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Processos do STJ — 2023

12.165 processos distribuídos em 2023 no STJ · página 86 de 122. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 5000852-71.2023.8.24.0071 — 1. Clair da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  2. 5000854-40.2023.8.13.0332 — 1. Cemig Distribuicao S.a (agravante) × 2. Rff Telecomunicacoes e Consultoria Ltda (agravado)
  3. 5000856-24.2023.8.24.0002 — 1. Cleiton Rodrigo Nuncio (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  4. 5000857-50.2023.8.24.0053 — 1. Ivanice Rigo de Martini (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  5. 5000865-10.2023.4.03.0000 — 1. Leonice Dellavalle Furtado (embargante) × 2. Empresa Gestora de Ativos S.a. - Emgea (embargado)
  6. 5000867-63.2023.8.13.0518 — 10. Maria Teresa Amaral (agravante) × 11. Camara Municipal de Pocos de Caldas (agravado)
  7. 5000869-54.2023.8.24.0218 — 1. Telio Bruno Dassi (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  8. 5000873-57.2023.4.04.0000 — 1. Julio Helton Medeiros da Silva (agravante) × 3. União (agravado)
  9. 5000877-05.2023.8.24.0065 — 1. Barreto Costa & Prado Ltda (embargante) × 3. Waldir Pagliochi Corso (embargado)
  10. 5000881-82.2023.8.13.0183 — 1. Lsi - Logistica S.a. (agravante) × 2. Weverton Jhois da Silva Anchieta (agravado)
  11. 5000889-21.2023.8.24.0032 — 1. Iria Gelbcke (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  12. 5000891-58.2023.8.24.0139 — 1. Unimed Litoral Cooperativa de Trabalho Medico Ltda (agravante) × 2. Maria Marlene dos Santos (agravado)
  13. 5000898-07.2023.8.24.0218 — 1. Companhia de Habitacao do Estado de Santa Catarina - Cohab/Sc - Em Liquidacao (agravante) × 2. Darcy de Martini (agravado)
  14. 5000907-70.2023.8.13.0348 — 1. Cleiton Aparecido do Nascimento (agravante) × 2. Banco Pan S.a. (agravado)
  15. 5000914-78.2023.4.02.0000 — 1. União (agravante) × 2. Geraldo Tavares (agravado)
  16. 5000915-63.2023.4.02.0000 — 1. Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  17. 5000920-65.2023.4.03.6141 — 1. Luana da Silva (embargante) × 2. Caixa Econômica Federal (embargado)
  18. 5000925-49.2023.8.13.0071 — 1. Jose Roberto Rossi de Figueiredo (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  19. 5000931-60.2023.4.03.6120 — 1. Marcelo Cury Sahao (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  20. 5000939-62.2023.8.24.0027 — 1. Ariel Henrique de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  21. 5000943-30.2023.8.08.0000 — 1. Credcob Assessoria de Cobranças Ltda (agravante) × 3. Sociedade Imobiliária Hércules Ltda (agravado)
  22. 5000947-42.2023.4.03.6143 — 1. Plasciti Embalagens Ltda. (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  23. 5000948-77.2023.8.08.0024 — 1. Banestes Sa Banco do Estado do Espirito Santo (agravante) × 2. Lucimar Cristina Alves (agravado)
  24. 5000969-57.2023.8.24.0008 — 1. Jessica Luciana Moser (agravante) × 2. Aymore Credito, Financiamento e Investimento S.a (agravado)
  25. 5000970-64.2023.4.04.7208 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Jose Airozo da Natividade (agravado)
  26. 5000975-42.2023.8.24.0080 — 1. Marcelo Pelissari de Oliveira Ltda (agravante) × 2. Mitsui Sumitomo Seguros S/A (agravado)
  27. 5000976-74.2023.8.24.0032 — 1. Daniel de Souza (agravante) × 2. Safra Credito, Financiamento e Investimento S.a. (agravado)
  28. 5000989-08.2023.8.21.7000 — 1. Simone Soibelmann Tetelbom (agravante) × 2. Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  29. 5000989-28.2023.8.13.0534 — 1. Luciano Tannous (recorrente) × 2. Bassim Tannous Sobrinho (recorrido)
  30. 5000994-39.2023.4.03.6006 — 1. Tania Mara Salcedo Ponciano (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  31. 5000998-76.2023.8.24.0083 — 1. Ataide Linhares Pereira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  32. 5001004-78.2023.4.03.6137 — 1. Antonio Carlos Ferreira da Silva (agravante) × 2. Caixa Econômica Federal (agravado)
  33. 5001006-14.2023.8.21.0026 — 1. Dominique Belicio Rodrigues da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  34. 5001010-03.2023.8.13.0696 — 1. Cemig Distribuicao S.a (recorrente) × 2. Rede G2 Ltda (recorrido)
  35. 5001018-53.2023.8.13.0704 — 1. Banco Triangulo S/A (agravante) × 2. Sidney Cesar de Lima (agravado)
  36. 5001024-55.2023.4.04.7135 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Leonila Marina Klafke (agravado)
  37. 5001029-33.2023.8.21.0131 — 1. Luiz Felipe Menezes de Avila (agravante) × 2. Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento Vale do Jaguari e Zona da Mata - Sicredi Vale do Jaguari e Zona da Mata Rs/Mg (agravado)
  38. 5001030-49.2023.8.13.0710 — 1. Banco Bari de Investimentos e Financiamentos S.a. (agravante) × 2. Josefina Rodrigues da Conceicao (agravado)
  39. 5001031-68.2023.8.08.0000 — 1. G.t.n. Granitos Ltda - Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Não Consta (agravado)
  40. 5001042-14.2023.4.03.6130 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Marcos Antonio de Oliveira Soares (agravado)
  41. 5001054-05.2023.8.13.0637 — 1. Waldir Oliveira de Carvalho (agravante) × 2. Anna Carolina Guerino de Morais (agravado)
  42. 5001054-93.2023.8.21.0083 — 1. Valquiria de Fatima da Silva Varela (agravante) × 2. Crediare S/A - Credito Financiamento e Investimento (agravado)
  43. 5001058-31.2023.8.13.0091 — 1. Divino Souza Bueno (agravante) × 2. Antonio Sergio da Silva Junior (agravado)
  44. 5001072-16.2023.4.04.7005 — 1. Thiago Garcez Alves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  45. 5001081-33.2023.8.13.0331 — 1. Paulo Cesar Rodrigues (agravante) × 2. Josemar Antonio da Fonseca (agravado)
  46. 5001083-18.2023.8.21.0157 — 1. Aline da Costa (agravante) × 2. Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento Caminho das Aguas Rs Sicredi Caminho das Aguas Rs (agravado)
  47. 5001086-90.2023.4.03.0000 — 1. Geraldo Sobreira da Silva (requerente) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (requerido)
  48. 5001089-03.2023.8.21.0132 — 1. Paulo Ricardo de Lima Nunes (agravante) × 2. Banco Votorantim S.a. (agravado)
  49. 5001091-74.2023.8.21.0163 — 1. Daniel Fortes da Silveira Matos (agravante) × 2. Claudio Adelar da Rosa Matos (agravado)
  50. 5001100-67.2023.8.24.0061 — 1. Adir Bonin (agravante) × 2. Ourofertil Nordeste Ltda (agravado)
  51. 5001105-85.2023.8.13.0517 — 1. Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda (agravante) × 2. Elaine Cristina de Paiva (agravado)
  52. 5001105-93.2023.8.21.0119 — 1. Dario Bodenstein Vorpagel (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  53. 5001108-06.2023.8.24.0009 — 1. Jean Vieira Padilha (requerente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (requerido)
  54. 5001111-43.2023.4.03.6131 — 1. Luiz Carlos Gimenez Keller (recorrente) × 2. Sul America Companhia Nacional de Seguros (recorrido)
  55. 5001124-42.2023.4.03.6131 — 1. Anidro do Brasil Extracoes S.a (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  56. 5001126-94.2023.4.03.6136 — 1. Jayane Nadila Braga Freitas (agravante) × 2. Caixa Econômica Federal (agravado)
  57. 5001130-25.2023.8.08.0069 — 1. Mario dos Santos Xavier (agravante) × 2. Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Aloha Iii (agravado)
  58. 5001133-02.2023.8.24.0144 — 1. F M da S (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  59. 5001133-70.2023.4.03.6109 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 3. Abatedouro Agua de Pedra Ltda (agravado)
  60. 5001140-59.2023.8.21.0020 — 1. Altamiro Silveira da Luz (agravante) × 4. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  61. 5001147-50.2023.8.21.0085 — 1. Tiago Friedrich Marquetto (agravante) × 2. Marcelo Vieira Cezar (agravado)
  62. 5001148-98.2023.8.13.0427 — 1. Gilmar Alves da Silva (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  63. 5001150-19.2023.8.21.0145 — 1. Rge Sul Distribuidora de Energia S.a (agravante) × 2. Marcio Engelmann (agravado)
  64. 5001153-82.2023.4.02.0000 — 1. Centrais Eletricas Brasileiras Sa Eletrobras (agravante) × 2. Coroa S/A Cor de Valores Em Liquidacao (agravado)
  65. 5001155-67.2023.8.21.0104 — 1. Paulo Andre Maia (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  66. 5001156-68.2023.4.03.6124 — 1. Paula Borges dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  67. 5001160-12.2023.8.13.0525 — 1. Galpetro Comercio de Oleo Combustivel Ltda (agravante) × 2. Delft Servicos Ltda (agravado)
  68. 5001162-19.2023.4.02.5117 — 1. João Henrique Cruz Carolino (agravante) × 2. União (agravado)
  69. 5001163-17.2023.8.24.0086 — 1. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravante) × 2. Jhonatan Felipe Pereira Delfino (agravado)
  70. 5001165-89.2023.8.24.0052 — 1. Silvia Terezinha Mundel Behrens (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  71. 5001169-69.2023.8.08.0021 — 1. Alini Inacio Rodrigues dos Santos (agravante) × 2. Edp Espirito Santo Distribuicao de Energia S.a (agravado)
  72. 5001173-73.2023.4.02.0000 — 1. Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  73. 5001175-57.2023.8.24.0045 — 1. Rodrigo Barboza Vaz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  74. 5001176-89.2023.8.21.0024 — 1. Felipe Muraro Toledo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  75. 5001187-65.2023.8.21.0074 — 1. Cooperativa Triticola Mista Campo Novo Ltda (agravante) × 2. Beno Omar Hartung (agravado)
  76. 5001187-95.2023.8.24.0037 — 1. Newdiberto Niwaldo Antonio Ghiggi (agravante) × 2. Município de Joaçaba (agravado)
  77. 5001188-92.2023.8.13.0035 — 1. Marco Antônio Santos Farias (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (embargado)
  78. 5001194-20.2023.8.24.0027 — 1. W D C da S (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  79. 5001194-25.2023.8.13.0674 — 1. Michel Rokari Kimura (agravante) × 2. Alberto Nobuyoshi Taniwaki (agravado)
  80. 5001198-57.2023.8.24.0124 — 1. Yuri Oriel Albiero (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  81. 5001199-65.2023.8.21.0014 — 1. Franchesco da Silva Coitinho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  82. 5001208-35.2023.8.13.0439 — 1. Maria Auxiliadora dos Santos Oliveira (recorrente) × 2. Banco Pan S.a. (recorrido)
  83. 5001210-61.2023.4.03.6115 — 1. Sebastiao Moises Borgo (recorrente) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrido)
  84. 5001212-13.2023.8.21.1001 — 1. Elisangela Camara Semedo (agravante) × 2. Banco Daycoval S.a. (agravado)
  85. 5001213-46.2023.4.03.6105 — 1. Grupo Ibmec Educacional Ltda (agravante) × 2. Ana Beatriz Marques de Lima (agravado)
  86. 5001216-22.2023.8.13.0080 — 1. Sebastiao Caetano Neto (agravante) × 2. Banco Bmg S.a (agravado)
  87. 5001219-33.2023.8.24.0027 — 1. Patricia Martins (agravante) × 3. Patricia Martins (agravado)
  88. 5001230-35.2023.4.04.7017 — 1. Djonatan Henrique Alves Lima (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  89. 5001230-64.2023.4.03.6111 — 1. Luciano Roberto de Freitas Visentin (agravante) × 3. Caixa Econômica Federal (agravado)
  90. 5001234-68.2023.8.13.0686 — 1. J M B (agravante) × 3. Quero Passagem Viagens e Turismo Ltda (agravado)
  91. 5001237-83.2023.8.21.0012 — 1. M L L L (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  92. 5001238-36.2023.4.04.7009 — 1. Transportadora Gamper Ltda (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  93. 5001243-03.2023.8.13.0210 — 1. Affiance Life Administradora de Beneficios Em Saude Ltda (agravante) × 2. Antonio Geraldo de Ramos (agravado)
  94. 5001256-68.2023.8.13.0382 — 1. Associacao de Protecao Aos Transportadores de Cargas - Auto Carga (agravante) × 2. Lb Log Transporte e Logistica Ltda (agravado)
  95. 5001265-55.2023.8.21.0043 — 1. Milton Scheid (recorrente) × 2. Transportes Ludams Ltda (recorrido)
  96. 5001276-85.2023.8.24.0048 — 1. Beach Bowling Bar Ltda (agravante) × 2. Sociedade Amigos de Picarras (agravado)
  97. 5001281-79.2023.4.04.7103 — 1. Estado do Rio Grande do Sul (embargante) × 2. União (embargado)
  98. 5001309-95.2023.4.03.6126 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrente) × 2. Sebastiao Francisco (recorrido)
  99. 5001318-44.2023.8.24.0078 — 1. Sindicato dos Trabalhadores No Servico Publico Municipal de Criciuma e Regiao- Siserp (recorrente) × 2. Município de Urussanga (recorrido)
  100. 5001326-61.2023.8.08.0047 — 1. Ronaldson Eduardo do Carmo (agravante) × 2. Banco Bradesco S/A (agravado)
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