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Processos do STJ — 2024

17.164 processos distribuídos em 2024 no STJ · página 6 de 172. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0004811-95.2024.8.26.0152 — 1. Município de Cotia (agravante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (agravado)
  2. 0004858-72.2024.8.13.0074 — 1. William Rodrigues Ferreira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  3. 0004869-94.2024.8.27.2731 — 1. Gabriel Lisboa Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Tocantins (agravado)
  4. 0004919-88.2024.8.01.0001 — 1. Luana Paulino (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Acre (agravado)
  5. 0004934-37.2024.8.16.0196 — 1. Celso Estevao Junior (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  6. 0004942-10.2024.8.16.0165 — 1. Nilton Dias Siqueira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  7. 0004976-43.2024.8.25.0000 — 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 2. José Raimundo Moura Gonzaga (agravado)
  8. 0005014-05.2024.8.13.0351 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Lucas Antunes da Silva (agravado)
  9. 0005046-54.2024.8.27.2700 — 1. Banco da Amazonia Sa (agravante) × 2. Valdeli Moura de Souza - Produtor Rural Em Recuperacao Judicial (agravado)
  10. 0005168-88.2024.8.16.0173 — 1. Igor Messias Camargo Moreira (agravante) × 2. Associacao Comercial de Sao Paulo (agravado)
  11. 0005169-30.2024.8.25.0074 — 1. Judite Rabelo Santa Rosa Nunes (agravante) × 2. Banco Bmg S.a (agravado)
  12. 0005205-03.2024.8.25.0000 — 1. Luana Pereira de Rezende Correa (agravante) × 2. Estado de Sergipe (agravado)
  13. 0005222-57.2024.8.26.0664 — 1. Henrique Yashiro Wikita (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  14. 0005232-97.2024.8.13.0071 — 1. Bruno Pereira dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  15. 0005265-49.2024.8.25.0008 — 4. Marcelo dos Santos Carvalho (agravante) × 1. Vale S.a (agravado)
  16. 0005286-96.2024.8.16.0033 — 1. Eduardo Premebida de Meira Friedemann (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  17. 0005298-13.2024.8.16.0033 — 1. Tamara Cristina Camargo Soares (agravante) × 10. Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda (agravado)
  18. 0005309-34.2024.8.26.0269 — 1. Empreendimentos Imobiliarios Quatro Irmaos de Itapetininga Ltda (agravante) × 2. Jonathas Sanchez (agravado)
  19. 0005309-46.2024.8.13.0188 — 1. Felipe de Oliveira (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  20. 0005333-09.2024.8.13.0145 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) × 2. Deylon Moura Santos (recorrido)
  21. 0005375-67.2024.8.25.0034 — 1. Janisson dos Santos Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)
  22. 0005375-69.2024.8.25.0001 — 1. Vilhena Servicos Ltda (embargante) × 2. Pomar do Brasil Industria e Comercio de Alimentos Ltda (embargado)
  23. 0005399-88.2024.8.17.9000 — 1. Municipio de Parnamirim (agravante) × 2. Agencia Estadual de Meio Ambiente (agravado)
  24. 0005409-45.2024.8.26.0606 — 1. Bruno Conceição de Carvalho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  25. 0005442-09.2024.8.16.0058 — 1. Juarez Carlos Ribeiro Pedrozo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  26. 0005445-66.2024.8.16.0024 — 1. Andreina de Fatima Jacinto (agravante) × 2. Companhia de Saneamento do Parana Sanepar (agravado)
  27. 0005536-39.2024.8.26.0361 — 1. Município de Mogi das Cruzes (agravante) × 2. J C de O (agravado)
  28. 0005550-64.2024.8.16.0017 — 1. Vanda Flora Guimaraes Sucupira (agravante) × 2. Cooperativa de Credito Poupanca e Investimento Dexis Sicredi Dexis (agravado)
  29. 0005576-35.2024.8.16.0123 — 1. Alex Alves da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  30. 0005585-67.2024.8.16.0035 — 1. Luis Alexsander Antunes Knob (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  31. 0005587-42.2024.8.13.0707 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) × 2. Lucas Talles Reis (recorrido)
  32. 0005616-14.2024.8.19.0000 — 1. Maria Luiza Goncalves Veiga Brito (agravante) × 2. Protest Administracao e Empreendimentos Ltda (agravado)
  33. 0005623-20.2024.8.13.0017 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) × 2. Vinicius Barbosa dos Santos (recorrido)
  34. 0005624-67.2024.8.16.0131 — 1. Josias Rezer (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  35. 0005633-39.2024.8.13.0672 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) × 2. Audrey Patrick Marques Soares (recorrido)
  36. 0005648-24.2024.8.16.0090 — 1. Matheus Felipe Gambarotto (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  37. 0005666-18.2024.8.16.0196 — 1. Diego Costa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  38. 0005680-56.2024.8.25.0000 — 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 2. Maria Aparecida Silva Santos (agravado)
  39. 0005682-75.2024.8.16.0000 — 1. Ourofacto Titulos e Cambiais Ltda (agravante) × 2. Seraphina Tereza Menegusso Azolin (agravado)
  40. 0005691-37.2024.8.16.0000 — 1. Companhia de Habitacao de Londrina Cohab Ld (embargante) × 2. Leticia Setsuko Kojo (embargado)
  41. 0005691-41.2024.8.16.0031 — 1. Vitorio Policario Martim (agravante) × 2. Banco J. Safra S.a (agravado)
  42. 0005696-78.2024.8.13.0344 — 1. Maria Julia de Oliveira Colares (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  43. 0005717-80.2024.8.25.0001 — 1. Bradesco Saude S/A. (agravante) × 2. Acm Iv Treinamento Em Desenvolvimento Profissional e Gerencial Ltda (agravado)
  44. 0005730-21.2024.8.25.0085 — 1. R M de F a (agravante) × 2. a C C dos S (agravado)
  45. 0005730-95.2024.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  46. 0005760-94.2024.8.16.0024 — 1. Leonardo Goncalves Ribeiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  47. 0005773-93.2024.8.13.0342 — 1. Marcos Paulo Silva Cardoso (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  48. 0005825-32.2024.8.26.0050 — 1. Gabriel Hildebrand Marques de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  49. 0005828-44.2024.8.16.0024 — 1. Jessica Naiara Martins Marques (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  50. 0005847-22.2024.8.16.0001 — 1. Gabriel Luan Leonart (agravante) × 2. Associacao Paranaense de Cultura - Apc (agravado)
  51. 0005927-46.2024.8.03.0001 — 1. Ministério Público do Estado do Amapá (agravante) × 2. Rosivaldo de Azevedo Viana (agravado)
  52. 0005933-44.2024.8.25.0000 — 2. Banco do Brasil Sa (agravante) × 1. Maria Cristina Santana Silva (agravado)
  53. 0005957-66.2024.8.27.2700 — 1. Estado do Tocantins (embargante) × 2. Brazil Import & Export Eletro-Eletronicos Ltda (embargado)
  54. 0005963-31.2024.8.16.0000 — 1. Julliany Cristina do Nascimento Concato Rico (agravante) × 3. Silvia da Silva Motta (agravado)
  55. 0006008-35.2024.8.16.0000 — 1. Josue Osmario Kuk (agravante) × 2. Municipio de Castro (agravado)
  56. 0006008-75.2024.8.16.0019 — 1. Elton Rafael Xavier (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  57. 0006059-62.2024.8.19.0000 — 1. Estado do Rio de Janeiro (agravante) × 2. Centralli Refrigerantes Ltda. (agravado)
  58. 0006062-98.2024.8.16.0000 — 1. Orandir Martins (embargante) × 2. Fernando Ribas (embargado)
  59. 0006063-10.2024.8.27.2706 — 1. Erivan Ferreira da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Tocantins (agravado)
  60. 0006106-50.2024.8.26.0482 — 1. Alex Sobral dos Santos (agravante) × 2. Bigvans Comercio de Veiculos Ltda. (agravado)
  61. 0006159-21.2024.8.16.0058 — 1. Dilma Alves Pereira Schefer (agravante) × 2. Banco Pan S.a. (agravado)
  62. 0006188-72.2024.8.13.0699 — 1. Teofilo Melo da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  63. 0006192-28.2024.8.16.0117 — 1. Maurici Jose Garcia Miranda (agravante) × 2. Não Consta (agravado)
  64. 0006215-34.2024.8.16.0000 — 1. L M R (agravante) × 2. Walter Paciornik Macioro (agravado)
  65. 0006224-48.2024.8.16.0112 — 1. Marcio Custodio (embargante) × 3. Ministério Público do Estado do Paraná (embargado)
  66. 0006265-81.2024.8.16.0090 — 1. Alisson Fernandes Camargo (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  67. 0006296-77.2024.8.13.0707 — 1. Euteciano Ferreira Mamede (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  68. 0006297-53.2024.8.16.0004 — 1. Município de Curitiba (agravante) × 10. Aline Oliveira da Silva (agravado)
  69. 0006303-90.2024.8.16.0188 — 1. J J a J (agravante) × 2. J J a N (agravado)
  70. 0006331-73.2024.8.04.0000 — 1. R. C. da S. Junior Ltda (embargante) × 3. Município de Manaus (embargado)
  71. 0006340-40.2024.8.13.0079 — 1. Edilson Gomes de Sousa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  72. 0006348-95.2024.8.13.0344 — 1. Jose Adeilton dos Santos Filho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  73. 0006352-16.2024.8.16.0000 — 1. Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros X Sa (agravante) × 2. Mobvest Industria e Comercio de Confeccoes Ltda (agravado)
  74. 0006354-95.2024.8.16.0190 — 1. União (agravante) × 2. Estado do Paraná (agravado)
  75. 0006377-81.2024.8.27.2729 — 1. Estado do Tocantins (agravante) × 2. Leidimar Xavier da Silva (agravado)
  76. 0006393-38.2024.8.16.0014 — 1. W S L (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  77. 0006434-35.2024.8.26.0496 — 1. J F S C (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  78. 0006441-27.2024.8.26.0302 — 1. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (suscitante) × 2. Tribunal Regional Federal 3 Regiao (suscitado)
  79. 0006449-62.2024.8.26.0509 — 1. Felipe Fernando Pelarini (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  80. 0006465-27.2024.8.03.0001 — 1. Ministério Público do Estado do Amapá (agravante) × 2. Gabriel Pimentel Franca (agravado)
  81. 0006486-68.2024.8.16.0024 — 1. Eder Luiz Moreira de Almeida (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  82. 0006501-24.2024.8.16.0190 — 1. Juízo de Direito do Quinto Juizado Especial da Fazenda Pública de Maringá - Pr (suscitante) × 2. Juízo Federal da 3a Vara de Curitiba - Sj/Pr (suscitado)
  83. 0006533-60.2024.8.25.0034 — 1. Sandra Leal Reis de Jesus (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)
  84. 0006553-18.2024.8.13.0056 — 1. Cesar de Oliveira Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  85. 0006611-70.2024.8.13.0363 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) × 2. Andre Ferreira Barbosa (recorrido)
  86. 0006620-09.2024.8.13.0112 — 1. Marlon Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  87. 0006627-82.2024.8.16.0058 — 1. Leonardo Rosnoski Pimentel (agravante) × 2. Boa Vista Servicos S.a. (agravado)
  88. 0006631-18.2024.8.19.0000 — 1. Virginia Rosas Gomes (agravante) × 3. Condominio do Centro de Abast do Est da Guanabara (agravado)
  89. 0006657-42.2024.8.27.2700 — 1. Estado do Tocantins (agravante) × 2. Defensoria Pública do Estado do Tocantins (agravado)
  90. 0006700-70.2024.8.17.9000 — 1. Katz Albuquerque Silva (agravante) × 3. Diogo Ricardo Bezerra da Veiga (agravado)
  91. 0006721-26.2024.8.19.0000 — 1. Rita Saramantine Carneiro da Silva (recorrente) × 2. Condominio do Edificio Cabo Frio (recorrido)
  92. 0006746-77.2024.8.16.0079 — 1. I e D P (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  93. 0006779-62.2024.8.13.0625 — 1. Felipe Eduardo Lopes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  94. 0006829-88.2024.8.13.0625 — 1. Jefferson Donizete da Cruz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  95. 0006839-44.2024.8.13.0525 — 1. Kaua Lopes Bitencourt (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  96. 0006870-27.2024.8.26.0000 — 1. Marcelo Aparecido de Toledo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  97. 0006879-73.2024.8.12.0001 — 1. e M de O (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
  98. 0006933-31.2024.8.16.0000 — 1. Adão Alberto Danilau (agravante) × 2. Estado do Paraná (agravado)
  99. 0006969-89.2024.8.19.0000 — 1. Petróleo Brasileiro S a Petrobras (agravante) × 2. Alpitec do Brasil Alpinismo Industrial Ltda (agravado)
  100. 0006980-35.2024.8.13.0114 — 1. Maicon Martins Pereira (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
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