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Processos do STJ — 2025

13.061 processos distribuídos em 2025 no STJ · página 104 de 131. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 5006375-93.2025.8.08.0021 — 1. Jonathan Sant Ana Marinho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  2. 5006392-69.2025.4.03.0000 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Sebastiao Ronaldo Cavalcante dos Anjos (agravado)
  3. 5006454-12.2025.4.03.0000 — 1. Sindicato dos Trab Em Emp Ferroviarias de Sao Paulo (agravante) × 2. Lourival Camargo Gabriel (agravado)
  4. 5006463-20.2025.4.04.9999 — 1. Jose Bonfim (recorrente) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrido)
  5. 5006491-65.2025.8.08.0000 — 1. Reney do Carmo Santana (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  6. 5006507-88.2025.4.04.7202 — 1. Eduardo de Oliveira dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  7. 5006509-60.2025.4.03.0000 — 1. Aromas e Sache Ltda. (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  8. 5006549-68.2025.8.08.0000 — 1. Antonio Carlos Couto de Jesus (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  9. 5006564-57.2025.4.04.9999 — 1. Maria Illes da Silva (recorrente) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrido)
  10. 5006594-50.2025.4.04.7006 — 1. Juízo Federal da 11a Vara de Curitiba - Sj/Pr (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Clevelândia - Pr (suscitado)
  11. 5006672-29.2025.4.04.7205 — 1. Sociedade Educacional Leonardo da Vinci Ltda (agravante) × 2. Claudenice da Cruz Lopes Carvalho (agravado)
  12. 5006675-65.2025.4.04.0000 — 1. Joalpar Holding S/A (agravante) × 3. Fazenda Nacional (agravado)
  13. 5006687-64.2025.8.21.0035 — 1. Micke Sander da Silva Cabezudo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  14. 5006688-10.2025.8.13.0702 — 1. Glaucia Alves da Silva (agravante) × 3. Opcao Empreendimentos Imobiliarios Ltda (agravado)
  15. 5006709-49.2025.8.24.0000 — 1. Mohamed Hassan Khalil (agravante) × 2. Dionys Santos Khalil (agravado)
  16. 5006742-57.2025.4.03.0000 — 1. Fazenda Nacional (recorrente) × 2. Letande Comercio de Acessorios Automotivos Ltda (recorrido)
  17. 5006742-84.2025.4.02.0000 — 1. Amazon Servicos e Construcoes Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  18. 5006757-96.2025.4.04.0000 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Decor Vidros do Parana Ltda (agravado)
  19. 5006773-22.2025.4.03.6000 — 1. Jair Santana (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  20. 5006777-63.2025.4.04.9999 — 1. Nair Donizete Ribeiro (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  21. 5006780-40.2025.4.04.7114 — 1. Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 de Porto Alegre - Sj/Rs (suscitante) × 2. Juizo de Direito da 2a Vara Judicial de Encantado - Rs (suscitado)
  22. 5006807-25.2025.4.04.0000 — 1. Fernando Rios Fonseca (recorrente) × 2. Conselho Regional de Medicina do Paraná (recorrido)
  23. 5006824-37.2025.4.04.9999 — 1. Conselho Regional de Farmacia de Santa Catarina (recorrente) × 2. R.f. dos Santos & Cia Ltda (recorrido)
  24. 5006828-54.2025.8.08.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravante) × 2. L de S a (agravado)
  25. 5006835-39.2025.8.24.0020 — 1. Ana Paula Padilha Demetrio (agravante) × 5. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  26. 5006875-17.2025.8.21.7000 — 1. Adelaide Rodrigues Townsend Nunes (agravante) × 2. Ahnizeret Rodrigues Tirelli (agravado)
  27. 5006886-04.2025.4.04.0000 — 1. Fazenda Nacional (recorrente) × 2. Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  28. 5006888-56.2025.8.21.0035 — 1. Angelica Andresa Silva de Souza (recorrente) × 2. Banco J. Safra S.a (recorrido)
  29. 5006898-18.2025.4.04.0000 — 1. União (agravante) × 2. Elisabete de Lourdes Pacheco Moreira (agravado)
  30. 5006903-16.2025.4.04.9999 — 1. Conselho Regional de Farmacia de Santa Catarina (recorrente) × 2. Farmacia do Pescador Ltda (recorrido)
  31. 5006905-38.2025.4.04.7104 — 1. Rodrigo Bento (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  32. 5006909-03.2025.8.08.0000 — 1. Henderson Eduarth Schwengber (recorrente) × 3. Estado do Espirito Santo (recorrido)
  33. 5006911-90.2025.4.04.9999 — 1. Conselho Regional de Farmacia de Santa Catarina (recorrente) × 2. Farmacia do Pescador Ltda (recorrido)
  34. 5006912-02.2025.4.04.0000 — 1. Marines Aparecida Leindecker (recorrente) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrido)
  35. 5006932-33.2025.4.04.7100 — 1. União (agravante) × 2. Maria Monteiro de Araujo (agravado)
  36. 5006948-53.2025.8.24.0000 — 1. Tolstoi Maia Duarte (agravante) × 2. Moura Ferro Sociedade Individual de Advocacia (agravado)
  37. 5006955-36.2025.4.04.0000 — 1. Ciderli do Nascimento Damaceno (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  38. 5006969-73.2025.8.08.0000 — 1. Joelma Oliveira do Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  39. 5006986-54.2025.8.24.0036 — 1. Itamar de Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  40. 5007005-47.2025.8.21.0035 — 1. Marcos Michael Silva de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  41. 5007011-85.2025.4.04.7205 — 1. Alemao Batata Choperia Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  42. 5007036-37.2025.8.24.0018 — 1. Eliseu Goncalves de Araujo (agravante) × 2. Fundacao Universitaria do Desenvolvimento do Oeste (agravado)
  43. 5007061-71.2025.4.04.9999 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Pedro N Ferreira (agravado)
  44. 5007075-79.2025.4.04.0000 — 1. Reinaldo Aparecido Galvani (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  45. 5007080-04.2025.4.04.0000 — 1. Wagner Aparecido de Oliveira (recorrente) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrido)
  46. 5007094-41.2025.8.08.0000 — 1. Higor Bastos Cardoso Petri (agravante) × 2. Vitorino Alberto de Oliveira (agravado)
  47. 5007097-40.2025.4.04.0000 — 1. Celia Regina Carvalheiro Maia (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  48. 5007105-57.2025.4.04.7100 — 1. Triaac Sul Industria e Comercio Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  49. 5007120-39.2025.8.08.0000 — 1. Sergio Marcos Soares Vilarins (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  50. 5007173-64.2025.4.04.0000 — 1. Marcio Luis Linares (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  51. 5007175-34.2025.4.04.0000 — 1. Elza Selsulina Guedes Neves (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  52. 5007184-20.2025.8.21.0022 — 1. Anderson Gimenes Couto (recorrente) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrido)
  53. 5007196-10.2025.4.04.0000 — 1. Sergio Michailo (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  54. 5007200-54.2025.8.24.0033 — 1. Anderson Luis Willrich (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  55. 5007205-69.2025.4.04.0000 — 1. Acrisio Dario Lima (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  56. 5007209-09.2025.4.04.0000 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrente) × 2. Tania Regina Ribeiro Caetano (recorrido)
  57. 5007230-98.2025.4.04.7205 — 1. Cascaneia Park Hotel Ltda (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  58. 5007253-56.2025.4.04.7104 — 1. Leonardo Goncalves Andretta (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  59. 5007283-72.2025.8.24.0000 — 1. Carlos Roberto Althoff (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  60. 5007286-45.2025.4.03.0000 — 1. Zanardo Instrumentacao Industrial Eireli (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  61. 5007313-28.2025.4.03.0000 — 1. Alpha Color S/A - Etiquetas e Rotulos (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  62. 5007318-34.2025.8.24.0064 — 1. Particip Construtora Ltda (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  63. 5007353-37.2025.4.02.0000 — 1. Gold Transporte de Carga Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  64. 5007357-23.2025.8.21.0029 — 1. Wellington Gustavo Braga Cardoso (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  65. 5007366-79.2025.4.04.0000 — 1. Mrx Administracao e Participacoes Ltda (recorrente) × 3. Fazenda Nacional (recorrido)
  66. 5007372-95.2025.8.24.0000 — 1. L a Da S (agravante) × 2. R M de A (agravado)
  67. 5007392-04.2025.8.21.0022 — 1. Fernanda Freitas da Silva (agravante) × 2. Crefisa Sa Credito Financiamento e Investimentos (agravado)
  68. 5007398-40.2025.8.08.0000 — 1. Allan Rodrigues de Sales Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  69. 5007467-28.2025.8.24.0000 — 1. Jose Paulo Cecilio Jose (agravante) × 2. Banco Votorantim S.a. (agravado)
  70. 5007476-78.2025.4.04.0000 — 1. Mignot Restaurante Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  71. 5007503-68.2025.4.04.7111 — 1. Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 1a Vara Cível de Santa Cruz do Sul - Rs (suscitado)
  72. 5007515-32.2025.4.02.0000 — 1. Rio Swim Academia Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  73. 5007520-97.2025.4.04.0000 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrente) × 2. Joao Avelino Barreto da Rocha (recorrido)
  74. 5007609-23.2025.4.04.0000 — 1. Airton Bezerra Lemos (requerente) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (requerido)
  75. 5007676-15.2025.4.03.0000 — 1. Jj Suprimentos de Informatica Ltda (agravante) × 3. Caixa Econômica Federal (agravado)
  76. 5007697-61.2025.4.04.0000 — 1. Jairo Luis Buchweitz (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  77. 5007735-73.2025.4.04.0000 — 1. União (requerente) × 2. Malek Hesseine (requerido)
  78. 5007798-98.2025.4.04.0000 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrente) × 2. Alcides Candido de Oliveira (recorrido)
  79. 5007811-27.2025.8.24.0091 — 1. Marcelo Gilberto Fernandes Junior (recorrente) × 2. Estado de Santa Catarina (recorrido)
  80. 5007812-10.2025.4.04.7105 — 1. Ministério Público Federal (embargante) × 2. Estado do Rio Grande do Sul (embargado)
  81. 5007815-90.2025.8.08.0000 — 1. Wkerle Guilherme Silvares (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  82. 5007830-06.2025.4.04.0000 — 1. José Grodniski (recorrente) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrido)
  83. 5007834-52.2025.8.24.0000 — 1. Cardeal Representacoes Comerciais Ltda (embargante) × 5. Petromotor - Distribuidora de Petróleo Ltda (embargado)
  84. 5007843-14.2025.8.24.0000 — 1. Contato Internet Eireli (agravante) × 2. Jeferson da Costa Dannus (agravado)
  85. 5007849-12.2025.4.04.0000 — 1. Dorvalino Ribeiro de Barros (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  86. 5007855-50.2025.4.04.7200 — 1. Lasaroli Alimentos Industria e Comercio Ltda (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  87. 5007901-75.2025.8.09.0051 — 1. Hmk Servicos de Saude Ltda (agravante) × 2. Estado de Goias (agravado)
  88. 5007920-68.2025.4.02.0000 — 1. Transformare Cursos Profissionalizantes Na Area de Beleza Ltda (agravante) × 4. Fazenda Nacional (agravado)
  89. 5007962-63.2025.4.04.0000 — 1. Candido Sa Fortes (recorrente) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrido)
  90. 5007969-55.2025.4.04.0000 — 1. Jose Roberto Rodrigues (recorrente) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrido)
  91. 5007973-92.2025.4.04.0000 — 1. Rubens Aparecido Venturini (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  92. 5007975-62.2025.4.04.0000 — 1. Geraldo de Souza Martins (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  93. 5007983-66.2025.4.03.0000 — 1. Flávio Gomes Mendes Garcia (agravante) × 2. Caixa Econômica Federal (agravado)
  94. 5008001-06.2025.4.04.7002 — 1. Cléber Eduardo Bonifácio (agravante) × 6. Ministério Público Federal (agravado)
  95. 5008005-16.2025.4.04.7108 — 1. Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. União (agravado)
  96. 5008065-79.2025.8.24.0000 — 1. Cooperativa de Credito Vale do Itajai Viacredi (embargante) × 2. Edenilson Fogassa Fontana (embargado)
  97. 5008084-50.2025.4.02.5103 — 1. Vinicius Oliveira da Conceicao (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  98. 5008087-59.2025.4.04.7104 — 1. Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 do Rio Grande do Sul - Sj/Rs (suscitante) × 2. Juizo de Direito da 1a Vara Cível Especializada Em Fazenda Pública de Passo Fundo - Rs (suscitado)
  99. 5008101-49.2025.4.04.7005 — 1. Atlas Indústria de Eletrodomésticos Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  100. 5008139-54.2025.4.03.0000 — 1. Josemar Aparecido da Silva (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
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