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Processos do STJ — 2024

17.164 processos distribuídos em 2024 no STJ · página 3 de 172. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0001154-63.2024.8.26.0438 — 1. Caixa Econômica Federal (agravante) × 2. Patricia Alves Carrillo (agravado)
  2. 0001158-29.2024.8.16.0196 — 1. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrente) × 2. Valdisnei Gustavo da Silva (recorrido)
  3. 0001158-54.2024.8.16.0123 — 1. Vilson Brites de Miranda (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  4. 0001161-77.2024.8.25.0084 — 1. M a Dos S (agravante) × 2. D S de S (agravado)
  5. 0001161-88.2024.8.17.3030 — 1. Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (recorrente) × 2. Maria Leticia Cavalcanti de Oliveira (recorrido)
  6. 0001167-17.2024.8.16.0058 — 1. Dilma Alves Pereira Schefer (agravante) × 2. Banco Santander (brasil) S.a. (agravado)
  7. 0001172-13.2024.8.13.0514 — 1. Ryan Kaio Lino da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  8. 0001180-12.2024.8.19.0000 — 1. Roseana Santos Elmor Mainczyk (agravante) × 2. Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial Previa (agravado)
  9. 0001184-49.2024.8.19.0000 — 1. Jimmy Reddie Sanderson da Silva Cabral Malafaia Machado (requerente) × 2. Estado do Rio de Janeiro (requerido)
  10. 0001205-60.2024.8.17.9480 — 1. Carlos Alberto Almeida Cardoso (agravante) × 2. Gilberto das Neves Filho (agravado)
  11. 0001206-91.2024.8.16.0194 — 1. Anderson Cardoso da Cruz (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  12. 0001226-87.2024.8.17.5001 — 1. Wesley Diogo de Freitas (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  13. 0001244-21.2024.8.27.2709 — 1. Donizete de Oliveira Alencar (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Tocantins (agravado)
  14. 0001245-43.2024.8.27.2729 — 1. P R do A (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Tocantins (recorrido)
  15. 0001252-45.2024.8.16.0141 — 1. Ladir Rios da Silva (agravante) × 2. Seara Alimentos Ltda (agravado)
  16. 0001253-45.2024.8.16.0136 — 1. Luis Sequinel (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  17. 0001267-89.2024.8.27.2733 — 1. Município de Pedro Afonso (agravante) × 2. Jose Barbosa Martins (agravado)
  18. 0001268-80.2024.8.16.0114 — 1. Sebastiao Ferreira Raul (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (embargado)
  19. 0001280-22.2024.8.19.0014 — 1. Adriana Cristina de Souza (agravante) × 2. Municipio de Campos dos Goytacazes (agravado)
  20. 0001282-08.2024.8.16.0068 — 1. Klebchemie M. G. Becker Gmbh & Co. Kg (agravante) × 2. Brasmacol Indústria e Comércio Ltda (agravado)
  21. 0001282-82.2024.8.25.0027 — 1. Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Valdir dos Santos (agravado)
  22. 0001283-65.2024.8.13.0362 — 1. Francisco de Assis Moreira Vasconcelos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  23. 0001292-05.2024.8.27.2733 — 1. Luzia Correia Araujo da Conceicao (embargante) × 2. Município de Pedro Afonso (embargado)
  24. 0001294-29.2024.8.27.2715 — 1. Roberto Koloana Karaja (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  25. 0001297-29.2024.8.16.0083 — 1. Luiz Ricardo Scorpion Ciboldi (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  26. 0001298-23.2024.8.17.9480 — 1. Município de Altinho (agravante) × 2. Companhia Energética de Pernambuco (agravado)
  27. 0001301-35.2024.8.01.0002 — 1. Manoel Alves Vieira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Acre (agravado)
  28. 0001314-54.2024.8.26.0320 — 1. R e T (agravante) × 2. U de L C de T M (agravado)
  29. 0001325-66.2024.8.08.0035 — 1. Wendryc de Jesus Suares (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  30. 0001328-23.2024.8.19.0000 — 1. Fabiana Dalmaso (agravante) × 2. Felipe Portugal (agravado)
  31. 0001333-89.2024.8.26.0666 — 1. Marinalva dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  32. 0001361-89.2024.8.16.0131 — 1. Jose Carlos Coninch (agravante) × 2. Gabriel Renan Mattei (agravado)
  33. 0001365-10.2024.8.16.0202 — 1. Ministério Público do Estado do Paraná (agravante) × 2. Mari Lucia Stoco Ulson (agravado)
  34. 0001376-53.2024.8.26.0269 — 1. Gabriela Jacinto (agravante) × 2. Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Cdhu (agravado)
  35. 0001391-20.2024.8.16.0101 — 1. Jhonny Goncalves de Pontes (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (embargado)
  36. 0001398-23.2024.8.16.0065 — 1. e P de O (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  37. 0001411-62.2024.8.13.0208 — 1. Daniel Claudio Ramos de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  38. 0001423-21.2024.8.26.0077 — 1. Melissa Fernandes Bomura (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  39. 0001435-26.2024.8.08.0048 — 1. Hudson Carneiro Coelho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  40. 0001438-21.2024.8.16.0189 — 1. Bruno Eduardo Pontes Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  41. 0001447-65.2024.8.16.0000 — 1. F B (recorrente) × 2. M B B (recorrido)
  42. 0001449-35.2024.8.16.0000 — 1. William Fernandes Diniz (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  43. 0001488-65.2024.8.16.0086 — 1. Douglas Beserra Pereira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  44. 0001495-09.2024.8.16.0102 — 1. Itau Unibanco S.a (agravante) × 2. Antonio Moreira Pereira (agravado)
  45. 0001498-52.2024.8.27.2722 — 1. Adriano Lima Ferreira (recorrente) × 2. Banco Bradesco S/A (recorrido)
  46. 0001501-71.2024.8.27.2733 — 1. Rita Mara Mezalira Woicik (agravante) × 2. Município de Pedro Afonso (agravado)
  47. 0001517-36.2024.8.16.0080 — 1. Claudemir Felipe da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  48. 0001523-02.2024.8.27.2743 — 1. Estado do Tocantins (agravante) × 2. Rosiley Tito Tavares (agravado)
  49. 0001527-32.2024.8.13.0317 — 1. Alexandre Batista dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  50. 0001530-92.2024.8.01.0002 — 1. Orlenilson Souza da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Acre (agravado)
  51. 0001542-19.2024.8.16.0090 — 1. Thiago Silva Oliveira de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  52. 0001544-43.2024.8.13.0487 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Wellington Sousa Mendes (agravado)
  53. 0001552-36.2024.8.13.0514 — 1. Ruan Pablo Dias Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  54. 0001558-30.2024.8.16.0071 — 1. Araldo Tadeu Pedroso Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  55. 0001559-79.2024.8.17.2110 — 1. Alvaro Cezar de Almeida (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  56. 0001577-80.2024.8.16.0121 — 1. Fernando Talarico de Araujo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  57. 0001579-29.2024.8.13.0349 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) × 2. Valdemir Ozorio de Lima (recorrido)
  58. 0001600-64.2024.8.26.0180 — 1. Markus Niggli (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  59. 0001613-47.2024.8.26.0347 — 1. Cambuhy Agricola Ltda (agravante) × 2. Everton Possani (agravado)
  60. 0001616-89.2024.8.13.0629 — 1. Renato Joaquim da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  61. 0001644-75.2024.8.16.0014 — 1. Hrh Ilha do Sol Empreendimentos Imobiliarios Spe S/A (agravante) × 2. Mirian Aparecida Ferreira de Souza Regiolli (agravado)
  62. 0001649-35.2024.8.26.0268 — 1. Helio Pereira Nunes (embargante) × 2. Município de Itapecerica da Serra (embargado)
  63. 0001653-02.2024.8.25.0074 — 1. Maria Cristina de Andrade Santana (agravante) × 2. Pagseguro Internet Instituicao de Pagamento S.a. (agravado)
  64. 0001670-48.2024.8.26.0482 — 1. Aparecido Cardoso da Silva (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  65. 0001687-65.2024.8.21.7000 — 1. Bruno Brackmann (embargante) × 2. Banco do Brasil Sa (embargado)
  66. 0001694-62.2024.8.19.0000 — 1. Cristiano Vieira Leite (requerente) × 2. Estado do Rio de Janeiro (requerido)
  67. 0001698-78.2024.8.13.0352 — 1. Allan Martins da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  68. 0001709-55.2024.8.27.2733 — 1. Arnaldo Cordova Duarte (embargante) × 2. Lizarda Cartorio do Primeiro Oficio R Imoveis (embargado)
  69. 0001713-02.2024.8.16.0146 — 1. Terezinha Vieira (agravante) × 2. Omni S/A Credito Financiamento e Investimento (agravado)
  70. 0001718-84.2024.8.25.0045 — 1. Natanael Mota Santos Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)
  71. 0001725-22.2024.8.16.0047 — 1. Alexandre Renato Lemes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  72. 0001739-37.2024.8.26.0270 — 1. Francisco Feitosa Alves Sobrinho (agravante) × 2. Fundacao Instituto de Terras do Estado de São Paulo Jose Gomes da Silva (agravado)
  73. 0001743-50.2024.8.03.0000 — 1. Kasinski Administradora de Consórcio Ltda (embargante) × 3. Elton Santana Santos (embargado)
  74. 0001744-35.2024.8.03.0000 — 1. Estado do Amapá (agravante) × 2. Robenson Silva dos Santos (agravado)
  75. 0001747-15.2024.8.26.0011 — 1. L F P o (agravante) × 3. Gabriel Laerte de Oliveira Quintao (agravado)
  76. 0001757-14.2024.8.27.2733 — 1. Município de Pedro Afonso (recorrente) × 2. Auristela de Sousa Parente Rocha (recorrido)
  77. 0001779-08.2024.8.26.0597 — 1. Banco Bradesco S/A (agravante) × 2. Auto Socorro Garra Barrinha Ltda (agravado)
  78. 0001783-98.2024.8.16.0055 — 1. Felipe Fogaca (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  79. 0001795-29.2024.8.13.0433 — 1. Leandro Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  80. 0001803-18.2024.8.13.0720 — 1. Bryan Rocha Batista (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  81. 0001804-68.2024.8.13.0569 — 1. Yuri Vinicius de Souza Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  82. 0001813-49.2024.8.26.0090 — 1. Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (agravante) × 3. Município de São Paulo (agravado)
  83. 0001813-63.2024.8.26.0053 — 1. Rafael Judeikis (agravante) × 2. Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (agravado)
  84. 0001817-26.2024.8.16.0006 — 1. Ministério Público do Estado do Paraná (agravante) × 2. Felipe da Silva Cunha (agravado)
  85. 0001823-45.2024.8.16.0196 — 1. Fernando Henrique Delfino da Cruz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  86. 0001831-70.2024.8.16.0083 — 1. Luciana Andrea Becker Scheid (agravante) × 4. Banco Bradesco S/A (agravado)
  87. 0001836-20.2024.8.16.0107 — 1. Caio Godoi Del Canale (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  88. 0001845-97.2024.8.16.0004 — 1. Iharabras Sa Industrias Quimicas (agravante) × 2. Estado do Paraná (agravado)
  89. 0001870-33.2024.8.12.0001 — 1. Joao Paulo Santos de Jesus (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
  90. 0001889-72.2024.8.16.0148 — 1. Diego da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  91. 0001898-56.2024.8.13.0394 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (requerente) × 2. Marcos Vinicius da Silva Machado (requerido)
  92. 0001899-30.2024.8.26.0022 — 1. Edinaldo Pereira de Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  93. 0001916-30.2024.8.19.0000 — 1. Douglas Henrique da Cruz (requerente) × 2. Estado do Rio de Janeiro (requerido)
  94. 0001919-19.2024.8.16.0048 — 1. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrente) × 2. Edson dos Santos (recorrido)
  95. 0001926-69.2024.8.16.0158 — 1. C de C P e I I S I P (agravante) × 2. e J da S P (agravado)
  96. 0001927-03.2024.8.03.0001 — 1. e A C (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
  97. 0001928-88.2024.8.03.0000 — 1. Empresa de Navegacao Erlon Rocha Transportes Ltda (recorrente) × 2. Ana Maria dos Santos Ferreira (recorrido)
  98. 0001944-90.2024.8.26.0068 — 1. Renan Irapuan Moyses Representacoes (agravante) × 2. Harald Industria e Comercio de Alimentos Ltda (agravado)
  99. 0001946-21.2024.8.16.0074 — 1. Cleusa Medina Sestito Grandizoli (agravante) × 3. Julio Kluska (agravado)
  100. 0001957-79.2024.8.17.3030 — 1. Município de Joaquim Nabuco (agravante) × 2. Josileide Lira Santos (agravado)
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