5005397-63.2023.8.13.0372— 1. Cooperativa de Credito de Livre Admissao de Lagoa da Prata e Regiao Ltda - Sicoob Lagoacred (agravante) × 2. Antonio Lopes do Couto (agravado)
5005402-80.2023.8.24.0113— 1. Robson dos Anjos Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
5005405-05.2023.4.04.7201— 1. Jared Karkuszewski (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
5005417-51.2023.8.13.0470— 1. Associacao Comunitaria dos Produtores do Funil (agravante) × 2. Cooperativa Agro Pecuária do Vale do Paracatu Ltda (agravado)
5005440-97.2023.8.13.0372— 1. Sinara Raissa Lopes Carvalho (requerente) × 2. Estado de Minas Gerais (requerido)
5005448-65.2023.4.02.0000— 1. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrente) × 2. Marco Aurelio dos Santos Fraga (recorrido)
5005448-71.2023.4.03.6100— 1. Magazine X Comercio Eletronico de Departamentos Ltda (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
5005466-32.2023.4.04.0000— 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Joao Carlos Nunes (agravado)
5005470-63.2023.8.24.0005— 1. Maria Eduarda Santos Pereira (agravante) × 2. Sociedade Avantis de Ensino e Escola de Aviacao Civil S.a. (agravado)
5005623-84.2023.4.03.6126— 1. Associacao Comercial e Industrial de Santo Andre (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
5005626-69.2023.8.21.0026— 1. Unimed - Cooperativa de Servicos de Saude dos Vales do Taquari e Rio Pardo Ltda. (agravante) × 2. Joana Simon Fanfa (agravado)
5005648-18.2023.4.04.0000— 1. União (agravante) × 2. Assoc dos Juizes Classistas da Just do Trab da 12 Reg (agravado)