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Processos do STJ — 2025

13.061 processos distribuídos em 2025 no STJ · página 30 de 131. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0457637-10.2025.3.00.0000 — 1. Heron Costa Anderson de Souza (requerente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (requerido)
  2. 0457705-57.2025.3.00.0000 — 1. Filipe Rossetti da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  3. 0457827-70.2025.3.00.0000 — 1. Ismar Gamba da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  4. 0457841-54.2025.3.00.0000 — 1. Diogo Emilio Rezende de Carvalho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  5. 0457905-64.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  6. 0457930-77.2025.3.00.0000 — 1. Antonio dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  7. 0457995-72.2025.3.00.0000 — 1. Fabio Jose dos Santos da Costa (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  8. 0458122-30.2025.8.13.0000 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) × 2. Jose Carlos da Paixao (recorrido)
  9. 0458281-50.2025.3.00.0000 — 1. Nayara Rodrigues da Silva (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  10. 0458394-04.2025.3.00.0000 — 1. Alex Nascimento Duarte (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  11. 0458776-94.2025.3.00.0000 — 1. Jessica Soares Coutinho (agravante) × 4. Ministério Público Federal (agravado)
  12. 0458779-49.2025.3.00.0000 — 1. Fabricio Jesuita (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  13. 0458825-38.2025.3.00.0000 — 1. Valdira de Sousa Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  14. 0458993-40.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  15. 0459109-46.2025.3.00.0000 — 1. Geverson Andre Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  16. 0459247-13.2025.3.00.0000 — 1. Ivanio Rodrigues Nunes (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  17. 0459257-57.2025.3.00.0000 — 1. Tribunal da Relação de Lisboa - 7a Secção (justiça Rogante)
  18. 0459263-64.2025.3.00.0000 — 1. Osmair Ferreira da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  19. 0459464-56.2025.3.00.0000 — 1. Bruno Pereira Rufino (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  20. 0459619-59.2025.3.00.0000 — 1. Edvaldo Pereira de Jesus (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  21. 0459751-19.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Aila Miqueias Nicolau (agravado)
  22. 0459848-19.2025.3.00.0000 — 1. Caixa Econômica Federal (agravante) × 2. Celso da Silva Rosalis (agravado)
  23. 0459849-04.2025.3.00.0000 — 1. Luiz Francisco Ramos da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  24. 0459928-80.2025.3.00.0000 — 1. Joao Airton Donata de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  25. 0460038-79.2025.3.00.0000 — 1. Diego Luiz Bittencourt (recorrente) × 3. Ministério Público Federal (recorrido)
  26. 0460079-46.2025.3.00.0000 — 1. Luiz Carlos Souza Vasconcelos Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  27. 0460325-42.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. Edmilson Rost de Oliveira (agravado)
  28. 0460326-27.2025.3.00.0000 — 1. Fabiano Fidelis Bezerra (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  29. 0460465-76.2025.3.00.0000 — 1. Thayna Silva da Silva (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  30. 0460507-28.2025.3.00.0000 — 1. Pedro Quirino Santiago (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (impetrado)
  31. 0460561-91.2025.3.00.0000 — 1. Anaelio Nannini Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  32. 0460566-16.2025.3.00.0000 — 1. Gabriela Gabriel (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  33. 0460576-60.2025.3.00.0000 — 1. Mauricio da Silva Ferreira (reclamante) × 4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (reclamado)
  34. 0460641-55.2025.3.00.0000 — 1. Marcos Vinicius Barreto (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  35. 0460650-17.2025.3.00.0000 — 1. Rodrigo Martins Soares (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  36. 0460728-11.2025.3.00.0000 — 1. Max de Oliveira Acourtes (requerente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (requerido)
  37. 0460765-38.2025.3.00.0000 — 1. G L de L (requerente) × 2. o D (requerido)
  38. 0460770-60.2025.3.00.0000 — 1. Claudio Ramos da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  39. 0460807-87.2025.3.00.0000 — 1. Adriele da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  40. 0460859-83.2025.3.00.0000 — 1. Julia Voltolini Caparroz (suscitante) × 2. Júizo de Direito da Vara de Execução Penal Em Meio Fechado e Semiaberto de Macapá - Ap (suscitado)
  41. 0461036-47.2025.3.00.0000 — 1. Jonatan Aparecido dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  42. 0461045-09.2025.3.00.0000 — 1. Maurici Jose Garcia Miranda (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  43. 0461380-28.2025.3.00.0000 — 1. Daniela Fernandes de Oliveira (reclamante) × 2. Tribunal Regional Federal da 1ª Região (reclamado)
  44. 0461402-86.2025.3.00.0000 — 1. Lucas Nunes da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  45. 0461425-32.2025.3.00.0000 — 1. a R da S (requerente) × 2. M P da S G (requerido)
  46. 0461426-17.2025.3.00.0000 — 1. Alexsandro Santos de Sousa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  47. 0461463-44.2025.3.00.0000 — 1. Marco Antonio Ferreira Chaves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  48. 0461513-70.2025.3.00.0000 — 1. Cauan Santos Lima (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  49. 0461628-91.2025.3.00.0000 — 1. Verci Valdevino Moreira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  50. 0462179-71.2025.3.00.0000 — 1. Max Wallace Moreira Alves (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  51. 0462306-09.2025.3.00.0000 — 1. Marcio Adriano Silva (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  52. 0462451-65.2025.3.00.0000 — 1. Mauri Alves Pereira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  53. 0462458-57.2025.3.00.0000 — 1. Jorge Cavalcante Muniz (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  54. 0462516-60.2025.3.00.0000 — 1. Jenilson Avelino dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  55. 0462606-68.2025.3.00.0000 — 1. Douglas de Souza Barbosa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  56. 0463080-59.2025.8.13.0000 — 1. José de Souza Lima (agravante) × 2. Patrimar Engefor Imóveis Spe Ltda (agravado)
  57. 0463533-34.2025.3.00.0000 — 1. Roney Messias Aparecido da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  58. 0463573-16.2025.3.00.0000 — 1. Daniel de Oliveira Faria (agravante) × 2. Policia Militar (agravado)
  59. 0463580-08.2025.3.00.0000 — 1. Evaldo Jose Fischer (embargante) × 2. Tribunal Regional Federal da 6a Regiao (embargado)
  60. 0463592-22.2025.3.00.0000 — 1. Adriano Osmar Schuch (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  61. 0463635-56.2025.3.00.0000 — 1. Felipe Gomes Azeredo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  62. 0463805-28.2025.3.00.0000 — 1. Ademicio Bernardo Muniz da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  63. 0463813-05.2025.3.00.0000 — 1. Lazaro Domingos de Araujo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  64. 0463853-84.2025.3.00.0000 — 1. Wantuil Francisco Moreira (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  65. 0463885-89.2025.3.00.0000 — 1. Tacio Leonardo Costa Dominguez (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  66. 0463918-79.2025.3.00.0000 — 1. Gilberto Soares de Ferreira (exequente) × 2. União (executado)
  67. 0463969-90.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (embargante) × 2. Município de Imbituba (embargado)
  68. 0464292-95.2025.3.00.0000 — 1. Eduardo Martins dos Anjos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  69. 0464312-86.2025.3.00.0000 — 1. Rosilea da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  70. 0464317-11.2025.3.00.0000 — 1. Julio Cesar Aguiar (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  71. 0464347-46.2025.3.00.0000 — 1. Wellington Oliveira do Carmo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  72. 0464472-14.2025.3.00.0000 — 1. Joao Marques Monteiro (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  73. 0464475-66.2025.3.00.0000 — 1. Gabriel Henrique Vilela Siqueira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  74. 0464559-67.2025.3.00.0000 — 1. Durval da Silva Areas (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  75. 0464899-11.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  76. 0464950-22.2025.3.00.0000 — 1. Felipe Bertholdi (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  77. 0464963-41.2025.8.13.0000 — 1. Unimed Vale do Aco Cooperativa de Trabalho Medico (agravante) × 2. Lorena Silva de Oliveira (agravado)
  78. 0465077-57.2025.3.00.0000 — 1. Claudinei Batista Ramos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  79. 0465123-46.2025.3.00.0000 — 1. Mauro Sergio Vieira da Cruz (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  80. 0465194-48.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  81. 0465870-93.2025.3.00.0000 — 1. Cintia Maria Costa Chagas (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  82. 0465903-83.2025.3.00.0000 — 1. Jhan Sebastian Osorio Acevedo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  83. 0465939-28.2025.3.00.0000 — 1. Jediel Costa Marcelino da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  84. 0465988-69.2025.3.00.0000 — 1. M J R (requerente) × 2. W L R (requerido)
  85. 0466020-74.2025.3.00.0000 — 1. Tribunal de Comarca Baden (justiça Rogante)
  86. 0466032-88.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravante) × 2. Debora Martins (agravado)
  87. 0466033-73.2025.3.00.0000 — 1. Cintia Anacleto Isawa (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
  88. 0466133-28.2025.3.00.0000 — 1. Genio Antonio Vaz (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  89. 0466138-50.2025.3.00.0000 — 1. Washington Dantas Aguiar Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  90. 0466158-41.2025.3.00.0000 — 1. Angelica Ribeiro Miraglia (requerente) × 3. Ministério Público da Itália (requerido)
  91. 0466221-66.2025.3.00.0000 — 1. Bruno Fernando Bilha (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  92. 0466266-70.2025.3.00.0000 — 1. Diego Alves de Jesus (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  93. 0466273-62.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Ana Karolina de Oliveira (agravado)
  94. 0466633-94.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Dennes da Silva Correa (agravado)
  95. 0466945-70.2025.3.00.0000 — 1. Daniel Ferreira de Carvalho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  96. 0467070-38.2025.3.00.0000 — 1. Ariberto Sassemann (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  97. 0467110-20.2025.3.00.0000 — 1. Rafael Abreu da Cruz (requerente) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (requerido)
  98. 0467134-48.2025.3.00.0000 — 1. Elias Bentes da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  99. 0467297-28.2025.3.00.0000 — 1. Rodrigo Guimarães Nogueira (agravante) × 2. Estado de São Paulo (agravado)
  100. 0467421-11.2025.3.00.0000 — 1. Pabllo Vinicius Felix de Araujo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)
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