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Processos do STJ — 2024

17.164 processos distribuídos em 2024 no STJ · página 5 de 172. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0003267-05.2024.8.13.0647 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Ueslei de Oliveira (agravado)
  2. 0003277-24.2024.8.16.0014 — 1. Ativa Luzes e Decoracao, Comercio, Importacao e Exportacao de Produtos de Decoracao Ltda (agravante) × 2. Municipio de Londrina (agravado)
  3. 0003295-08.2024.8.16.0188 — 1. N B (agravante) × 2. I C B B (agravado)
  4. 0003295-47.2024.8.03.0001 — 1. Mauro Cezar Rangel Lopes Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
  5. 0003300-63.2024.8.17.9480 — 1. Município de Bonito - Pe (agravante) × 2. Maria Celia Pereira (agravado)
  6. 0003323-80.2024.8.13.0342 — 1. Juan Gabriel Gomes de Oliveira Alves Pinto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  7. 0003339-94.2024.8.16.0101 — 1. Marcelino Rodrigues dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  8. 0003340-97.2024.8.17.2220 — 1. Banco Daycoval S.a. (agravante) × 2. Maria Veronica Freire da Rocha (agravado)
  9. 0003373-91.2024.8.13.0153 — 1. Raphael de Almeida Bispo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  10. 0003376-81.2024.8.16.0179 — 1. I C de S (agravante) × 2. I B M (agravado)
  11. 0003405-33.2024.8.26.0348 — 1. Igor Neres Santana (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  12. 0003405-74.2024.8.16.0004 — 1. Proconsult Projeto Consultoria e Construção Ltda (agravante) × 2. Ivc Sao Lourenco Empreendimento Imobiliario Ltda (agravado)
  13. 0003407-82.2024.8.16.0056 — 1. Alexsandro Francisco de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  14. 0003427-95.2024.8.25.0000 — 1. Banco do Brasil Sa (recorrente) × 2. Josefina dos Santos (recorrido)
  15. 0003436-45.2024.8.17.9000 — 1. Município de Pesqueira (agravante) × 2. Isabela Batinga Paixao (agravado)
  16. 0003462-37.2024.8.13.0696 — 1. Fabiano Luiz de Andrade (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  17. 0003465-95.2024.8.17.9000 — 1. R a C Muniz (agravante) × 3. Banco Santander (brasil) S.a. (agravado)
  18. 0003485-89.2024.8.13.0693 — 1. Danilo Jose de Oliveira Goncalves (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  19. 0003490-11.2024.8.17.9000 — 1. Ana Paula de Santana Silva (agravante) × 2. Banco Gmac S.a (agravado)
  20. 0003495-46.2024.8.16.0113 — 1. Haroldo Augusto da Cruz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  21. 0003508-38.2024.8.16.0083 — 1. Wilian Jose Sandri (agravante) × 2. Estado do Paraná (agravado)
  22. 0003516-15.2024.8.27.2700 — 1. Estado do Tocantins (agravante) × 2. Joao Helio Teixeira Monteiro (agravado)
  23. 0003518-81.2024.8.17.2370 — 1. I J C da S (agravante) × 2. R C da S (agravado)
  24. 0003520-60.2024.8.26.0637 — 1. Maria Carolina Bueno Barreto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  25. 0003562-13.2024.8.17.9480 — 1. Irmaos Coutinho Industria de Couros Sa Falido (agravante) × 2. Banco Industrial e Comercial S/A (agravado)
  26. 0003568-70.2024.8.16.0031 — 1. Ministério Público do Estado do Paraná (agravante) × 2. Andrieli Cristina Nascimento da Silva Barbosa (agravado)
  27. 0003575-09.2024.8.25.0000 — 1. Paulo Jose Santana dos Santos (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  28. 0003578-58.2024.8.16.0179 — 1. Denise Regina Derviche Casagrande (agravante) × 3. Estado do Paraná (agravado)
  29. 0003580-19.2024.8.13.0015 — 1. Gabriel Eduardo de Jesus Moreira (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  30. 0003584-64.2024.8.16.0050 — 1. Solange Ribeiro Richter (agravante) × 2. Município de Bandeirantes (agravado)
  31. 0003600-95.2024.8.27.2706 — 1. Neuma Moreira de Almeida (recorrente) × 5. Estado do Tocantins (recorrido)
  32. 0003614-68.2024.8.26.0132 — 1. H C N (recorrente) × 2. R B N (recorrido)
  33. 0003617-11.2024.8.16.0129 — 1. Matheus Leandro Cardoso Ventura (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  34. 0003638-31.2024.8.25.0001 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Elder Fernandes Goncalves Dias (agravado)
  35. 0003638-57.2024.8.26.0048 — 1. Pisomania Construcoes Ltda. (agravante) × 2. Município da Estância de Atibaia-Sp (agravado)
  36. 0003671-89.2024.8.19.0000 — 1. Valéria dos Santos Carneiro (agravante) × 3. Marco Antonio Barroso Nanini (agravado)
  37. 0003709-50.2024.8.16.0141 — 1. Hdi Seguros S.a (agravante) × 2. Geversom Tonello (agravado)
  38. 0003728-64.2024.8.13.0521 — 1. Douglas da Silva Rosa (agravante) × 4. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  39. 0003729-65.2024.8.26.0625 — 1. G M R (agravante) × 2. M dos S R (agravado)
  40. 0003774-96.2024.8.26.0228 — 1. Ygor Henrique Costa Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  41. 0003775-66.2024.8.16.0129 — 1. Fabiano de Souza Goncalves (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  42. 0003802-05.2024.8.03.0002 — 1. Leomar Teixeira dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
  43. 0003806-36.2024.8.19.0054 — 1. Pedro Henrique da Silva Nunes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  44. 0003829-13.2024.8.19.9000 — 1. Luiz Claudio Herman Polderman (recorrente) × 2. Julio Cesar Monteiro Neves (recorrido)
  45. 0003835-62.2024.8.25.0008 — 2. Construcenter Sergipe Ltda (agravante) × 1. Gilnei Cardoso da Silva (agravado)
  46. 0003838-88.2024.8.16.0033 — 1. Pedro Henrique dos Santos Soares (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  47. 0003881-21.2024.8.16.0196 — 1. Diego Robson Pereira Antunes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  48. 0003894-39.2024.8.16.0028 — 1. Matheus Salvador de Azambuja (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  49. 0003897-28.2024.8.16.0146 — 1. Jayne Caroline Proenca Franca (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  50. 0003905-82.2024.8.16.0088 — 1. Gustavo Luiz Rodrigues Custodio (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  51. 0003925-09.2024.8.03.0000 — 1. Estado do Amapá (embargante) × 2. I D de Almeida Me (embargado)
  52. 0003929-77.2024.8.13.0708 — 1. Miguel Marques Pompeu dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  53. 0003976-26.2024.8.16.0075 — 1. Hrh Ilha do Sol Empreendimentos Imobiliarios Spe S/A (agravante) × 2. Silvia Luiz Francisco Pedroso (agravado)
  54. 0003996-73.2024.8.16.0024 — 1. Ministério Público do Estado do Paraná (agravante) × 2. Leandro Antunes do Nascimento (agravado)
  55. 0004007-93.2024.8.19.0000 — 1. Angela da Costa Soares (agravante) × 7. Municipio de Barra do Pirai (agravado)
  56. 0004034-22.2024.8.16.0045 — 1. Danielle Zaneti (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  57. 0004049-74.2024.8.25.0001 — 1. Engeb-Botelho Engenharia Ltda (embargante) × 2. Telefônica Brasil S.a (embargado)
  58. 0004056-09.2024.8.16.0004 — 1. Fundação Copel de Previdência e Assistência Social (agravante) × 2. Copel Distribuição S.a (agravado)
  59. 0004080-94.2024.8.25.0001 — 1. Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.a (agravante) × 2. O. S. Panificacao e Delicatessen Ltda (agravado)
  60. 0004102-62.2024.8.27.2729 — 1. Ciasprev - Centro de Integracao e Assistencia Aos Servidores Publicos Previdencia Privada (agravante) × 2. Elismaria Clemente da Silva (agravado)
  61. 0004115-73.2024.8.16.0108 — 1. Renata Romeiro dos Santos Dias (recorrente) × 2. Estado do Paraná (recorrido)
  62. 0004116-06.2024.8.27.2710 — 1. Mauro Gustavo Silva de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Tocantins (agravado)
  63. 0004117-53.2024.8.13.0261 — 1. Igor Tadeu Menezes Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  64. 0004164-54.2024.8.26.0038 — 1. Rogerio Romanin (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  65. 0004188-28.2024.8.16.0146 — 1. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrente) × 2. Everson Luiz Vichineski Martins (recorrido)
  66. 0004218-77.2024.3.00.0000 — 1. L da S F J (requerente) × 2. C o R L F (requerido)
  67. 0004221-11.2024.8.16.0019 — 1. Juliano Antonio Comechen (agravante) × 2. Município de Ponta Grossa (agravado)
  68. 0004222-78.2024.8.16.0024 — 1. Thaise Caroline de Franca Silva (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  69. 0004224-12.2024.8.19.0203 — 1. Francisco Edvar Gomes de Oliveira (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  70. 0004232-52.2024.8.16.0112 — 1. Wilma Jope (recorrente) × 2. Douglas Allan Fincke (recorrido)
  71. 0004247-54.2024.8.16.0101 — 1. Leonardo Ribeiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  72. 0004258-08.2024.8.27.2743 — 1. Estado do Tocantins (agravante) × 2. Arcilene Lima da Silva (agravado)
  73. 0004274-03.2024.8.17.9480 — 1. Edilene Alves de Araujo Cardoso (agravante) × 2. Thiago da Silva Santana (agravado)
  74. 0004290-17.2024.8.01.0001 — 1. Alan de Barros Sousa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Acre (agravado)
  75. 0004305-15.2024.8.26.0510 — 1. Fundacao Municipal de Saude de Rio Claro (agravante) × 2. Joao Massini Filho (agravado)
  76. 0004344-61.2024.8.16.0034 — 1. Roberto Carlos Moraes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  77. 0004351-71.2024.8.16.0028 — 1. Everton Streit dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  78. 0004385-88.2024.8.13.0720 — 1. Dionatan Luiz dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  79. 0004389-60.2024.8.25.0084 — 1. K H B das C S (agravante) × 2. R L dos S S (agravado)
  80. 0004423-68.2024.8.26.0161 — 1. Power Glass Industria e Comercio Ltda (agravante) × 2. Luiz Gustavo Francisco Gomes (agravado)
  81. 0004424-42.2024.8.27.2710 — 1. Marcos Vinycius Conceicao Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Tocantins (agravado)
  82. 0004426-12.2024.8.27.2710 — 1. Felipe da Silva Araujo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Tocantins (recorrido)
  83. 0004427-37.2024.8.27.2729 — 1. Hospital Ortopedico do Tocantins Ltda. (agravante) × 2. Dilly Com de Equipamentos Hospitalares e Odontologicos Ltda (agravado)
  84. 0004477-48.2024.8.13.0338 — 1. Luiz Guilherme de Lima Gonzaga (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  85. 0004485-29.2024.8.16.0148 — 1. Adailson Soares Melo (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  86. 0004490-62.2024.8.27.2729 — 1. Estado do Tocantins (embargante) × 2. Maria de Fatima Pereira Araujo (embargado)
  87. 0004517-92.2024.8.13.0382 — 1. Gabriely de Sousa Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  88. 0004581-16.2024.8.26.0520 — 1. Juliano Mendonca Jorge (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  89. 0004581-17.2024.8.01.0001 — 1. Francisco Clayton Martins do Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Acre (agravado)
  90. 0004603-69.2024.8.12.0001 — 1. Vanilton Rodrigues do Prado (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
  91. 0004620-57.2024.8.03.0001 — 1. Cristiano Mesquita Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
  92. 0004644-33.2024.8.13.0672 — 1. Reinhold Lima de Araujo Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  93. 0004657-09.2024.8.16.0103 — 1. Celia Lourenco (agravante) × 2. Benedito Miranda (agravado)
  94. 0004680-70.2024.8.16.0194 — 1. R B e (agravante) × 2. U C S C de M (agravado)
  95. 0004687-13.2024.8.25.0000 — 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 2. Vania Maria Ramos Sobral (agravado)
  96. 0004699-34.2024.8.16.0014 — 1. Luan Henrique dos Santos Marques (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  97. 0004715-90.2024.8.03.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Amapá (agravante) × 2. Gabriel de Oliveira Cardoso (agravado)
  98. 0004748-34.2024.8.01.0001 — 1. Marcel Santos Almeida (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Acre (agravado)
  99. 0004761-64.2024.8.25.0001 — 1. Geisson Mascarello (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)
  100. 0004790-88.2024.8.16.0123 — 1. Vilson Andrei Pinheiro Ercego (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
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