa (recorrido)
  49. 0172702-12.2023.8.13.0000 — 1. Camara Municipal de Corinto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  50. 0173290-96.2023.3.00.0000 — 1. Souad Georges Abou Saada Nucci (excipiente) × 2. Ministro João Otávio de Noronha (excepto)
  51. 0173854-27.2023.8.19.0001 — 1. Telefônica Brasil S.a (agravante) × 2. Municipio de Rio de Janeiro (agravado)
  52. 0174011-97.2023.8.19.0001 — 1. Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  53. 0175608-04.2023.8.19.0001 — 1. Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda (agravante) × 2. B a A (agravado)
  54. 0176212-13.2023.3.00.0000 — 1. Dimas Epifanio Pessoa Leao (embargante) × 6. União (embargado)
  55. 0177638-60.2023.3.00.0000 — 1. Sandra Lucia da Silva (embargante) × 6. União (embargado)
  56. 0178284-70.2023.3.00.0000 — 1. M M de S R (requerente) × 2. J L V G (requerido)
  57. 0178675-45.2023.8.13.0000 — 1. C M M P (agravante) × 2. e Da S C (agravado)
  58. 0181869-53.2023.8.13.0000 — 1. Fundação Atlântico de Seguridade Social (agravante) × 3. Eustáquio Lages Duarte (agravado)
  59. 0182092-25.2023.8.05.0001 — 1. L S de A (querelante) × 2. M J e S N (querelado)
  60. 0182131-03.2023.8.13.0000 — 1. Antonio Roberto Zanon (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  61. 0183884-72.2023.3.00.0000 — 1. Vera Lucia Dias Barbosa (exequente) × 3. União (executado)
  62. 0185092-14.2023.8.13.0000 — 1. Banco do Brasil Sa (recorrente) × 2. Rita de Cassia de Jesus (recorrido)
  63. 0197931-71.2023.8.13.0000 — 1. Banco do Estado do Rio Grande do Sul Sa (recorrente) × 2. La de Minas Industrial Ltda - Em Recuperacao Judicial (recorrido)
  64. 0197992-09.2023.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravante) × 2. Gustavo Antonio Morais da Silva (agravado)
  65. 0198855-10.2023.8.13.0024 — 1. Marcos Vinicius Severino Teixeira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  66. 0200003-34.2023.8.06.0062 — 1. Antonio Albenilson Vital Martins (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  67. 0200170-64.2023.8.06.0090 — 1. Itau Unibanco S.a (agravante) × 2. Genilson dos Santos de Freitas Costa (agravado)
  68. 0200278-55.2023.8.06.0038 — 1. Companhia de Água e Esgoto do Ceará Cagece (agravante) × 2. Esmeralda Feitosa de Alencar (agravado)
  69. 0200310-32.2023.8.06.0112 — 1. L P T T (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  70. 0200491-62.2023.8.06.0167 — 1. Maria Socorro de Vasconcelos Carneiro (embargante) × 2. Albertina Viana Lopes (embargado)
  71. 0200930-13.2023.8.06.0090 — 1. M I do N R S (agravante) × 2. C C da S (agravado)
  72. 0201069-38.2023.8.06.0001 — 1. Francisco Anisio de Sousa Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  73. 0201251-59.2023.8.06.0151 — 1. Jose Augusto do Nascimento (agravante) × 2. Banco Bmg S.a (agravado)
  74. 0201410-55.2023.8.06.0101 — 1. Ducoco Produtos Alimenticios S/A (agravante) × 2. Linde Gases Ltda (agravado)
  75. 0201445-97.2023.8.06.0300 — 1. Maria Angerlucia de Maria (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  76. 0201488-49.2023.8.06.0101 — 1. Companhia de Água e Esgoto do Ceará Cagece (agravante) × 2. Maria Jose de Sousa Ximango (agravado)
  77. 0201549-80.2023.8.06.0303 — 1. Valdean Lopes de Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  78. 0201906-77.2023.8.06.0071 — 1. Radameis Flor Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  79. 0202037-38.2023.8.06.0302 — 1. Valdivan Gabriel de Araújo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  80. 0202120-84.2023.8.06.0001 — 1. Unimed do Ceara - Federacao das Sociedades Cooperativas Medicas do Estado do Ceara Ltda (agravante) × 2. D a R (agravado)
  81. 0202219-27.2023.8.06.0301 — 1. Cicero Felipe Silva Oliveira (agravante) × 4. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  82. 0202334-66.2023.8.06.0101 — 1. Selma Maria Mota Silva (agravante) × 2. Manasses Cacau Castro (agravado)
  83. 0202364-94.2023.8.06.0071 — 1. Valter Pinheiro Leite (agravante) × 3. Banco Bradesco Financiamentos S.a (agravado)
  84. 0202462-95.2023.8.06.0001 — 1. Francisco Vagner de Lima Agostinho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  85. 0202488-93.2023.8.06.0001 — 1. Izilda Mendes de Lima (agravante) × 2. Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica Ltda (agravado)
  86. 0202774-76.2023.8.06.0064 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Leandro Leal de Oliveira (agravado)
  87. 0202827-92.2023.8.06.0117 — 1. Hudson Ferreira dos Santos (agravante) × 2. Jhonatan de Oliveira (agravado)
  88. 0203612-19.2023.8.06.0064 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. D T S do N (agravado)
  89. 0203731-72.2023.8.06.0001 — 1. Cristiano Batista de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  90. 0203911-88.2023.8.06.0001 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Anderson Bruno Tavora Loureiro (agravado)
  91. 0203983-51.2023.8.06.0300 — 1. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrente) × 2. P a V J (recorrido)
  92. 0204127-46.2023.8.06.0293 — 1. Eilha Maria Beserra Lopes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  93. 0204551-91.2023.8.06.0001 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Francisco Carlos Honorato da Silva (agravado)
  94. 0204628-97.2023.8.06.0293 — 1. Matheus do Nascimento Silva (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  95. 0204638-44.2023.8.06.0293 — 1. Janderson de Lima Souza (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  96. 0204762-12.2023.8.06.0298 — 1. Riqueumir Alves Farias (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  97. 0204769-95.2023.8.06.0300 — 1. Francisco Gildo Carneiro do Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  98. 0205041-04.2023.8.06.0296 — 1. Francisco Caio Maia da Silva (agravante) × 4. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  99. 0205398-98.2023.8.06.0064 — 1. Companhia de Água e Esgoto do Ceará Cagece (agravante) × 2. Alexandre Eder da Silva (agravado)
  100. 0205427-33.2023.8.06.0167 — 1. J e V (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (embargado)
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