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Processos do STJ — 2023

12.165 processos distribuídos em 2023 no STJ · página 94 de 122. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 5006629-72.2023.8.21.5001 — 1. Loides de Fatima Magalhaes (agravante) × 2. Banco Pan S.a. (agravado)
  2. 5006640-14.2023.8.08.0006 — 1. Gerusa Amorim Bezerra (agravante) × 2. Samarco Mineração S/A (agravado)
  3. 5006652-53.2023.4.03.6100 — 1. Publimed Editora Ltda (recorrente) × 2. Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (recorrido)
  4. 5006654-16.2023.8.08.0000 — 1. Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Estado do Espirito Santo (agravado)
  5. 5006662-31.2023.8.24.0005 — 1. Knn Brasil Ltda (agravante) × 4. Knn Brasil Ltda (agravado)
  6. 5006667-40.2023.8.08.0024 — 1. Infracommerce Negócios e Soluções Em Internet Ltda (agravante) × 2. Estado do Espirito Santo (agravado)
  7. 5006674-78.2023.4.03.0000 — 1. Jose Carlos Bede e Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  8. 5006681-20.2023.4.02.5102 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Unimed Sao Goncalo Niteroi Soc Coop Serv Med Hosp Ltda (agravado)
  9. 5006693-56.2023.8.21.0095 — 1. Moacir da Silveira (agravante) × 2. Luizacred S.a. Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento (agravado)
  10. 5006709-93.2023.8.24.0008 — 1. R V (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  11. 5006711-20.2023.8.21.0017 — 1. Joni Camboim Candido (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  12. 5006715-83.2023.8.21.0073 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) × 2. F V M a (recorrido)
  13. 5006737-88.2023.8.21.0026 — 1. M G (agravante) × 2. J B W (agravado)
  14. 5006776-30.2023.4.03.6102 — 1. Vincenzo Antonio Spedicato (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  15. 5006788-38.2023.8.13.0183 — 1. Construtora Wgr Empreendimentos, Incorporacoes e Terraplanagem Ltda (agravante) × 2. Tiago Aparecido do Nascimento (agravado)
  16. 5006788-71.2023.8.21.0003 — 1. Unimed Porto Alegre - Cooperativa Médica Ltda (agravante) × 2. H da S G (agravado)
  17. 5006799-49.2023.4.03.6110 — 1. Cie Autometal Salto Industria e Comercio Ltda. (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  18. 5006806-71.2023.4.03.6100 — 1. Daniela Lima dos Santos Prado (agravante) × 2. Caixa Econômica Federal (agravado)
  19. 5006819-10.2023.4.04.0000 — 1. Carlos Silva da Silva (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  20. 5006827-07.2023.8.24.0061 — 1. Ricardo Vieira (agravante) × 2. Tv o Estado Florianopolis Ltda (agravado)
  21. 5006838-92.2023.8.21.0037 — 1. Ângelo Bastos Tellechea (agravante) × 2. Walter Arns (agravado)
  22. 5006848-17.2023.4.02.0000 — 1. Jefferson Ribeiro da Costa (agravante) × 2. União (agravado)
  23. 5006867-23.2023.4.03.6102 — 1. Conselho Regional de Administracao de Sao Paulo (agravante) × 2. S Damasio Sindicos Ltda (agravado)
  24. 5006913-84.2023.4.02.5117 — 1. Navegação São Miguel Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  25. 5006920-56.2023.8.24.0000 — 1. Nilson Chrispim Correa (agravante) × 3. Ams Empreendimentos Imobiliarios Ltda (agravado)
  26. 5006926-65.2023.8.24.0064 — 1. Rafael Casanova de Abreu (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  27. 5006934-12.2023.8.08.0024 — 1. Zzab Comercio de Calcados Ltda (agravante) × 3. Estado do Espirito Santo (agravado)
  28. 5006952-24.2023.4.03.6000 — 1. Raylene Santarem de Benedito (agravante) × 2. União (agravado)
  29. 5006969-18.2023.4.03.0000 — 1. S T L (agravante) × 4. Fazenda Nacional (agravado)
  30. 5006987-72.2023.8.21.0010 — 1. Moacir de Souza (agravante) × 2. Rota Sul Transporte de Cargas Ltda (agravado)
  31. 5006995-53.2023.8.13.0210 — 1. Jose Antonio de Oliveira (agravante) × 2. Instituto de Beneficios Para Os Servidores Publicos da Republica Federativa do Brasil (agravado)
  32. 5007007-70.2023.8.09.0051 — 1. Paula Marcia Alves Lima Moura (agravante) × 2. Caixa Vida e Previdencia S/A (agravado)
  33. 5007012-59.2023.4.04.7005 — 1. Inab - Indústria Nacional de Bebidas Ltda (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  34. 5007017-81.2023.4.04.7005 — 1. Fazenda Nacional (embargante) × 2. N Tonial e Cia Ltda (embargado)
  35. 5007027-27.2023.8.13.0479 — 1. Emerson Costa Rezende (agravante) × 3. Borsari & Borsari Loteamento Ltda (agravado)
  36. 5007030-40.2023.8.24.0005 — 1. Dilson Paulo Oliveira Peres Junior (agravante) × 3. Radwan Esber Junior (agravado)
  37. 5007032-50.2023.4.04.7005 — 1. Laticinio Milklat Ltda (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  38. 5007034-92.2023.8.24.0000 — 1. Hdi Seguros S.a (agravante) × 2. Someval Sociedade Mercantil de Veículos Automotores Ltda (agravado)
  39. 5007036-90.2023.4.04.7004 — 1. Mauricio Bernardi Taborda (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  40. 5007039-61.2023.8.08.0000 — 1. Município de Vitória (agravante) × 2. Antonio Jose Ferreira Rocha (agravado)
  41. 5007047-95.2023.8.13.0518 — 1. o A S M M (agravante) × 2. a De C N H L (agravado)
  42. 5007054-77.2023.4.03.6119 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Silvia Aparecida Lovatto (agravado)
  43. 5007075-84.2023.4.04.7005 — 1. Prati, Donaduzzi & Cia Ltda (recorrente) × 4. Fazenda Nacional (recorrido)
  44. 5007110-44.2023.4.04.7005 — 1. Infasa Industria de Farinhas S.a (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  45. 5007118-20.2023.8.21.0019 — 1. Ariete Paes de Farias (agravante) × 2. Inacio Aloisio Wickert (agravado)
  46. 5007126-35.2023.4.02.5103 — 1. Rodrigues & Florindo Saude e Vida Ltda (agravante) × 3. União (agravado)
  47. 5007150-49.2023.8.13.0471 — 1. Banco Daycoval S.a. (agravante) × 2. Ricardo de Oliveira Cpf: 909.179.796-72 (agravado)
  48. 5007167-62.2023.4.04.7005 — 1. Rafael F. das Neves Pecas e Acessorios Ltda (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  49. 5007172-84.2023.4.04.7005 — 1. Giacomel & Bertuol Ltda (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  50. 5007179-42.2023.4.04.0000 — 1. Luiz Carlos Lessa Junior (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  51. 5007181-81.2023.4.03.6000 — 1. Fundação Nacional de Saúde (agravante) × 2. Francisco Alberto Leite Esmeraldo (agravado)
  52. 5007185-97.2023.8.13.0183 — 1. Breno Farley Bittencourt Rodrigues (agravante) × 2. Honda Automóveis do Brasil Ltda (agravado)
  53. 5007187-53.2023.4.04.7005 — 1. Fazenda Nacional (embargante) × 2. Alcast do Brasil S/A (embargado)
  54. 5007188-67.2023.8.21.0009 — 1. Laura Liege Pinto de Moraes (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (embargado)
  55. 5007190-22.2023.4.03.6104 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Daniel Wenzel Mendes (agravado)
  56. 5007250-77.2023.8.13.0479 — 1. Y C da S (recorrente) × 5. o C da S (recorrido)
  57. 5007254-37.2023.8.08.0000 — 1. Supermercado Pontes Cordeiro Ltda (agravante) × 2. Frigorifico Frilara Ltda (agravado)
  58. 5007277-81.2023.8.21.0109 — 1. Nestor Eduardo Paula Cavalheiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  59. 5007280-42.2023.8.13.0470 — 1. Unimed Noroeste de Minas Coop de Trabalho Medico Ltda (agravante) × 2. Aline Pereira da Silva (agravado)
  60. 5007302-86.2023.4.04.7001 — 1. Dallon Plasticos Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  61. 5007324-28.2023.4.03.0000 — 1. Moris Arditti (agravante) × 2. União (agravado)
  62. 5007326-35.2023.8.21.0041 — 1. National - Construtora e Incorporadora Ltda (agravante) × 2. Micanetti Imoveis Ltda (agravado)
  63. 5007326-47.2023.8.21.0037 — 1. a A a (recorrente) × 2. R R M (recorrido)
  64. 5007350-53.2023.4.02.0000 — 1. Maria Teresa da Costa Nogueira (agravante) × 2. União (agravado)
  65. 5007350-55.2023.8.13.0148 — 1. D G S (recorrente) × 2. D G S (recorrido)
  66. 5007353-81.2023.4.03.6110 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Jaragua Equipamentos Industriais Ltda - Em Recuperação Judicial (agravado)
  67. 5007361-82.2023.4.02.0000 — 1. Roberto Fernando Fermo (embargante) × 2. Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (embargado)
  68. 5007367-64.2023.8.24.0058 — 1. Estado de Santa Catarina (recorrente) × 2. Indústrias Artefama S/A (recorrido)
  69. 5007369-36.2023.8.13.0027 — 1. Fundação Felice Rosso (agravante) × 2. Edson Dias Rocha (agravado)
  70. 5007371-35.2023.4.03.6100 — 1. Yalova Administracao de Bens Ltda. (agravante) × 2. Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 2 Regiao (agravado)
  71. 5007376-80.2023.8.24.0040 — 1. Itapirubá Internacional Empreendimentos e Participacoes Ltda (agravante) × 2. Município de Laguna (agravado)
  72. 5007384-14.2023.8.13.0024 — 1. Alexandre Ferreira Filizola Lima (agravante) × 2. Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.a. - Bdmg (agravado)
  73. 5007389-79.2023.4.02.5002 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Jose Antonio Cezatti (agravado)
  74. 5007403-23.2023.4.04.7002 — 1. Aguia Foz Comercio e Transporte de Combustiveis Ltda. (agravante) × 2. Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (agravado)
  75. 5007404-19.2023.8.24.0082 — 1. Leandro de Souza (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (embargado)
  76. 5007427-93.2023.8.24.0007 — 1. Rafael Miranda dos Santos (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (embargado)
  77. 5007435-22.2023.4.04.7101 — 1. Daiane Cristina da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  78. 5007516-79.2023.4.03.6104 — 1. Mauricio Mendonca Godoy (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  79. 5007518-87.2023.4.02.5001 — 1. Comissao de Valores Mobiliarios (recorrente) × 2. Lpn Participacoes Ltda (recorrido)
  80. 5007525-41.2023.4.03.6104 — 1. Walter Martins dos Anjos Junior (recorrente) × 5. Ministério Público Federal (recorrido)
  81. 5007530-75.2023.4.03.6100 — 1. Fleury S.a (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  82. 5007552-03.2023.4.03.0000 — 1. Vick Comercio de Plasticos e Metais Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  83. 5007575-92.2023.4.04.9999 — 1. Seloir Teresinha Lauermann (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  84. 5007578-22.2023.4.03.6104 — 1. Hellmann Worldwide Logistics do Brasil Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  85. 5007578-45.2023.4.02.5103 — 1. Keli Marcia Pessanha Maciel (agravante) × 2. União (agravado)
  86. 5007579-19.2023.4.03.6100 — 1. M-S Live Eventos e Consultoria Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  87. 5007584-44.2023.8.24.0079 — 1. Marcos Leao Bernardoni (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  88. 5007641-39.2023.4.04.7100 — 1. Francisco Demoliner Santiago (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  89. 5007643-66.2023.4.04.0000 — 1. Luis Roberto Schaedler (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  90. 5007653-11.2023.8.24.0036 — 1. Banco Bmg S.a (agravante) × 2. Município de Jaraguá do Sul (agravado)
  91. 5007654-52.2023.4.02.0000 — 1. Kingspan - Isoeste Construtivos Isotermicos S/A (recorrente) × 2. Mario Nerenberg (recorrido)
  92. 5007662-49.2023.8.21.0070 — 1. Fabio Sandro Bauer (agravante) × 2. Posto de Combustiveis Primavera Ltda (agravado)
  93. 5007663-14.2023.4.02.0000 — 1. Wilson Moraes Alvarenga (agravante) × 2. União (agravado)
  94. 5007698-65.2023.8.13.0183 — 1. Banco J. Safra S.a (agravante) × 2. Samarcos Transportes Ltda (agravado)
  95. 5007705-85.2023.8.21.0037 — 1. Omni S/A Credito Financiamento e Investimento (agravante) × 2. Jeovane Laubing Fan (agravado)
  96. 5007719-46.2023.8.08.0000 — 1. Elenice Silva Venancio (agravante) × 2. Fernando Silveira Costalonga (agravado)
  97. 5007743-24.2023.4.03.6119 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Don Grill Comercio de Alimentos Ltda (agravado)
  98. 5007764-57.2023.4.03.6100 — 1. Alexandro de Castro Brito (agravante) × 2. Caixa Econômica Federal (agravado)
  99. 5007772-84.2023.8.13.0518 — 1. Paulino & Cia Ltda (agravante) × 2. Erivan Eustaquio Souto (agravado)
  100. 5007808-29.2023.8.13.0324 — 1. Rogerio Mohallem (agravante) × 3. Chen Tianlian (agravado)
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