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Processos do STJ — 2025

13.061 processos distribuídos em 2025 no STJ · página 26 de 131. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0396331-40.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Guilherme Henrique da Silva (agravado)
  2. 0396574-81.2025.3.00.0000 — 1. Expedito Felipe Peixoto (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  3. 0396707-26.2025.3.00.0000 — 1. Venicio Bacellar Costa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
  4. 0397116-02.2025.3.00.0000 — 1. Brandow Vasconcelos Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  5. 0397270-20.2025.3.00.0000 — 1. Marcos Vinicius Fernandes da Costa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  6. 0397278-94.2025.3.00.0000 — 1. Magno de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  7. 0397409-69.2025.3.00.0000 — 1. Cesar Francisco Duarte (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  8. 0397716-23.2025.3.00.0000 — 1. Maria Joyce da Silva Duarte (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  9. 0397869-56.2025.3.00.0000 — 1. Clademir Pian Ebone (embargante) × 4. Ministério Público Federal (embargado)
  10. 0398053-12.2025.3.00.0000 — 1. M P F (requerente) × 10. S H L (requerido)
  11. 0398055-79.2025.3.00.0000 — 1. Alex Welisson de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  12. 0398069-63.2025.3.00.0000 — 1. União (agravante) × 2. Estado de Mato Grosso (agravado)
  13. 0398124-14.2025.3.00.0000 — 1. M G S (requerente) × 3. M G S (requerido)
  14. 0398136-28.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) × 2. Anderson Diego Costa da Silveira (agravado)
  15. 0398204-75.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  16. 0398421-21.2025.3.00.0000 — 1. Ricardo Emidio Pereira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  17. 0398629-05.2025.3.00.0000 — 1. Jose Eduardo Santana dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  18. 0398655-03.2025.3.00.0000 — 1. M P F (autor) × 2. S de O C S F (réu)
  19. 0398896-74.2025.3.00.0000 — 1. Juizo Federal da Vara Cível e Criminal de Balsas - Sj/Ma (suscitante) × 2. Juizo da 21a Zona Eleitoral de Barão de Grajaú - Ma (suscitado)
  20. 0398903-66.2025.3.00.0000 — 1. Quinta Divisão Cível do Tribunal Distrital de Tóquio (justiça Rogante)
  21. 0398921-87.2025.3.00.0000 — 1. Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig (agravante) × 2. Terezinha Maria Faria (agravado)
  22. 0398972-98.2025.3.00.0000 — 1. André Vargas Pinto (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  23. 0398975-53.2025.3.00.0000 — 1. Lucas Sester Galvao (agravante) × 4. Ministério Público Federal (agravado)
  24. 0399026-64.2025.3.00.0000 — 1. J L dos S (requerente) × 2. D D P (requerido)
  25. 0399101-06.2025.3.00.0000 — 1. Jefferson Francisco dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  26. 0400181-25.2025.8.13.0000 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (embargante) × 2. Marcelo Antonio Inacio (embargado)
  27. 0400200-11.2025.3.00.0000 — 1. Danyella Ribeiro Barros (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  28. 0400369-95.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. Paulo Douglas dos Passos da Silva (agravado)
  29. 0400394-11.2025.3.00.0000 — 1. Ragnar Alan de Souza Ramos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  30. 0400454-81.2025.3.00.0000 — 1. Fábio Rodrigo Vieira (agravante) × 2. Interclínicas Planos de Saúde S/A (agravado)
  31. 0400470-35.2025.3.00.0000 — 1. Douglas de Melo (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  32. 0400590-78.2025.3.00.0000 — 1. Antonio Carlos Dipples (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  33. 0400764-87.2025.3.00.0000 — 1. Tribunal de Palermo (justiça Rogante)
  34. 0400940-66.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Wellington Ferreira de Azambuja (agravado)
  35. 0401408-30.2025.3.00.0000 — 1. Marcos Paulo Jorge de Sousa (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  36. 0401512-22.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  37. 0401759-03.2025.3.00.0000 — 1. Tribunal da Relação de Lisboa - 7a Secção (justiça Rogante)
  38. 0402181-75.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Mariana Lemos Piantino (agravado)
  39. 0402235-41.2025.3.00.0000 — 1. Kamilla Pimentel Almeida (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
  40. 0402356-69.2025.3.00.0000 — 1. Edinei Marques Gregorio (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  41. 0402404-28.2025.3.00.0000 — 1. Luis Saldanha Lemos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  42. 0402748-09.2025.3.00.0000 — 1. Gicelia Pinheiro Torres (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  43. 0402759-38.2025.3.00.0000 — 1. Hugo Cardoso Ferreira (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  44. 0402827-85.2025.3.00.0000 — 1. Luiz Eugenio Marques de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  45. 0403516-32.2025.3.00.0000 — 1. Jose Alex de Souza Batista (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  46. 0403701-70.2025.3.00.0000 — 1. Caio Gabriel dos Santos Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  47. 0403819-46.2025.3.00.0000 — 1. Carlos Patrick Sanches Buzo (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  48. 0404528-81.2025.3.00.0000 — 1. Maicon Deivid Vargas Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  49. 0404530-51.2025.3.00.0000 — 1. Michael David Bezerra Raymundo (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  50. 0404698-53.2025.3.00.0000 — 1. Emplavi Sociedade Imobiliria Ltda (agravante) × 2. Distrito Federal (agravado)
  51. 0404853-56.2025.3.00.0000 — 1. G R B (requerente) × 2. R N R J (requerido)
  52. 0405235-49.2025.3.00.0000 — 1. M a R da F (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins - To (suscitado)
  53. 0405276-16.2025.3.00.0000 — 1. Paulo Roberto da Maia (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  54. 0405379-23.2025.3.00.0000 — 1. Alan da Silva Leite (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  55. 0405523-94.2025.3.00.0000 — 1. Luana Vieira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  56. 0405528-19.2025.3.00.0000 — 1. Odila Sperandio (embargante) × 3. Brf S.a. (embargado)
  57. 0405728-26.2025.3.00.0000 — 1. T C B R (requerente) × 2. L L M (requerido)
  58. 0405729-11.2025.3.00.0000 — 1. V F (requerente) × 2. H L F (requerido)
  59. 0406272-14.2025.3.00.0000 — 1. Douglas Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  60. 0406444-53.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Ubirajara Pedro da Silva (agravado)
  61. 0406452-30.2025.3.00.0000 — 1. Talita do Amaral (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  62. 0406805-70.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  63. 0406869-80.2025.3.00.0000 — 1. Josimarques da Silva Andrade (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  64. 0406930-38.2025.3.00.0000 — 1. Everson Ryan Pereira (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  65. 0407178-04.2025.3.00.0000 — 1. Edvaldo Goncalves Rocha Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  66. 0407556-97.2025.8.07.0015 — 1. Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 1a Vara Criminal - Meio Fechado e Semiaberto - de Colinas do Tocantins - To (suscitado)
  67. 0408007-82.2025.3.00.0000 — 1. M G W (requerente) × 2. J W W (requerido)
  68. 0408342-04.2025.3.00.0000 — 1. Emerita Andrade Ramos (agravante) × 2. Casa Orange S.a. Em Recuperacao Judicial (agravado)
  69. 0408392-30.2025.3.00.0000 — 1. J L J (requerente) × 2. R M S (requerido)
  70. 0408739-63.2025.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 26a Vara de Fortaleza - Sj/Ce (suscitante) × 2. Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região (suscitado)
  71. 0408800-21.2025.3.00.0000 — 1. Arnor Soares da Silva (requerente) × 3. Jessica Kelly Moreira de Melo (requerido)
  72. 0408986-44.2025.3.00.0000 — 1. Ronaldo Camilo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  73. 0409026-26.2025.3.00.0000 — 1. Renan Schuller da Silva (agravante) × 2. Municipio de Triunfo (agravado)
  74. 0409038-40.2025.3.00.0000 — 1. Paulo Vinicius Silverio Pereira (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  75. 0409148-39.2025.3.00.0000 — 1. Natanael do Nascimento Bittencourt (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  76. 0409151-91.2025.3.00.0000 — 1. Thales Acosta da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  77. 0409189-06.2025.3.00.0000 — 1. Fagner Ferreira Batista (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  78. 0409240-37.2025.8.13.0000 — 1. Hospital Santa Genoveva Ltda (agravante) × 2. Camila Rodrigues Franco (agravado)
  79. 0410011-92.2025.3.00.0000 — 1. Juliano Hander Correa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  80. 0410148-74.2025.3.00.0000 — 1. Fernando Fernandes Sociedade Individual de Advocacia (reclamante) × 2. Juiz Federal da 12a Vara de Curitiba - Sj/Pr (reclamado)
  81. 0410360-95.2025.3.00.0000 — 1. Luana Caroline Machado Gomes (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  82. 0410409-39.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública da União (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  83. 0410577-41.2025.3.00.0000 — 1. Jocemara Therezinha Felicio (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  84. 0410768-09.2025.8.13.0000 — 1. Jefferson Henrique Dias do Nascimento (agravante) × 3. Gilberto Figueiredo Gazola (agravado)
  85. 0411212-22.2025.3.00.0000 — 1. J e De S a (requerente) × 2. a Da S a (requerido)
  86. 0411698-47.2025.8.07.0015 — 1. Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal - Df (suscitante) × 2. Juizo de Direito da Vara Unica de Rio Maria - Pa (suscitado)
  87. 0411922-42.2025.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 9a Vara Criminal de São Paulo - Sj/Sp (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 1a Escrivania Criminal de Arapoema - To (suscitado)
  88. 0411923-27.2025.3.00.0000 — 1. Andre de Souza Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  89. 0412152-84.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado da Bahia (embargante) × 2. Tiago dos Santos Arouca (embargado)
  90. 0412160-81.2025.8.13.0000 — 1. Adriano Rodrigues Lacerda (agravante) × 5. Cooperativa de Credito Noroeste de Minas Ltda. - Sicoob Noroeste de Minas (agravado)
  91. 0412258-46.2025.3.00.0000 — 1. Juan Pablo Herculano da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  92. 0412462-90.2025.3.00.0000 — 1. Jonas dos Santos Borges (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  93. 0412478-44.2025.3.00.0000 — 1. Gilberto Bertocco (agravante) × 2. Associacao Santa Casa Saude de Aracatuba (agravado)
  94. 0412497-50.2025.3.00.0000 — 1. Bruno Rodrigues Carriel de Lima (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  95. 0412585-88.2025.3.00.0000 — 1. C S de J da R do P (justiça Rogante)
  96. 0412609-19.2025.3.00.0000 — 1. Governo da República Francesa (justiça Rogante)
  97. 0412658-60.2025.3.00.0000 — 1. T da S o (requerente) × 2. J M R P (requerido)
  98. 0412691-50.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  99. 0412783-28.2025.3.00.0000 — 1. L L P (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  100. 0412807-56.2025.3.00.0000 — 1. Raymundo Nonato da Silva (exequente) × 2. União (executado)
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