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Processos do STJ — 2023

12.165 processos distribuídos em 2023 no STJ · página 31 de 122. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0803965-88.2023.4.05.8400 — 1. Sol Hoteis Turismo Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  2. 0803967-23.2023.8.15.0001 — 1. Unimed C. Grande Cooperativa de Trabalho Medico Ltda (agravante) × 2. Julielle Farias Nascimento (agravado)
  3. 0803973-81.2023.8.19.0045 — 1. Lucas Alves Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  4. 0803984-62.2023.8.15.0000 — 1. Db Comercio de Confeccoes de Vestuarios e Acessorios Ltda (agravante) × 2. Willamy Batista Feitoza (agravado)
  5. 0804056-12.2023.8.02.0000 — 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 2. Incpp - Instituto Nacional dos Investidores Em Caderneta de Poupança e Previdencia (agravado)
  6. 0804059-64.2023.8.02.0000 — 1. Central de Intercambio Viagens Ltda (embargante) × 2. Jorge Luiz Maynart Tenório (embargado)
  7. 0804068-05.2023.8.15.0181 — 1. Jose Severino Firme (agravante) × 2. Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos (agravado)
  8. 0804070-15.2023.8.20.5102 — 1. Sindicato da Industria de Cervejas, Refrigerantes, Aguas Minerais e Bebidas Em Geral do Estado do Rn (agravante) × 2. Município de Taipu (agravado)
  9. 0804077-64.2023.8.15.0181 — 1. Tulio Pequeno Lopes (recorrente) × 2. Apple Computer Brasil Ltda (recorrido)
  10. 0804079-12.2023.8.19.0023 — 1. Amil Assistencia Medica Internacional S.a. (agravante) × 2. Deolinda Rodriguez Romero (agravado)
  11. 0804081-95.2023.8.19.0050 — 1. Dalvan da Silva Ferraz (agravante) × 2. Valoriza Consultoria Em Propriedade Intelectual Ltda (agravado)
  12. 0804097-91.2023.8.12.0002 — 1. Marcos Vinicius de Souza Silva (recorrente) × 2. Vivere do Lago Dourados Empreendimento Imobiliario Spe Ltda (recorrido)
  13. 0804115-08.2023.4.05.8000 — 1. José Adalberto Cavalcante Silva (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  14. 0804121-82.2023.8.10.0000 — 1. Municipio de Pindare Mirim (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  15. 0804124-82.2023.8.19.0001 — 1. Estado do Rio de Janeiro (agravante) × 3. Heleci da Silva Gomes (agravado)
  16. 0804176-54.2023.4.05.8100 — 1. Naturagua Aguas Minerais Industria e Comercio S.a (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  17. 0804178-06.2023.4.05.8300 — 1. Jose Fernando Wanderley Fernandes Lima (recorrente) × 2. Caixa Econômica Federal (recorrido)
  18. 0804194-54.2023.8.10.0000 — 1. Nilce Mary Azevedo Berredo (recorrente) × 2. Estado do Maranhão (recorrido)
  19. 0804199-57.2023.8.19.0087 — 1. C e Dos S D (agravante) × 2. R T D (agravado)
  20. 0804204-46.2023.8.19.0001 — 1. Renata Vieira da Rocha (agravante) × 2. Aguas do Rio 4 Spe S.a (agravado)
  21. 0804220-75.2023.8.20.5108 — 1. Sabemi Seguradora S/A (agravante) × 2. Cicera Pereira da Cunha (agravado)
  22. 0804225-48.2023.4.05.0000 — 1. Cordeiro, Castelo Branco & Associados Advocacia e Consultoria Empresarial (requerente) × 2. Fazenda Nacional (requerido)
  23. 0804256-94.2023.8.10.0000 — 1. L F a Da S (agravante) × 4. a A da S (agravado)
  24. 0804260-87.2023.8.20.5001 — 1. Jose Humberto do Nascimento Filho (agravante) × 2. P B o Da P (agravado)
  25. 0804269-08.2023.4.05.8200 — 1. Yanko Cyrillo Filho (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  26. 0804286-42.2023.8.19.0045 — 1. Municipio de Resende (agravante) × 2. Ana Cristina Goncalves Vieira (agravado)
  27. 0804297-05.2023.8.20.5102 — 1. Sindicato da Industria de Cervejas, Refrigerantes, Aguas Minerais e Bebidas Em Geral do Estado do Rn (agravante) × 2. Município de Ceará Mirim (agravado)
  28. 0804308-30.2023.8.12.0002 — 1. Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Medico (agravante) × 2. Sofhia Cortez Belotti Ferri (agravado)
  29. 0804328-55.2023.4.05.0000 — 1. Sul America Companhia Nacional de Seguros (recorrente) × 2. Cecilia Bezerra Freire (recorrido)
  30. 0804367-11.2023.4.05.8000 — 1. Frugal Importadora e Exportadora Ltda (agravante) × 2. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (agravado)
  31. 0804400-82.2023.8.10.0060 — 1. Maria Augusta de Sousa Silva (agravante) × 2. Banco Bradesco S/A (agravado)
  32. 0804407-02.2023.8.19.0003 — 1. Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico (agravante) × 2. Thamires Pereira de Souza Barboza (agravado)
  33. 0804428-51.2023.8.19.0011 — 1. Jonathas Aranha da Costa (agravante) × 2. Bradesco Administradora de Consorcios Ltda (agravado)
  34. 0804459-23.2023.8.15.2003 — 1. Jose Alex Medeiros da Silva (agravante) × 2. Banco Bradesco Financiamentos S.a (agravado)
  35. 0804489-61.2023.8.15.2002 — 1. T e P da S (embargante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (embargado)
  36. 0804489-85.2023.4.05.8400 — 1. Julia Vitaliano de Lima (recorrente) × 2. Município de Natal (recorrido)
  37. 0804515-29.2023.8.12.0002 — 1. Delmiro Alves de Oliveira (agravante) × 2. Nu Financeira S.a. - Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento (agravado)
  38. 0804520-78.2023.8.15.2003 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Maria de Fatima Mesquita da Silva (agravado)
  39. 0804537-86.2023.8.19.0004 — 1. Valtellina do Brasil Servicos Para Industria Ltda (agravante) × 2. Daniel Peixoto Areas (agravado)
  40. 0804580-46.2023.8.15.0000 — 1. G D de S (embargante) × 2. a C C F D (embargado)
  41. 0804585-91.2023.4.05.8500 — 1. Sergio Luiz Ferreira (agravante) × 2. Caixa Econômica Federal (agravado)
  42. 0804601-97.2023.8.12.0002 — 1. Newe Seguros S.a (agravante) × 2. Vagner Soto Teixeira (agravado)
  43. 0804622-18.2023.8.18.0031 — 1. Jose de Almeida Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (recorrido)
  44. 0804632-80.2023.8.10.0000 — Maria das Gracas de Araujo Costa
  45. 0804644-16.2023.8.12.0008 — 1. Luis Francisco de Almeida Vianna (embargante) × 3. Município de Corumbá (embargado)
  46. 0804648-61.2023.8.19.0007 — 1. John Ahnert (agravante) × 2. Municipio de Barra Mansa (agravado)
  47. 0804687-52.2023.8.20.0000 — 1. Banco Bradesco S/A (agravante) × 2. Mateus de Almeida Freitas (agravado)
  48. 0804688-37.2023.4.05.8100 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Agência Nacional de Saúde Suplementar (agravado)
  49. 0804720-85.2023.8.22.0000 — 1. Jirau Energia S.a. (embargante) × 2. Badi Genezio Alves Nunes (embargado)
  50. 0804741-94.2023.8.14.0061 — 1. Municipio de Tucurui (agravante) × 2. R a De a P (agravado)
  51. 0804743-66.2023.8.20.5600 — 1. Adriano Vinicius Marques Lucas (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
  52. 0804749-53.2023.8.18.0031 — 1. Maria Rita Rodrigues da Costa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  53. 0804754-95.2023.8.20.5600 — 1. Alan Kardec do Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
  54. 0804766-23.2023.8.15.0371 — 1. Fabio Felix da Silva (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
  55. 0804768-80.2023.8.19.0209 — 1. R J de L (agravante) × 2. I M J de L (agravado)
  56. 0804789-15.2023.8.19.0061 — 1. Fabio Dias França (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  57. 0804807-30.2023.8.20.5001 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Sofia Samantha da Rocha Lima (agravado)
  58. 0804833-39.2023.8.22.0000 — 1. M a Da S F (embargante) × 2. V F de M N (embargado)
  59. 0804849-56.2023.4.05.8000 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Drogatim Drogarias Ltda (agravado)
  60. 0804892-45.2023.4.05.8500 — 1. Sergio Waldemar Freire Sobral (agravante) × 2. Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 16 Regiao/Se (agravado)
  61. 0804934-41.2023.8.20.5300 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Patricia Natali de Lima (agravado)
  62. 0804962-79.2023.8.20.5600 — 1. Edson Luiz Lopes da Silva Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
  63. 0804968-64.2023.8.10.0039 — 1. Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda (agravante) × 2. Terezinha Morais dos Santos (agravado)
  64. 0804988-39.2023.8.19.0028 — 1. Emiliannys Andrea Perez Gonzalez (agravante) × 2. Unimed Seguros Saude S/A (agravado)
  65. 0804996-34.2023.8.18.0031 — 1. Amariudo Machado Araujo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  66. 0804997-59.2023.8.02.0000 — 1. Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros (agravante) × 10. Maria Ivonete Ramos dos Santos (agravado)
  67. 0805010-10.2023.4.05.0000 — 1. Maria Vanderlina Monteiro da Silva (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  68. 0805016-72.2023.8.20.5300 — 1. Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Trabalho Medico (agravante) × 2. Paulo Gomes Pimentel Junior (agravado)
  69. 0805109-78.2023.8.20.5124 — 1. Boa Vista Servicos S.a. (agravante) × 2. Ivanilda Duarte da Silva (agravado)
  70. 0805122-88.2023.8.12.0019 — 1. Ramao Villhalba Filho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
  71. 0805142-96.2023.4.05.8300 — 1. Tdc Distribuidora de Combustiveis S.a (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  72. 0805145-42.2023.4.05.8400 — 1. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (agravante) × 2. Thiago Leite Cordeiro de Barros (agravado)
  73. 0805149-52.2023.8.15.2003 — 1. Assoc das Emp de Transpo Colet Urbanos de Joao Pessoa (agravante) × 2. Maria das Dores Marques do Vale (agravado)
  74. 0805204-65.2023.8.20.5300 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Maria Diva Teodora de Andrade (agravado)
  75. 0805256-54.2023.8.02.0000 — 1. e M Q de O (agravante) × 3. Braskem S/A (agravado)
  76. 0805339-70.2023.8.02.0000 — 1. Jose Paz de Almeida (agravante) × 2. Braskem S/A (agravado)
  77. 0805342-25.2023.8.02.0000 — 1. Michael Rodrigues da Silva (agravante) × 3. Braskem S/A (agravado)
  78. 0805345-74.2023.8.19.0042 — 1. Brasilseg Companhia de Seguros (agravante) × 2. C da S T (agravado)
  79. 0805345-77.2023.8.02.0000 — 1. P L de O S (embargante) × 5. Braskem S/A (embargado)
  80. 0805352-68.2023.8.20.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravante) × 2. Carlos Eduardo da Cruz de Souza (agravado)
  81. 0805405-50.2023.8.02.0000 — 1. Everton Bruno Soares Marinho (agravante) × 10. Braskem S/A (agravado)
  82. 0805406-35.2023.8.02.0000 — 1. Jefferson Carlos da Silva (agravante) × 7. Braskem S/A (agravado)
  83. 0805407-20.2023.8.02.0000 — 10. W a Da S (representado Por) × 11. Braskem S/A (agravado)
  84. 0805427-83.2023.8.18.0026 — 1. Erlan Gontijo de Brito Filho (recorrente) × 2. Nu Pagamentos S.a. - Instituicao de Pagamento (recorrido)
  85. 0805431-97.2023.4.05.0000 — 1. Fazenda Nacional (embargante) × 2. Vca Construcoes Ltda (embargado)
  86. 0805438-03.2023.4.05.8500 — 1. Fazenda Nacional (embargante) × 2. Municipio de Rosario do Catete (embargado)
  87. 0805448-84.2023.8.02.0000 — 1. B B dos S (agravante) × 8. B S (agravado)
  88. 0805449-69.2023.8.02.0000 — 1. Cicero Batista de Oliveira Silva (agravante) × 6. Braskem S/A (agravado)
  89. 0805450-54.2023.8.02.0000 — 1. Cicero Rildo da Silva Ferreira da Costa (agravante) × 4. Braskem S/A (agravado)
  90. 0805451-39.2023.8.02.0000 — 1. Crislane Cintia dos Santos Silva (agravante) × 2. Braskem S/A (agravado)
  91. 0805452-24.2023.8.02.0000 — 1. Eliane Maria Aquino de Oliveira (agravante) × 3. Braskem S/A (agravado)
  92. 0805454-16.2023.8.19.0066 — 1. Carlos Eduardo Fabio Narciso (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  93. 0805454-91.2023.8.02.0000 — 1. H D C R (embargante) × 4. Braskem S/A (embargado)
  94. 0805455-76.2023.8.02.0000 — 1. Ivaneide Santana da Silva (agravante) × 4. Braskem S/A (agravado)
  95. 0805456-61.2023.8.02.0000 — 1. Laiara Lopes Amorim (recorrente) × 3. Braskem S/A (recorrido)
  96. 0805473-32.2023.8.15.0131 — 1. Jhonathan Araujo da Silva (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
  97. 0805490-43.2023.8.20.5300 — 1. Napoleao Linhares dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
  98. 0805532-19.2023.8.20.5001 — 1. Município de Natal (agravante) × 2. Silvana Fernandes Lacerda (agravado)
  99. 0805580-65.2023.8.18.0140 — 1. Renan Lira Bonfim (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  100. 0805622-41.2023.8.15.2002 — 1. Altamir Lima Barreto (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
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