0458606-93.2023.3.00.0000— 1. Maik Henrique Leme Ribeiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
0462622-90.2023.3.00.0000— 1. Epcom - Eletrônica Indústria e Comércio Informática Ldta. (suscitante) × 3. Juizo de Direito da Vara de Campanha - Mg (suscitado)
0463885-60.2023.3.00.0000— 1. Wilber Augusto Silveira de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
0464698-56.2023.8.04.0001— 1. Estado do Amazonas (agravante) × 2. Jonatas Torres da Silva (agravado)
0624307-75.2023.8.04.0001— 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Luana das Neves Aguiar (agravado)
0624432-89.2023.8.06.0000— 1. Cbl Colchoes Brasileiro Leite Epp Ltda Em Recuperacao Judicial (embargante) × 2. Banco do Nordeste do Brasil Sa (embargado)
0624751-57.2023.8.06.0000— 1. Dárdano Nunes de Melo (agravante) × 2. Maria Desideria Queiroz Castelo (agravado)
0626041-10.2023.8.06.0000— 1. Miguel Antonio Morais Celestino (embargante) × 3. Casa do Radioamador do Ceara Crace (embargado)
0626230-85.2023.8.06.0000— 1. Alexandre Augusto de Oliveira Lopes (agravante) × 2. Armando Pinto Martins (agravado)
0627750-80.2023.8.06.0000— 1. Carbomil Quimica S a (agravante) × 2. Aliança Navegação e Logística Ltda (agravado)