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Processos do STJ — 2025

13.061 processos distribuídos em 2025 no STJ · página 28 de 131. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0429842-49.2025.8.13.0000 — 1. Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial (agravado)
  2. 0429896-92.2025.3.00.0000 — 1. Lainy Ferreira Fingergut (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  3. 0429952-28.2025.3.00.0000 — 1. Adileia Torres Monteiro Bastos (impetrante) × 2. Ministro da Defesa (impetrado)
  4. 0429955-80.2025.3.00.0000 — 1. Gabriel Magalhaes de Lima (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  5. 0430068-34.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) × 2. Marcel Francisco Martins da Silva (recorrido)
  6. 0430090-92.2025.3.00.0000 — 1. Henrique de Souza Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  7. 0430217-30.2025.3.00.0000 — 1. Cleumar Barboza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  8. 0430527-56.2025.8.13.0000 — 1. Nelson Batista de Almeida (agravante) × 5. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  9. 0430678-02.2025.3.00.0000 — 1. Vilma Helena de Mello Lucas (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  10. 0430684-09.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  11. 0430693-68.2025.3.00.0000 — 1. Hewerson Luiz Franca Ribeiro Guimaraes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  12. 0430778-54.2025.3.00.0000 — 1. S M da C (requerente) × 2. F F (requerido)
  13. 0430785-46.2025.3.00.0000 — 1. Adalzija Pereira de Jesus (agravante) × 2. Inst de Prev e Ass dos Serv do Mun de Luziania Go (agravado)
  14. 0430819-21.2025.3.00.0000 — 1. Mizael Marques Martins (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  15. 0430848-71.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  16. 0430899-82.2025.3.00.0000 — 1. Paulo Henrique de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  17. 0430955-18.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. Joelmar Ribeiro de Franca (agravado)
  18. 0431019-28.2025.3.00.0000 — 1. a S D G (requerente) × 3. D G (requerido)
  19. 0431077-31.2025.3.00.0000 — 1. Jose Elias da Silva Batista (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  20. 0431247-03.2025.3.00.0000 — 1. Welington Aparecido da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  21. 0431250-55.2025.3.00.0000 — 1. Raphael Dreyfus Ribeiro (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  22. 0431359-69.2025.3.00.0000 — 1. Eduardo Silverio Siqueira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  23. 0431511-20.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (embargante) × 2. Diego Trovato (embargado)
  24. 0431678-37.2025.3.00.0000 — 1. Juízo da Vara do Trabalho de Unaí - Mg (suscitante) × 2. Juízo Federal da Vara do Juizado Especial Adjunto de Unai - Sj/Mg (suscitado)
  25. 0431808-27.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargante) × 2. Eduarda do Carmo Silva (embargado)
  26. 0432088-95.2025.3.00.0000 — 1. Cleiton Martins Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  27. 0432113-11.2025.3.00.0000 — 1. Luci Meirelles de Camargo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  28. 0432171-14.2025.3.00.0000 — 1. F e D (requerente) × 3. F e D (requerido)
  29. 0432184-13.2025.3.00.0000 — 1. Marcelo Rocha Pinto (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  30. 0432267-29.2025.3.00.0000 — 1. Yuri Diego Farias Lima (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  31. 0432343-53.2025.3.00.0000 — 1. M do R B R (requerente) × 2. X C R (requerido)
  32. 0432468-21.2025.3.00.0000 — 1. Renata Pereira Floriano (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  33. 0432543-60.2025.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 2a Vara Cível de Iturama - Mg (suscitante) × 2. Juízo Federal da Vara Cível e Criminal de Ituiutaba - Sj/Mg (suscitado)
  34. 0433515-30.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. Jose Henrique Bohn (agravado)
  35. 0433974-32.2025.3.00.0000 — 1. Giovani Ferreira Diolindo Chagas (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  36. 0434442-93.2025.3.00.0000 — 1. G de O R (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  37. 0434724-34.2025.3.00.0000 — 1. Thalles Micael Silveira Tavares (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  38. 0434789-29.2025.3.00.0000 — 1. Cleria Martins Dezane (embargante) × 2. União (embargado)
  39. 0434795-36.2025.3.00.0000 — 1. Luciomar Lorenzett (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  40. 0434802-28.2025.3.00.0000 — 1. União (impugnante) × 2. Eva Souza Nascimento (impugnado)
  41. 0434896-73.2025.3.00.0000 — 1. Valmir Mihel (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  42. 0434903-65.2025.3.00.0000 — 1. Luciana Aparecida Toneli Ribeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  43. 0434931-33.2025.3.00.0000 — 1. Indústrias Machina Zaccaria S/A (embargante) × 2. Flávio Cezar Schacker (embargado)
  44. 0435366-07.2025.3.00.0000 — 1. Carlos Alexandre de Souza Almeida (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  45. 0435412-93.2025.3.00.0000 — 1. Fredi Roberto Costa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  46. 0435505-56.2025.3.00.0000 — 1. e Dos S B (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  47. 0435552-30.2025.3.00.0000 — 1. P R de O (requerente) × 3. P R de O (requerido)
  48. 0436852-27.2025.3.00.0000 — 1. Elizangela Porto da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  49. 0436986-54.2025.3.00.0000 — 1. M F T C (requerente) × 3. e M T B (requerido)
  50. 0437008-15.2025.3.00.0000 — 1. K C de C (requerente) × 3. K C de C (requerido)
  51. 0437118-14.2025.3.00.0000 — 1. Cicero de Assis da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  52. 0437375-39.2025.3.00.0000 — 1. Leocir Gehlen (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  53. 0437461-10.2025.3.00.0000 — 1. Joao Pedro Schwab Sampaio (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  54. 0437476-76.2025.3.00.0000 — 1. Michael Douglas de Souza Queiroz (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  55. 0437598-89.2025.3.00.0000 — 1. Raphael Rodrigues Batalha (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  56. 0437679-38.2025.3.00.0000 — 1. L P de F (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  57. 0437685-45.2025.3.00.0000 — 1. Edson Cardoso Beserra (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  58. 0437694-07.2025.3.00.0000 — 1. Alvaro Vilarinho Brandao (embargante) × 4. Estado do Piauí (embargado)
  59. 0437698-44.2025.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 1a Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível de Aragarças - Go (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 2a Vara de São Benedito - Ce (suscitado)
  60. 0437743-48.2025.3.00.0000 — 1. Hugo Matheus Correia de Lima (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  61. 0437947-92.2025.3.00.0000 — 1. Jocemar Jonata Felicio (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  62. 0438202-50.2025.3.00.0000 — 1. Jose Francisco Nunes Barbosa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  63. 0438289-06.2025.3.00.0000 — 1. Gean Carlos Santos Pacheco (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  64. 0438291-73.2025.3.00.0000 — 1. Douglas Santos da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  65. 0438295-13.2025.3.00.0000 — 1. Carla Daiane Bandeira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  66. 0438762-89.2025.3.00.0000 — 1. Lucas Iury de Oliveira Cezar (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  67. 0438799-19.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Distrito Federal (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
  68. 0438820-92.2025.3.00.0000 — 1. Priscila Braganca Lopes Ribeiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  69. 0438931-76.2025.3.00.0000 — 1. Lucas Willian Rodrigues (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  70. 0439250-44.2025.3.00.0000 — 1. a L C (requerente) × 3. a L C (requerido)
  71. 0439342-22.2025.3.00.0000 — 1. Danielle Ribeiro da Mata (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  72. 0439655-80.2025.3.00.0000 — 1. R M B (requerente) × 2. C S de B B (requerido)
  73. 0439681-78.2025.3.00.0000 — 1. Josué Irffi Júnior (agravante) × 2. União (agravado)
  74. 0439809-98.2025.3.00.0000 — 1. Jefferson Matos Rossetto (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  75. 0440047-20.2025.3.00.0000 — 1. Henrique Bispo dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  76. 0440049-87.2025.3.00.0000 — 1. Cintia Emanuela Daniel Alves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  77. 0440168-48.2025.3.00.0000 — 1. Antonio Ferreira da Silva Filho (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  78. 0440700-22.2025.3.00.0000 — 1. Elielton Sousa Correa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  79. 0441055-32.2025.3.00.0000 — 1. M do S R B (requerente) × 2. M D B (requerido)
  80. 0441263-16.2025.3.00.0000 — 1. Kauan Oliveira Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  81. 0441486-66.2025.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial de Nancy (justiça Rogante)
  82. 0441789-80.2025.3.00.0000 — 1. Elissandro Lima da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  83. 0441802-79.2025.3.00.0000 — 1. Jefferson da Conceicao Santana (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  84. 0441984-65.2025.3.00.0000 — 1. Cesar Augusto Correa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  85. 0442050-45.2025.3.00.0000 — 1. Maria Eduarda Rocha Roberto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  86. 0442374-35.2025.3.00.0000 — 1. Marlon Couto Paula Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  87. 0442584-86.2025.3.00.0000 — 1. Vanessa Telma Oliveira dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  88. 0442598-70.2025.3.00.0000 — 1. Gilmar Antonio Prinstrop (agravante) × 3. Alexandre Bertoluci (agravado)
  89. 0442608-17.2025.3.00.0000 — 1. Jose Rhalfe Ribeiro Mota (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  90. 0442623-83.2025.3.00.0000 — 1. Isaque Ferreira dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  91. 0442673-12.2025.3.00.0000 — 1. Paulo Ricardo Silva Maia (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  92. 0442715-61.2025.3.00.0000 — 1. Cleudson Garcia Montali (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  93. 0442717-31.2025.3.00.0000 — 1. Robson Rodrigo da Silva Vieira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  94. 0442797-92.2025.3.00.0000 — 1. Adiel da Silva Paula (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  95. 0442848-06.2025.3.00.0000 — 1. Andreia Marinho Alves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  96. 0443073-26.2025.3.00.0000 — 1. Lana Rayssa dos Santos Araujo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  97. 0443166-86.2025.3.00.0000 — 1. C C o M dos S (requerente) × 3. C C o M dos S (requerido)
  98. 0443620-66.2025.3.00.0000 — 1. I M B da S a (requerente) × 3. D o C a (requerido)
  99. 0443638-87.2025.3.00.0000 — 1. Yuri Livramento da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  100. 0443811-14.2025.3.00.0000 — 1. M H Q R (requerente) × 3. e C R B R (requerido)
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