5274532-73.2025.8.09.0000— 1. Ministério Público do Estado de Goiás (agravante) × 2. Miclan de Souza Fonseca (agravado)
5275012-67.2025.8.21.7000— 1. Jesus Eduardo Medeiros Porto (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
5275687-30.2025.8.21.7000— 1. Daniel Mayer de Brum (recorrente) × 3. Geap Autogestao Em Saude (recorrido)
5275726-27.2025.8.21.7000— 1. Jose Luis Castro Gomez (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
5275964-46.2025.8.21.7000— 1. Marcos Vicente Assuncao Melgarejo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
5276422-47.2025.8.09.0000— 1. Ministério Público do Estado de Goiás (agravante) × 2. Diogo Melo de Oliveira (agravado)
5278585-57.2025.8.09.0175— 1. Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento do Araguaia e Xingu - Sicredi Araxingu (recorrente) × 2. Elisa Agro Sustentavel Ltda Em Recuperacao Judicial (recorrido)
5279145-80.2025.8.09.0051— 1. Jose Joaquim de Souza (agravante) × 2. Construtora e Incorporadora Merzian Ltda (agravado)
5279782-06.2025.8.21.7000— 1. Cristofer da Silva Delgado (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
5280493-36.2025.8.09.0051— 1. Edinalva Dias Lucas (agravante) × 2. Servico Social Autonomo de Assistencia a Saude dos Servidores Publicos e Militares do Estado de Goias - Ipasgo Saude (agravado)
5280986-85.2025.8.21.7000— 1. Lucas Oliveira Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)