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Processos do STJ — 2023

12.165 processos distribuídos em 2023 no STJ · página 32 de 122. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0805628-90.2023.4.05.8200 — 1. Almeida Comercio Distribuidor de Materiais de Construcao Ltda (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  2. 0805639-24.2023.8.10.0060 — 1. Andre dos Santos Silva (agravante) × 2. Estado do Maranhão (agravado)
  3. 0805649-28.2023.4.05.0000 — 1. União (recorrente) × 2. Município de Barreiros (recorrido)
  4. 0805764-97.2023.8.02.0000 — 1. Neide Martins da Silva (recorrente) × 2. Braskem S/A (recorrido)
  5. 0805788-85.2023.8.18.0031 — 1. Carlos Eduardo (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  6. 0805798-80.2023.4.05.8000 — 1. União (agravante) × 2. Benito Emanuel de Bulhoes Rocha (agravado)
  7. 0805800-42.2023.8.02.0000 — 1. Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros (agravante) × 2. Antônio Flávio Marroquim Galvão (agravado)
  8. 0805859-37.2023.8.20.5300 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. a J de O F (agravado)
  9. 0805911-06.2023.8.20.5600 — 1. a C S de A (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
  10. 0806018-27.2023.8.19.0023 — 1. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrente) × 2. Diego Silva da Hora (recorrido)
  11. 0806038-39.2023.8.15.0731 — 1. Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos (agravante) × 2. Agnaldo Andresa dos Santos (agravado)
  12. 0806207-05.2023.8.18.0032 — 1. Antonio Carlos da Silva Soares (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  13. 0806221-63.2023.8.20.5001 — 1. Up Brasil Administracao e Servicos Ltda. (agravante) × 2. Maricelio Batista de Melo (agravado)
  14. 0806242-68.2023.8.19.0021 — 1. Bor Mix Comercio de Artefatos de Borracha Ltda (agravante) × 2. Sul America Companhia de Seguro Saude (agravado)
  15. 0806305-48.2023.8.12.0002 — 1. Brasilseg Companhia de Seguros (agravante) × 2. Leandro Rodrigo Boer (agravado)
  16. 0806324-81.2023.8.22.0000 — 1. José Carlos Laux (agravante) × 2. Jose Goncalves Loiola (agravado)
  17. 0806347-27.2023.8.22.0000 — 1. Jaime Barbosa da Silva (embargante) × 2. Banco do Brasil Sa (embargado)
  18. 0806350-55.2023.8.12.0001 — 1. Aparecida Soraya do Amaral (agravante) × 2. Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos (agravado)
  19. 0806370-83.2023.8.12.0021 — 1. Pefisa Sa Credito Financiamento e Investimento (agravante) × 2. Município de Três Lagoas (agravado)
  20. 0806417-23.2023.8.18.0140 — 1. Ministério Público do Estado do Piauí (agravante) × 2. Laercio Nascimento de Holanda Medeiros (agravado)
  21. 0806428-46.2023.8.12.0002 — 1. Newe Seguros S.a (agravante) × 2. Thutomu Shibata Urano (agravado)
  22. 0806463-76.2023.8.19.0045 — 1. Itau Seguros S/A (agravante) × 3. Selma Aparecida dos Santos Araujo (agravado)
  23. 0806467-06.2023.8.19.0210 — 1. Sulamita Soares Lessa da Silva (agravante) × 2. Banco Santander (brasil) S.a. (agravado)
  24. 0806473-56.2023.8.18.0140 — 1. Joao Henrique Costa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  25. 0806503-60.2023.4.05.8200 — 1. Gabriela de Oliveira Barbosa Pereira (agravante) × 2. Caixa Economica Federal (agravado)
  26. 0806532-07.2023.8.19.0014 — 1. Life Residence Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda (agravante) × 2. Claudia Marcia da Silva Pessanha (agravado)
  27. 0806592-92.2023.4.05.8100 — 1. Mb Comercio de Materiais de Construcao Ltda (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  28. 0806600-42.2023.4.05.8400 — 1. Talita Suerda de Moura Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  29. 0806602-55.2023.8.12.0002 — 1. Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Medico (agravante) × 2. Patrícia Ribeiro Azambuja (agravado)
  30. 0806609-81.2023.4.05.0000 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Videomar Rede Nordeste S/A (agravado)
  31. 0806633-21.2023.8.19.0054 — 1. Luiz Felipe da Silva Vieira (agravante) × 3. Luiz Felipe da Silva Vieira (agravado)
  32. 0806688-60.2023.4.05.0000 — 1. Maria Jose de Sousa Clemente (agravante) × 2. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit (agravado)
  33. 0806752-21.2023.8.02.0000 — 1. Ane Sophia Silva Santos (embargante) × 5. Braskem S/A (embargado)
  34. 0806753-06.2023.8.02.0000 — 1. Jose Roberto Pinheiro da Silva (embargante) × 2. Braskem S/A (embargado)
  35. 0806754-88.2023.8.02.0000 — 1. Jose Rodrigo Cardoso Silva (agravante) × 5. Braskem S/A (agravado)
  36. 0806764-35.2023.8.02.0000 — 1. Adenice da Silva (agravante) × 2. Braskem S/A (agravado)
  37. 0806765-20.2023.8.02.0000 — 1. a M B S (agravante) × 5. Braskem S/A (agravado)
  38. 0806772-12.2023.8.02.0000 — 1. e R da S P (agravante) × 4. Braskem S/A (agravado)
  39. 0806773-72.2023.8.19.0210 — 1. Caixa Assistencial Universitaria do Rio de Janeiro (agravante) × 2. Elizandra Renata Barros Di Carlantonio Teixeira (agravado)
  40. 0806775-64.2023.8.02.0000 — 1. Janaina Amorim da Silva (agravante) × 3. Braskem S/A (agravado)
  41. 0806776-49.2023.8.02.0000 — 1. Maria Iolanda Costa Silva (agravante) × 3. Braskem S/A (agravado)
  42. 0806777-34.2023.8.02.0000 — 1. Maria Fabiana da Silva Araujo (embargante) × 3. Braskem S/A (embargado)
  43. 0806800-69.2023.8.14.0024 — 1. Equatorial Para Distribuidora de Energia S.a. (embargante) × 2. Marcio Rodrigues da Silva (embargado)
  44. 0806822-93.2023.8.12.0021 — 1. C de M (agravante) × 2. F H V de S (agravado)
  45. 0806856-13.2023.8.02.0000 — 1. a G a De o (agravante) × 5. Braskem S/A (agravado)
  46. 0806874-91.2023.8.18.0031 — 1. Francisco das Chagas Ferreira dos Santos Filho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  47. 0806883-27.2023.8.20.5001 — 1. H P de F (agravante) × 2. R K S de A (agravado)
  48. 0806896-44.2023.4.05.0000 — 1. Sul America Companhia Nacional de Seguros (agravante) × 2. Anselmo Jose dos Santos (agravado)
  49. 0806899-40.2023.8.19.0205 — 1. Maria das Dores dos Santos (agravante) × 2. Light Servicos de Eletricidade S a (agravado)
  50. 0806908-81.2023.8.10.0001 — 1. Jean Carlos Pereira Boas (recorrente) × 6. Estado do Maranhão (recorrido)
  51. 0806964-20.2023.8.15.0731 — 1. Centro Superior de Ciencias da Saude Ltda (agravante) × 2. Bruna Mara Bessa Lima (agravado)
  52. 0806978-71.2023.8.19.0026 — 1. Edson Wander Braga Branco (embargante) × 2. Denilson Cerqueira Gabetto (embargado)
  53. 0806992-18.2023.4.05.8000 — 10. Maria Matias Lopes (agravante) × 19. União (agravado)
  54. 0806996-47.2023.8.02.0000 — 1. Cristeline Concilia dos Santos (embargante) × 6. Braskem S/A (embargado)
  55. 0806998-17.2023.8.02.0000 — 1. Allan Augusto da Silva Pereira dos Santos (agravante) × 2. Braskem S/A (agravado)
  56. 0807003-39.2023.8.02.0000 — 1. Angelina Maria dos Santos (agravante) × 10. Braskem S/A (agravado)
  57. 0807005-09.2023.8.02.0000 — 1. D S T dos S (agravante) × 2. Braskem S/A (agravado)
  58. 0807007-76.2023.8.02.0000 — 1. e De M C (agravante) × 4. Braskem S/A (agravado)
  59. 0807008-61.2023.8.02.0000 — 1. e S F dos S (embargante) × 6. Braskem S/A (embargado)
  60. 0807011-16.2023.8.02.0000 — 1. Jose Rozeno da Silva (agravante) × 2. Braskem S/A (agravado)
  61. 0807012-98.2023.8.02.0000 — 1. Joel Moura da Silva (agravante) × 5. Braskem S/A (agravado)
  62. 0807014-68.2023.8.02.0000 — 1. J K F dos S (agravante) × 6. Braskem S/A (agravado)
  63. 0807016-38.2023.8.02.0000 — 1. Leni Izabel de Oliveira (agravante) × 4. Braskem S/A (agravado)
  64. 0807017-23.2023.8.02.0000 — 1. Luiz Fellipe Tenorio de Barros Gomes (agravante) × 2. Braskem S/A (agravado)
  65. 0807022-45.2023.8.02.0000 — 1. Rafael Laurindo da Silva (embargante) × 2. Braskem S/A (embargado)
  66. 0807030-22.2023.8.02.0000 — 1. Francisca Vieira da Silva (agravante) × 3. Braskem S/A (agravado)
  67. 0807032-89.2023.8.02.0000 — 1. Margarida Maria da Silva (agravante) × 8. Braskem S/A (agravado)
  68. 0807067-49.2023.8.02.0000 — 1. M e S L (agravante) × 5. Braskem S/A (agravado)
  69. 0807068-82.2023.8.15.2001 — 1. Vamberto de Lima Oliveira (agravante) × 2. Xp Investimentos Corretora de Cambio, Titulos e Valores Mobiliarios S/A (agravado)
  70. 0807089-47.2023.8.15.0000 — 1. Marlos de Miranda Cordula (recorrente) × 2. Estado da Paraíba (recorrido)
  71. 0807114-23.2023.8.02.0000 — 1. Jose Carlos Araujo da Silva (agravante) × 5. Braskem S/A (agravado)
  72. 0807131-46.2023.8.19.0207 — 1. Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda (agravante) × 2. Thais Sother de Alencar Mathias (agravado)
  73. 0807179-17.2023.4.05.8100 — 1. Maria Albertina Cavalcante Gomes (agravante) × 2. União (agravado)
  74. 0807186-49.2023.8.19.0028 — 1. Municipio de Macae (agravante) × 2. Cleverson Rangel Franca (agravado)
  75. 0807187-70.2023.8.15.0731 — 1. Isabel de Brito Bezerra (agravante) × 4. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
  76. 0807196-91.2023.8.19.0061 — 1. Gerson Ferreira de Almeida (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  77. 0807201-04.2023.8.14.0401 — 1. Lauro Cezar Rodrigues Frade (agravante) × 2. Ana Cecilia Oliveira Sarmanho (agravado)
  78. 0807206-71.2023.8.10.0034 — 1. Pedro Marinho da Costa (agravante) × 2. Banco Bradesco S/A (agravado)
  79. 0807291-12.2023.8.14.0401 — P. S. L. D. S.
  80. 0807294-02.2023.4.05.8500 — 1. Distribuidora Tio Luiz Ltda (requerente) × 2. Fazenda Nacional (requerido)
  81. 0807305-02.2023.8.19.0063 — 1. Sergio Duarte Gomes (agravante) × 2. Facta Financeira S.a. Credito, Financiamento e Investimento (agravado)
  82. 0807346-60.2023.8.14.0401 — 1. Eliomar Pantoja dos Santos (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  83. 0807359-83.2023.4.05.0000 — 1. Ftl - Ferrovia Transnordestina Logistica S.a (embargante) × 2. Agencia Nacional de Transportes Terrestres - Antt (embargado)
  84. 0807379-04.2023.8.15.0181 — 1. Francisco Caninde Azevedo Silva (agravante) × 2. Bradesco Vida e Previdência S/A (agravado)
  85. 0807383-46.2023.8.19.0208 — 1. L C da S R (agravante) × 2. C C da S R (agravado)
  86. 0807411-29.2023.8.20.0000 — 1. Município de Natal (embargante) × 3. Dacio Tavares de Freitas Galvao (embargado)
  87. 0807454-54.2023.4.05.8200 — 1. Fernandes & Cia Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  88. 0807469-75.2023.8.22.0000 — 1. Santo Antonio Energia S.a (embargante) × 2. Municipio de Porto Velho (embargado)
  89. 0807476-75.2023.8.20.5124 — 1. U N S C de T M (agravante) × 2. e G M F (agravado)
  90. 0807490-57.2023.8.15.2001 — 1. do Dia Supermercados Ltda - Em Recuperacao Judicial (agravante) × 4. Banco Bradesco S/A (agravado)
  91. 0807566-17.2023.8.19.0014 — 1. Rosemary Tuller Goncalves (agravante) × 2. Dacasa Convolata S/A Em Liquidacao Ordinaria (agravado)
  92. 0807583-29.2023.8.18.0031 — 1. Maria Elenice Alvares (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  93. 0807604-63.2023.8.12.0001 — 1. Otavinho da Silva de Arruda (agravante) × 2. Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.a (agravado)
  94. 0807615-26.2023.4.05.0000 — 1. C F C do O (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  95. 0807616-14.2023.8.10.0040 — 1. Equatorial Maranhao Distribuidora de Energia S.a (agravante) × 2. Laboratorio Modelo Ltda (agravado)
  96. 0807634-32.2023.4.05.0000 — 1. Agencia Nacional de Transportes Terrestres - Antt (agravante) × 2. Ftl - Ferrovia Transnordestina Logistica S.a (agravado)
  97. 0807657-90.2023.8.14.0000 — 1. Simei e Oliverio Advogados (recorrente) × 2. Município de Ananindeua (recorrido)
  98. 0807662-97.2023.4.05.0000 — 1. Emilio Moroni (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  99. 0807673-68.2023.8.15.0371 — 1. Sergio Leodorio de Sousa (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
  100. 0807731-24.2023.8.14.0040 — 1. Altieres Soares de Morais (agravante) × 2. Banco Rci Brasil S.a (agravado)
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