0002305-05.2024.8.13.0607— 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (embargante) × 2. Tarcisio Mendes Ramos (embargado)
0002320-09.2024.8.17.3340— 1. Município de Santa Terezinha (agravante) × 2. Filipe Henrique Lopes (agravado)
0002327-04.2024.8.16.0147— 1. William Gabriel Cropolato (agravante) × 2. Confederacao Nacional das Cooperativas Centrais de Credito e Economia Familiar e Solidaria - Cresol Confederacao (agravado)
0002334-57.2024.8.16.0062— 1. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrente) × 2. N J T (recorrido)
0002351-12.2024.8.27.2706— 1. Vanessa Lopes Magalhaes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Tocantins (recorrido)
0002353-61.2024.8.16.0192— 1. Alcino Coelho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
0002357-49.2024.8.16.0079— 1. Jardel Erico de Mello (agravante) × 4. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
0002359-06.2024.8.16.0148— 1. Rosana Volpato Pacheco (embargante) × 5. Belagricola Comercio e Representacoes de Produtos Agricolas S.a (embargado)
0002362-12.2024.8.19.0007— 1. J H de L a (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
0002384-97.2024.8.25.0041— 2. Vilma Gomes dos Santos (agravante) × 1. Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii (agravado)
0002388-11.2024.8.13.0481— 1. Rodney Augusto Souza Machado (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
0002491-76.2024.8.03.0002— 1. Emerson Mateus Freitas de Alcantara (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
0002505-38.2024.8.17.2470— 1. Maria Jose de Souza Silva (agravante) × 2. Instituto de Atencao a Saude e Bem-Estar dos Servidores do Estado de Pernambuco - Iassepe (agravado)
0002507-11.2024.8.16.0053— 1. Bruno Borges Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)