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Processos do STJ — 2023

12.165 processos distribuídos em 2023 no STJ · página 19 de 122. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0436529-38.2023.8.13.0024 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) × 2. Felipe Santos Gomes (recorrido)
  2. 0437576-47.2023.8.13.0024 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Marlon Luiz Alves Pereira (agravado)
  3. 0439094-27.2023.3.00.0000 — 1. Luiz Eduardo Barbosa Barros (requerente) × 2. Caixa Econômica Federal (requerido)
  4. 0441552-17.2023.3.00.0000 — 1. M P G (requerente) × 2. o G (requerido)
  5. 0442114-26.2023.3.00.0000 — 1. Concessionaria do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A (embargante) × 2. Companhia Piratininga de Força e Luz (embargado)
  6. 0445033-33.2023.8.13.0024 — 1. Wellington Thiago Marques de Oliveira (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  7. 0447138-80.2023.8.13.0024 — 1. Aline Emanuelle de Castro Coelho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  8. 0447941-84.2023.8.04.0001 — 1. Josenildo Negreiros da Silva Melo (agravante) × 2. Aymore Credito, Financiamento e Investimento S.a (agravado)
  9. 0447993-14.2023.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) × 2. Juan Goncalves Silva (agravado)
  10. 0450752-17.2023.8.04.0001 — 1. Ako Administradora de Imoveis Ltda (embargante) × 2. S e Amaro Neto - Comercio (embargado)
  11. 0450773-24.2023.3.00.0000 — 1. União (requerente) × 2. Xisto Moreira (requerido)
  12. 0457312-72.2023.8.04.0001 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. J H V M (agravado)
  13. 0458606-93.2023.3.00.0000 — 1. Maik Henrique Leme Ribeiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  14. 0462622-90.2023.3.00.0000 — 1. Epcom - Eletrônica Indústria e Comércio Informática Ldta. (suscitante) × 3. Juizo de Direito da Vara de Campanha - Mg (suscitado)
  15. 0463885-60.2023.3.00.0000 — 1. Wilber Augusto Silveira de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  16. 0464698-56.2023.8.04.0001 — 1. Estado do Amazonas (agravante) × 2. Jonatas Torres da Silva (agravado)
  17. 0467149-54.2023.8.04.0001 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Karla Cristina Ribeiro Maia (agravado)
  18. 0477824-76.2023.8.04.0001 — 1. Raimundo Viana Pinto (agravante) × 2. Banco Bmg S.a (agravado)
  19. 0486235-87.2023.8.13.0024 — 1. Ana Paula Miranda de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  20. 0500004-95.2023.8.02.0016 — 1. Clay Ronny Rosalvo dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  21. 0500078-90.2023.8.02.0068 — 1. M a M (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (embargado)
  22. 0500082-80.2023.8.04.0001 — 1. Daiany Cavalcante Ribeiro (embargante) × 2. Estado do Amazonas (embargado)
  23. 0510403-77.2023.8.04.0001 — 1. Andre Maciel Pinheiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (agravado)
  24. 0517170-34.2023.8.04.0001 — 1. Raimundo Nonato Coelho (agravante) × 2. Banco Agibank S.a (agravado)
  25. 0518407-06.2023.8.04.0001 — 1. Amazonas Energia S.a (agravante) × 2. Silvane Fernandes de Lima (agravado)
  26. 0519571-06.2023.8.04.0001 — 1. B D C (agravante) × 2. J R C (agravado)
  27. 0521791-28.2023.8.13.0000 — 1. Auto Posto de Combustiveis 040 Ltda (embargante) × 2. Ruff Cj Distribuidora de Petroleo Ltda (embargado)
  28. 0536181-49.2023.8.04.0001 — 2. Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos (agravante) × 1. Maria Luiza da Silva Santos (agravado)
  29. 0542326-75.2023.8.13.0000 — 1. Municipio de Ibirite (agravante) × 2. Joao Vitor Natalino de Souza (agravado)
  30. 0543671-25.2023.8.04.0001 — 1. Maria Ivanilda Pereira de Abreu (agravante) × 2. Amazonas Energia S.a (agravado)
  31. 0546877-47.2023.8.04.0001 — 1. S P de S L (agravante) × 2. M F T de S (agravado)
  32. 0547630-04.2023.8.04.0001 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Raquel Ingrid Israel (agravado)
  33. 0552570-12.2023.8.04.0001 — 1. Brayon de Souza Constantino (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (agravado)
  34. 0560180-31.2023.8.04.0001 — 1. Vinicius Santos Salgado (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (agravado)
  35. 0563763-24.2023.8.04.0001 — 1. Jordan Mota da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (agravado)
  36. 0576571-15.2023.8.13.0000 — 1. Banco Santander (brasil) S.a. (agravante) × 2. Carla Goulart Manso Faria (agravado)
  37. 0583621-41.2023.8.04.0001 — 1. Everson da Silva Barbosa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (agravado)
  38. 0589939-91.2023.8.13.0000 — 1. Estado de Minas Gerais (recorrente) × 2. Yasmani Alberto Yale Assuncao (recorrido)
  39. 0600181-57.2023.8.04.2200 — 1. Alcimar Aquino Ramos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (agravado)
  40. 0600253-43.2023.8.04.7600 — 1. Alder Albuquerque de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (agravado)
  41. 0601099-84.2023.8.04.4100 — 1. Reure Goncalves de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (recorrido)
  42. 0602061-39.2023.8.04.2700 — 1. Esteliano Pinto de Andrade (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (agravado)
  43. 0603467-39.2023.8.04.4400 — 1. Jose Gomes Feitosa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (agravado)
  44. 0604308-18.2023.8.13.0024 — 1. Jorge Mendes Gonçalves (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  45. 0605093-19.2023.8.04.6300 — 1. Gizely Fonseca Rodrigues (embargante) × 2. Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda (embargado)
  46. 0609109-74.2023.8.13.0024 — 1. Nayanne Pereira de Amorim (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  47. 0611436-08.2023.8.04.4400 — 1. Isaque Goncalves de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (agravado)
  48. 0614091-34.2023.8.13.0024 — 1. Herick Douglas da Silva Conceicao (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  49. 0617243-90.2023.8.13.0024 — 1. Guilherme Henrique Vieira de Araujo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  50. 0617908-30.2023.8.04.0001 — 1. Banco J. Safra S.a (agravante) × 2. Jose Guilherme Rodrigues Filho (agravado)
  51. 0620411-03.2023.8.13.0024 — 1. Jhony Cornelio da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  52. 0620896-70.2023.8.06.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Ceará (agravante) × 2. Ocleilson da Silva Lima (agravado)
  53. 0621082-47.2023.8.04.0001 — 1. Estado do Amazonas (agravante) × 2. Rocilene Maria Venancio da Silva (agravado)
  54. 0621370-41.2023.8.06.0000 — 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 2. Clealdo Pinto (agravado)
  55. 0622086-68.2023.8.06.0000 — 1. Maria Lilia Lobo Sanford Frota Ponte (recorrente) × 3. Lucio Azevedo Ponte (recorrido)
  56. 0622604-58.2023.8.06.0000 — 1. Estado do Ceara (embargante) × 2. Vera Marlusa Teixeira Veras (embargado)
  57. 0623788-49.2023.8.06.0000 — 1. Novaes Engenharia Spe Ltda (recorrente) × 2. Elizabeth Torres Madeira (recorrido)
  58. 0624307-75.2023.8.04.0001 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Luana das Neves Aguiar (agravado)
  59. 0624432-89.2023.8.06.0000 — 1. Cbl Colchoes Brasileiro Leite Epp Ltda Em Recuperacao Judicial (embargante) × 2. Banco do Nordeste do Brasil Sa (embargado)
  60. 0624751-57.2023.8.06.0000 — 1. Dárdano Nunes de Melo (agravante) × 2. Maria Desideria Queiroz Castelo (agravado)
  61. 0626041-10.2023.8.06.0000 — 1. Miguel Antonio Morais Celestino (embargante) × 3. Casa do Radioamador do Ceara Crace (embargado)
  62. 0626230-85.2023.8.06.0000 — 1. Alexandre Augusto de Oliveira Lopes (agravante) × 2. Armando Pinto Martins (agravado)
  63. 0627750-80.2023.8.06.0000 — 1. Carbomil Quimica S a (agravante) × 2. Aliança Navegação e Logística Ltda (agravado)
  64. 0628249-64.2023.8.06.0000 — 1. J a A da S (agravante) × 2. U do C - S C M L (agravado)
  65. 0628490-38.2023.8.06.0000 — 1. José Vagno de Oliveira Viana (embargante) × 2. Maria Lucia Correia da Silva (embargado)
  66. 0629027-34.2023.8.06.0000 — 1. Companhia Energética do Ceará (agravante) × 2. Cooperativa de Eletrificacao Rural do V do Acarau Ltda (agravado)
  67. 0629552-46.2023.8.13.0024 — 1. Fabiano Jose de Assis (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  68. 0629953-15.2023.8.06.0000 — 1. Liv Linhas Inteligentes de Atencao a Vida S/A (embargante) × 2. Josenira Maria Paiva da Silva (embargado)
  69. 0630079-65.2023.8.06.0000 — 1. Novaes e Freire Empreendimento Imobiliário Ltda (agravante) × 2. Paulo Pereira Juca (agravado)
  70. 0630475-42.2023.8.06.0000 — 1. Marina Campos Oliveira (embargante) × 2. Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica Ltda (embargado)
  71. 0631022-82.2023.8.06.0000 — 1. Banco Bradesco S/A (agravante) × 2. Indústria Naval do Ceará Sa (agravado)
  72. 0631131-96.2023.8.06.0000 — 1. Municipio de Fortaleza (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (embargado)
  73. 0631646-34.2023.8.06.0000 — 1. Jurandir Pires Galdino (agravante) × 3. Riomar Shopping Fortaleza S.a (agravado)
  74. 0631699-45.2023.8.13.0024 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) × 2. Waldeir Ribeiro Santos (recorrido)
  75. 0631754-17.2023.8.04.0001 — 1. Ministério Público do Estado do Amazonas (agravante) × 2. Hudson Pereira da Silva (agravado)
  76. 0632803-42.2023.8.06.0000 — 1. Avelino Forte Filho (agravante) × 2. Mauricio Benevides Sociedade Individual de Advocacia (agravado)
  77. 0633109-41.2023.8.13.0024 — 1. Simao Pedro de Oliveira Candido (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  78. 0633498-93.2023.8.06.0000 — 1. Magis Incorporacoes Ltda (agravante) × 2. Lorena Maria Lima de Oliveira Dantas (agravado)
  79. 0635555-84.2023.8.06.0000 — 1. Andre Augustus Camargo Laub (agravante) × 2. Paulo Marcello Coelho Porto (agravado)
  80. 0638449-33.2023.8.06.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Ceará (agravante) × 2. Carlos Odeon Bandeira (agravado)
  81. 0638793-14.2023.8.06.0000 — 1. Maria do Socorro Martins Duarte (embargante) × 3. Luiz Nivardo Cavalcante de Melo (embargado)
  82. 0642753-80.2023.8.13.0000 — 1. Armando Paiva de Avila (embargante) × 3. Ana Maria Paiva de Avila (embargado)
  83. 0673944-92.2023.8.04.0001 — 1. Elaine Barata Ribeiro Barbosa (agravante) × 2. Banco Bradesco S/A (agravado)
  84. 0686438-40.2023.8.13.0000 — 1. Shirley de Sousa Muniz (recorrente) × 2. Estado de Minas Gerais (recorrido)
  85. 0700001-19.2023.8.01.0006 — 1. Instituto de Terras do Acre (agravante) × 2. Marciane Ferreira Coimbra Ferreira (agravado)
  86. 0700014-30.2023.8.01.0002 — 1. Natanael Gomes Bezerra (agravante) × 4. Natanael Gomes Bezerra (agravado)
  87. 0700029-13.2023.8.02.0053 — 1. Bolt Card Instituicao de Pagamentos Ltda (recorrente) × 3. B D S Silva (recorrido)
  88. 0700074-96.2023.8.07.0014 — 1. Unimed Montes Claros Cooperativa Trabalho Medico Ltda (agravante) × 2. Jade Santos Cardoso (agravado)
  89. 0700096-36.2023.8.02.0066 — 2. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 1. Maria Lucia Silva dos Santos (agravado)
  90. 0700097-24.2023.8.07.0020 — 1. Rafael Antonio Bombarda (agravante) × 2. Edilson Junio Borges (agravado)
  91. 0700163-58.2023.8.02.0047 — 1. Antonio Borges da Silva (agravante) × 2. Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.a. (agravado)
  92. 0700175-75.2023.8.07.0001 — 1. Jose Euclides de Novais Barros (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  93. 0700196-88.2023.8.02.0066 — 1. Marcos Paulo Paiva Torres de Castro (embargante) × 2. Estado de Alagoas (embargado)
  94. 0700214-09.2023.8.02.0067 — 1. Adalberon Vicente da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  95. 0700215-48.2023.8.07.0004 — 1. Brb Banco de Brasilia Sa (recorrente) × 3. Rosana Iizuka Cordeiro Andion (recorrido)
  96. 0700226-28.2023.8.02.0033 — 1. Edilson da Silva (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (embargado)
  97. 0700239-14.2023.8.02.0005 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Graziely Wilma Gomes Matias (agravado)
  98. 0700243-98.2023.8.02.0054 — 1. Claudomiro Jose de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravado)
  99. 0700245-20.2023.8.02.0070 — 1. Djaverson Vieira de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  100. 0700281-63.2023.8.02.0005 — 1. Banco do Estado de Sergipe S/A (agravante) × 2. Maria do Amparo Alves Anastacio (agravado)
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