5006549-68.2025.8.08.0000— 1. Antonio Carlos Couto de Jesus (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
5006564-57.2025.4.04.9999— 1. Maria Illes da Silva (recorrente) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrido)
5006594-50.2025.4.04.7006— 1. Juízo Federal da 11a Vara de Curitiba - Sj/Pr (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Clevelândia - Pr (suscitado)
5006672-29.2025.4.04.7205— 1. Sociedade Educacional Leonardo da Vinci Ltda (agravante) × 2. Claudenice da Cruz Lopes Carvalho (agravado)
5006777-63.2025.4.04.9999— 1. Nair Donizete Ribeiro (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
5006780-40.2025.4.04.7114— 1. Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 de Porto Alegre - Sj/Rs (suscitante) × 2. Juizo de Direito da 2a Vara Judicial de Encantado - Rs (suscitado)
5006807-25.2025.4.04.0000— 1. Fernando Rios Fonseca (recorrente) × 2. Conselho Regional de Medicina do Paraná (recorrido)
5006824-37.2025.4.04.9999— 1. Conselho Regional de Farmacia de Santa Catarina (recorrente) × 2. R.f. dos Santos & Cia Ltda (recorrido)
5006828-54.2025.8.08.0000— 1. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravante) × 2. L de S a (agravado)
5006835-39.2025.8.24.0020— 1. Ana Paula Padilha Demetrio (agravante) × 5. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
5007503-68.2025.4.04.7111— 1. Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 1a Vara Cível de Santa Cruz do Sul - Rs (suscitado)
5008065-79.2025.8.24.0000— 1. Cooperativa de Credito Vale do Itajai Viacredi (embargante) × 2. Edenilson Fogassa Fontana (embargado)
5008084-50.2025.4.02.5103— 1. Vinicius Oliveira da Conceicao (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
5008087-59.2025.4.04.7104— 1. Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 do Rio Grande do Sul - Sj/Rs (suscitante) × 2. Juizo de Direito da 1a Vara Cível Especializada Em Fazenda Pública de Passo Fundo - Rs (suscitado)
5008101-49.2025.4.04.7005— 1. Atlas Indústria de Eletrodomésticos Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
5008139-54.2025.4.03.0000— 1. Josemar Aparecido da Silva (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)