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Processos do STJ — 2023

12.165 processos distribuídos em 2023 no STJ · página 30 de 122. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0802636-41.2023.4.05.8400 — 1. Sin das Ind de Laticinios e Prod Deriv do Estado do Rn (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  2. 0802646-42.2023.8.15.0521 — 1. Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.a (agravante) × 2. Joana Gonzaga da Silva (agravado)
  3. 0802676-76.2023.8.10.0049 — Josias de Jesus Costa
  4. 0802685-49.2023.8.10.0207 — 1. Dhone Monteiro de Miranda (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  5. 0802704-44.2023.8.14.0401 — 1. Andre Fonseca de Souza (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  6. 0802709-89.2023.8.15.2001 — 1. Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico (agravante) × 2. Afonso Romilton Souto (agravado)
  7. 0802711-42.2023.8.20.5001 — 1. Município de Natal (agravante) × 2. Nil Imóveis Ltda (agravado)
  8. 0802723-39.2023.8.14.0049 — 1. Ricardo Nascimento da Cruz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
  9. 0802748-13.2023.8.19.0017 — 1. Jose Henrique da Silva (agravante) × 2. Mannarino Maria Teresa (agravado)
  10. 0802753-68.2023.8.19.0006 — 1. Marcelo Tadeu Duarte Batista (agravante) × 2. Bancoseguro S.a. (agravado)
  11. 0802769-55.2023.8.10.0076 — 1. Joao de Sousa Silva (agravante) × 2. Banco Bradesco S/A (agravado)
  12. 0802793-58.2023.8.10.0052 — 1. William Mendes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  13. 0802795-64.2023.8.10.0040 — 1. Roberio Ferreira Costa (agravante) × 2. Municipio de Imperatriz (agravado)
  14. 0802805-63.2023.8.20.5300 — 1. Jailson Virginio da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
  15. 0802820-22.2023.8.12.0008 — 1. Fabio Moreira da Silva (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
  16. 0802820-94.2023.4.05.8400 — 1. Foss & Consultores Ltda (embargante) × 2. Caixa Econômica Federal (embargado)
  17. 0802823-39.2023.8.20.5121 — 1. Gabriel Gomes do Nascimento (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
  18. 0802855-82.2023.8.02.0000 — 1. Allana Gabrielly de Medeiros Silva Santos (embargante) × 3. Braskem S/A (embargado)
  19. 0802857-52.2023.8.02.0000 — 1. F D B S (embargante) × 3. Braskem S/A (embargado)
  20. 0802868-96.2023.8.12.0002 — 1. Celia de Oliveira Ramos (agravante) × 2. Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A (agravado)
  21. 0802871-93.2023.8.18.0031 — 1. Nicolas Henrique Bezerra Barros (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  22. 0802872-71.2023.8.10.0073 — 1. Evanilson Santos Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  23. 0802880-44.2023.8.12.0024 — 1. Municipio de Aparecida do Taboado (agravante) × 3. Roberto Antonio da Costa (agravado)
  24. 0802889-57.2023.8.02.0000 — 1. Sinval José Alves (recorrente) × 3. R.v.s. Comercio Exterior e Logistica Ltda (recorrido)
  25. 0802890-20.2023.8.15.0731 — 1. Estado da Paraíba (agravante) × 2. Ale Combustiveis S.a. (agravado)
  26. 0802893-93.2023.8.20.0000 — 1. Francisco Luciano Simplicio (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (embargado)
  27. 0802923-69.2023.8.15.0000 — 1. Jailson Andrade de Sousa (recorrente) × 2. Estado da Paraíba (recorrido)
  28. 0802935-42.2023.8.19.0010 — 1. Município de Bom Jesus do Itabapoana (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  29. 0802940-47.2023.8.15.0181 — 1. Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico (agravante) × 2. Cyntia Beserra Fourgiotis Carvalho Gomes (agravado)
  30. 0802943-54.2023.8.20.5001 — 1. a B P (recorrente) × 2. U N S C de T M (recorrido)
  31. 0802975-80.2023.8.10.0137 — 10. Eliardo Felix de Lima (recorrente) × 27. Ministério Público do Estado do Maranhão (recorrido)
  32. 0802982-08.2023.8.12.0011 — 1. Aparecida Wisenfad da Costa Paes Filha Gonçalves (agravante) × 4. Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
  33. 0802986-24.2023.8.14.0000 — 1. Oliveira Lima Sociedade Individual de Advocacia (agravante) × 2. Associacao Indigena Baypra de Defesa do Povo Xikrin do O-Odja (agravado)
  34. 0803002-11.2023.8.02.0000 — 1. Emanuelle de Oliveira Barbosa (agravante) × 2. Braskem S/A (agravado)
  35. 0803003-93.2023.8.02.0000 — 1. Fabricia da Silva Santos (agravante) × 2. Braskem S/A (agravado)
  36. 0803011-37.2023.8.12.0018 — 1. Janaine Batista da Silva (agravante) × 3. Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
  37. 0803037-60.2023.8.14.0024 — 1. Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos (agravante) × 2. Mauritania de Sousa Miranda (agravado)
  38. 0803054-85.2023.4.05.8300 — 1. Usina Petribu Sa (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  39. 0803077-87.2023.8.15.0000 — 1. Estado da Paraíba (agravante) × 2. Maria de Fatima Medeiros Rocha (agravado)
  40. 0803079-62.2023.8.22.0000 — 1. Leonardo Ricardo da Silva Cadilhac (embargante) × 2. Auto Posto Rio Machado Ltda (embargado)
  41. 0803081-65.2023.8.10.0000 — 1. S e N (embargante) × 2. J G de A (embargado)
  42. 0803089-82.2023.8.12.0001 — 1. Aguas Guariroba Sa (recorrente) × 2. Condominio Varandas Bella Vista (recorrido)
  43. 0803091-13.2023.8.15.0181 — 1. Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.a (agravante) × 2. Real Supermercado Comercio Varejista de Alimentos Ltda (agravado)
  44. 0803095-71.2023.8.02.0000 — 1. Cicero Henrique Farias Silva (agravante) × 2. Braskem S/A (agravado)
  45. 0803105-96.2023.4.05.8300 — 1. Associação Comercial de Pernambuco (agravante) × 2. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (agravado)
  46. 0803122-35.2023.4.05.8300 — 1. Comercial Vita Norte Ltda (agravante) × 2. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit (agravado)
  47. 0803163-93.2023.8.10.0001 — 1. Estado do Maranhão (agravante) × 2. Tecparts Importação e Distribuição de Peças Ltda (agravado)
  48. 0803174-87.2023.8.15.0000 — 1. Patrícia Gentil Lopes de Faria (agravante) × 2. Banco do Nordeste do Brasil Sa (agravado)
  49. 0803193-46.2023.4.05.8200 — 1. Supermercado Litoral Altiplano Ltda (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  50. 0803215-36.2023.8.18.0076 — 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 2. Maria do Rosario Ferreira Lima (agravado)
  51. 0803231-37.2023.8.18.0028 — 1. R C R F (agravante) × 3. Humana Saude Nordeste Ltda (agravado)
  52. 0803236-11.2023.8.12.0001 — 1. Rodrigo Ricardo Ceni (agravante) × 2. Luciano Gomes Pinto de Abreu (agravado)
  53. 0803263-69.2023.8.19.0204 — 1. Luiz Pestana da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  54. 0803323-07.2023.8.15.0381 — 1. Brasilseg Companhia de Seguros (agravante) × 2. Maria Alves da Silva Andrade (agravado)
  55. 0803337-27.2023.8.12.0008 — 1. Geap Autogestao Em Saude (agravante) × 2. Maria Jose Leite de Barros (agravado)
  56. 0803362-43.2023.8.02.0000 — 1. Edinete Silva de Araujo (embargante) × 2. Braskem S/A (embargado)
  57. 0803400-38.2023.8.12.0045 — 1. Dayane do Nascimento Dias Ribeiro (agravante) × 2. Nu Pagamentos S.a. - Instituicao de Pagamento (agravado)
  58. 0803400-45.2023.8.19.0012 — 1. F P da S (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  59. 0803417-13.2023.8.18.0076 — 1. Banco do Brasil Sa (recorrente) × 2. Emilia Pereira do Nascimento Morais (recorrido)
  60. 0803419-16.2023.8.10.0040 — 1. Francimar Silva das Neves Lima (agravante) × 2. Banco Master S/A - Em Liquidacao Extrajudicial (agravado)
  61. 0803420-33.2023.4.05.8201 — 1. Waldemar Marinho Filho (agravante) × 2. União (agravado)
  62. 0803451-47.2023.4.05.8300 — 1. Severino Jose de Albuquerque Maranhao (agravante) × 2. Companhia Nacional de Abastecimento Conab (agravado)
  63. 0803459-88.2023.8.19.0026 — 1. M C a De F (agravante) × 3. M a De F (agravado)
  64. 0803467-19.2023.8.19.0203 — 1. Richard Adriano Rodrigues Horn (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  65. 0803504-70.2023.8.19.0001 — 1. Erick dos Santos Barbosa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  66. 0803511-58.2023.8.10.0051 — 1. Estado do Maranhão (recorrente) × 2. Raimunda Rodrigues Curvina (recorrido)
  67. 0803521-55.2023.4.05.8400 — 1. Zeneide Lobato Reis da Silva (recorrente) × 2. União (recorrido)
  68. 0803537-37.2023.8.02.0000 — 1. Carlos Henrique Feitoza (agravante) × 2. Braskem S/A (agravado)
  69. 0803537-86.2023.4.05.0000 — 1. Wilson Gentil da Costa Junior (agravante) × 3. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit (agravado)
  70. 0803543-34.2023.8.19.0012 — 1. Leonardo da Silva Rodrigues (agravante) × 2. Município de Cachoeiras de Macacu (agravado)
  71. 0803547-61.2023.8.20.5600 — 1. Ebdenes de Araujo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
  72. 0803569-27.2023.8.19.0046 — 1. Green Card S/A Refeições Comércio e Serviços (agravante) × 2. Municipio de Rio de Janeiro (agravado)
  73. 0803576-59.2023.8.10.0049 — 1. Municipio de Paco do Lumiar (agravante) × 2. Moacy Soares do Nascimento (agravado)
  74. 0803602-53.2023.8.18.0140 — 1. Thiago Mayson da Silva Barbosa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  75. 0803630-75.2023.8.10.0000 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Ana Maria Araujo Nunes Lopes (agravado)
  76. 0803634-30.2023.8.19.0011 — 1. Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda (agravante) × 2. J C da S P (agravado)
  77. 0803649-83.2023.8.20.5600 — 1. Decio Melo de Paiva Neto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
  78. 0803651-63.2023.4.05.8200 — 1. Otacilio Francisco Paraguay Figueiredo (agravante) × 2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (agravado)
  79. 0803655-59.2023.8.12.0800 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. a M F (agravado)
  80. 0803664-78.2023.8.12.0005 — 1. Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos (agravante) × 2. Adalberto Albuquerque dos Santos (agravado)
  81. 0803665-57.2023.8.02.0000 — 1. Mateus Mendes Chalegre (agravante) × 2. Braskem S/A (agravado)
  82. 0803666-05.2023.8.15.0251 — 1. J a B F (agravante) × 3. Unimed C. Grande Cooperativa de Trabalho Medico Ltda (agravado)
  83. 0803666-48.2023.8.12.0005 — 1. Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos (agravante) × 2. Adalberto Albuquerque dos Santos (agravado)
  84. 0803676-26.2023.8.15.0000 — 1. Bruno Motta Leite (agravante) × 2. Moinhos de Trigo Indigena S/A - Motrisa - Em Recuperacao Judicial (agravado)
  85. 0803713-39.2023.8.15.0231 — 1. Município de Mamanguape (agravante) × 2. Maria do Socorro Albuquerque dos Santos (agravado)
  86. 0803730-27.2023.8.10.0001 — 1. Estado do Maranhão (agravante) × 2. Qualitech Engenharia Ltda (agravado)
  87. 0803739-33.2023.8.18.0076 — 1. Jose Luiz de Sousa Lima (recorrente) × 2. Banco do Brasil Sa (recorrido)
  88. 0803766-22.2023.8.10.0049 — 1. Municipio de Paco do Lumiar (agravante) × 2. Maria Aparecida Campos do Vale (agravado)
  89. 0803769-27.2023.8.10.0000 — 1. Prole Participacoes Ltda (embargante) × 3. Euro Rosa de Souza (embargado)
  90. 0803830-05.2023.8.10.0058 — 1. Joana Elisa Santiago Rocha (agravante) × 2. Banco Bradesco Financiamentos S.a (agravado)
  91. 0803849-04.2023.8.10.0028 — 1. Sabemi Seguradora S/A (agravante) × 2. Maria Lucia da Conceicao Silva (agravado)
  92. 0803872-35.2023.8.15.0181 — 1. Municipio de Guarabira (recorrente) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (recorrido)
  93. 0803889-20.2023.8.14.0013 — 1. Luiz Junior da Silva Souza (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
  94. 0803889-50.2023.8.10.0039 — 1. Municipio de Lago do Junco (recorrente) × 2. Maria das Dores Pessoa da Silva (recorrido)
  95. 0803898-12.2023.8.10.0039 — 1. Municipio de Lago do Junco (recorrente) × 2. Leilson Pereira Vieira (recorrido)
  96. 0803900-61.2023.8.15.0000 — 1. Mardonio Molonha Alencar (agravante) × 2. Joseli de Oliveira Ferreira (agravado)
  97. 0803904-19.2023.8.12.0021 — 1. Sabemi Previdência Privada (embargante) × 3. Município de Três Lagoas (embargado)
  98. 0803911-78.2023.8.10.0049 — 1. Masa Empreendimentos Imobiliarios Ltda - (embargante) × 2. Defensoria Pública do Estado do Maranhão (embargado)
  99. 0803934-86.2023.4.05.8103 — 1. Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará (agravante) × 2. Mikael Ritlay Nogueira de Almeida (agravado)
  100. 0803952-04.2023.8.19.0208 — 1. Livia Regina Martins Paiva Franco (agravante) × 2. Bradesco Saude S/A. (agravado)
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