Processos do STJ — 2026
11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 98 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.
- 0166413-38.2026.3.00.0000 — 1. Diogo Damasceno Fernandes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
- 0166414-23.2026.3.00.0000 — 1. Jossimar Ioris (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0166415-08.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0166416-90.2026.3.00.0000 — 1. Ana Paula de Oliveira Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
- 0166417-75.2026.3.00.0000 — 1. Lo Ruama da Silva Fidelis (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0166418-60.2026.3.00.0000 — 1. Andre Luiz Guarize (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0166420-30.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
- 0166421-15.2026.3.00.0000 — 1. Andre Luiz Nascimento de Jesus (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
- 0166422-97.2026.3.00.0000 — 1. Darlan de Oliveira Bernardino (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
- 0166426-37.2026.3.00.0000 — 1. Rogerio Bassotto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
- 0166427-22.2026.3.00.0000 — 1. Mt - Comercio de Combustiveis Ltda. (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 1a Vara Cível de Cuiabá - Mt (suscitado)
- 0166489-62.2026.3.00.0000 — 1. Jose Amorim da Silveira (recorrente) × 2. Estado de Mato Grosso (recorrido)
- 0166490-47.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0166491-32.2026.3.00.0000 — 1. Igor Lyniker Meneses Cavalcante Gomes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (impetrado)
- 0166492-17.2026.3.00.0000 — 1. Taina Suila da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0166493-02.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0166494-84.2026.3.00.0000 — 1. Francisco Zico Santos de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
- 0166506-98.2026.3.00.0000 — 1. Kathiuce Adrieli Barbosa da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado)
- 0166507-83.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Publica do Estado de Goias (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
- 0166508-68.2026.3.00.0000 — 1. Verginia Maria Vitoria de Freitas Pugas (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0166539-88.2026.3.00.0000 — 1. Leonardo Machado Frossard (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0166550-20.2026.3.00.0000 — 1. Mateus Alipio Galera (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0166551-05.2026.3.00.0000 — 1. Maria Luiza Rocha Neves Carmo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
- 0166557-12.2026.3.00.0000 — 1. Andre Bergamin de Moura (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0166561-49.2026.3.00.0000 — 1. Murilo Machado Rangel (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
- 0166563-19.2026.3.00.0000 — 1. Erinaldo Ferreira da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)
- 0166564-04.2026.3.00.0000 — 1. Diego Gimenez Quintaneiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0166589-17.2026.3.00.0000 — 1. L G S (reclamante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (reclamado)
- 0166591-84.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0166602-16.2026.3.00.0000 — 1. Vinicius Luis Pereira Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0166603-98.2026.3.00.0000 — 1. Mariana Dias Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0166605-68.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 2a Vara Cível de Crato - Ce (suscitante) × 2. Juízo Federal da 30a Vara de Fortaleza - Sj/Ce (suscitado)
- 0166610-90.2026.3.00.0000 — 1. Thayana Baltruchaitis Mendes Couto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0166620-37.2026.3.00.0000 — 1. Mizael Izidoro Bello Goncalves Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0166654-12.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0166655-94.2026.3.00.0000 — 1. Osvaldo Jose Duncke (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
- 0166662-86.2026.3.00.0000 — 1. Fabio Augustus Colauto Gregorio (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
- 0166671-48.2026.3.00.0000 — 1. Fernando Piva Ciaramello (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0166672-33.2026.3.00.0000 — 1. Priscila Maciel Euclydes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
- 0166688-84.2026.3.00.0000 — 1. Schermans William Bueno (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0166689-69.2026.3.00.0000 — 1. Luis Fernando Carvalho da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
- 0166701-83.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 2a Vara de Osasco - Sj/Sp (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 1a Vara Cível de Carapicuíba - Sp (suscitado)
- 0166702-68.2026.3.00.0000 — 1. Fernanda Oliveira Rodrigues (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
- 0166703-53.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0166707-90.2026.3.00.0000 — 1. Priscilla de Avila Franco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
- 0166740-80.2026.3.00.0000 — 1. Valdemar Augusto Zanicheli de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0166746-87.2026.3.00.0000 — 1. Victor Rezende Fernandes de Magalhaes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0166747-72.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Cesar Pinto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0166770-18.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0166771-03.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 2a Vara Cível de Crato - Ce (suscitante) × 2. Juízo Federal da 17a Vara do Juizado Especial Cível de Juazeiro do Norte - Sj/Ce (suscitado)
- 0166772-85.2026.3.00.0000 — 1. Rafael Godoy Davila (impetrante) × 3. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0166782-32.2026.3.00.0000 — 1. Thais Barao (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0166783-17.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 6a Vara Cível de Joinville - Sc (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 4a Vara Mista de Cajazeiras - Pb (suscitado)
- 0166784-02.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste - Juizo Local Criminal de Sintra - Juiz 2 (justiça Rogante)
- 0166809-15.2026.3.00.0000 — 1. Aline Kerolin Aparecida Ribeiro de Oliveira Capocci (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
- 0166812-67.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Viseu - Juízo Local Criminal de Viseu - Juiz 1 (justiça Rogante)
- 0166813-52.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
- 0166814-37.2026.3.00.0000 — 1. Lucas Magno Fonseca Soares (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
- 0166819-59.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Pará (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)
- 0166820-44.2026.3.00.0000 — 1. Willian Holanda de Moura (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0166822-14.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 1a Vara de Caieiras - Sp (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara de Execução Penal Meio Aberto e Medidas Alternativas de Cristalina - Go (suscitado)
- 0166828-21.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Leiria - Juízo de Família e Menores de Leiria - Juiz 2 (justiça Rogante)
- 0166846-42.2026.3.00.0000 — 1. Antonio Valdir de Oliveira (exequente) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (executado)
- 0166848-12.2026.3.00.0000 — 1. Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil (exequente) × 2. União (executado)
- 0166849-94.2026.3.00.0000 — 1. Matheus Marcelo Teodoro da Costa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0166857-71.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
- 0166859-41.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal de Comarca de Leverkusen (justiça Rogante)
- 0166867-18.2026.3.00.0000 — 1. Movimento Comunitario de Assistencia e Promocao Humana (requerente) × 2. Arnold Brack (requerido)
- 0166885-39.2026.3.00.0000 — 1. Danilo Marques Borges (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
- 0166886-24.2026.3.00.0000 — 1. Djalma Fregnani Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0166887-09.2026.3.00.0000 — 1. Marcel Silvares de Jesus (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
- 0166888-91.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
- 0166896-68.2026.3.00.0000 — 1. Jose Romeu Rodrigues Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
- 0166897-53.2026.3.00.0000 — 1. Camila Mara Vizoto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
- 0166899-23.2026.3.00.0000 — 1. Fernanda Thays Ferreira de Abreu (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
- 0166900-08.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Fernando do Amaral Campos Cunha (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0166907-97.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0166908-82.2026.3.00.0000 — 1. Iarleys Rodrigues Nunes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
- 0166910-52.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 2a Vara de Campo Grande - Sj/Ms (suscitante) × 2. Juizo Federal da Vara Civel e Criminal de Oiapoque - Sj/Ap (suscitado)
- 0166934-80.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 1a Vara de Ponta Grossa - Sj/Pr (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara Criminal de Itapema - Sc (suscitado)
- 0166942-57.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
- 0166943-42.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
- 0166944-27.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 1a Vara Cível de Porto Belo - Sc (suscitante) × 2. Juízo Federal da 1a Vara de Brusque - Sj/Sc (suscitado)
- 0166954-71.2026.3.00.0000 — 1. Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil (exequente) × 2. União (executado)
- 0166959-93.2026.3.00.0000 — 1. Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil (exequente) × 2. União (executado)
- 0166961-63.2026.3.00.0000 — 1. Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil (exequente) × 2. União (executado)
- 0166967-70.2026.3.00.0000 — 1. Neide Nicoletti Benedicto (exequente) × 2. União (executado)
- 0166970-25.2026.3.00.0000 — 1. Willian Holanda de Moura (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0166979-84.2026.3.00.0000 — 1. Cassiano Cesar dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
- 0166991-98.2026.3.00.0000 — 1. Ademir Molina Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0166992-83.2026.3.00.0000 — 1. Isaque Mariano Parise (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0167001-45.2026.3.00.0000 — 1. Danilo Marques Borges (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
- 0167005-82.2026.3.00.0000 — 1. K C de C (requerente) × 2. J P S P (requerido)
- 0167007-52.2026.3.00.0000 — 1. Patricia Poppi Ribeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0167009-22.2026.3.00.0000 — 1. Victor Hugo Tavares Mendonca (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
- 0167010-07.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 da Seção Judiciária do Espírito Santo (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 1a Vara de Conceição da Barra - Es (suscitado)
- 0167014-44.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0167015-29.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0167022-21.2026.3.00.0000 — 1. Moraes Brito Produtos Farmaceuticos Ltda (impetrante) × 2. Ministro da Saúde (impetrado)
- 0167023-06.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
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