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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 23 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0062137-53.2026.3.00.0000 — 1. Leonardo do Nascimento Arruda (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  2. 0062187-79.2026.3.00.0000 — 1. Roberto de Oliveira Paulino (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  3. 0062396-48.2026.3.00.0000 — 1. Elaine Cristina Braz (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  4. 0062562-80.2026.3.00.0000 — 1. Delanio dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  5. 0062575-79.2026.3.00.0000 — 1. Frederico Aparecido Batista (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  6. 0062803-54.2026.3.00.0000 — 1. Rafaela Baraldi Sacardo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  7. 0062822-60.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Distrito Federal (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
  8. 0062888-40.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal do Terceiro Distrito Judicial Salt Lake County Estado de Utah (justiça Rogante)
  9. 0062902-24.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. Claudio Roberto da Silva (agravado)
  10. 0062933-44.2026.3.00.0000 — 1. Tribunale Ordinario Di Roma (justiça Rogante)
  11. 0062969-86.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste - Juízo Central Cível de Cascais - Juiz 1 (justiça Rogante)
  12. 0063016-60.2026.3.00.0000 — 1. Erick Silva Santos Alves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  13. 0063055-57.2026.3.00.0000 — 1. Dionathan Michael Rodrigues Salgueiro (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  14. 0063065-04.2026.3.00.0000 — 1. Romeu Barbosa Trindade (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  15. 0063074-63.2026.3.00.0000 — 1. Dionem Luiz Machado (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  16. 0063076-33.2026.3.00.0000 — 1. Jonhatan Thiago da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  17. 0063137-88.2026.3.00.0000 — 1. Juiz Nacional de Primeira Instância Civel e Comercial Federal Nº9 de Buenos Aires (justiça Rogante)
  18. 0063144-80.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Faro - Juízo de Família e Menores de Faro - Juiz 2 (justiça Rogante)
  19. 0063192-39.2026.3.00.0000 — 1. Cleber Gomes de Ornelas (embargante) × 2. Social Telecomunicacoes Ltda (embargado)
  20. 0063265-11.2026.3.00.0000 — 1. Valdinei Jose Andre (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  21. 0063303-23.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Antonio Alves de Moraes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  22. 0063309-30.2026.3.00.0000 — 1. F B B C (requerente) × 2. M de O N (requerido)
  23. 0063389-91.2026.3.00.0000 — 1. Antonio Francisco Conrado Neto (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  24. 0063395-98.2026.3.00.0000 — 1. Sidney Ferreira da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  25. 0063404-60.2026.3.00.0000 — 1. Nathan Ferreira Antunes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  26. 0063419-29.2026.3.00.0000 — 1. Dilermando Rezende Campos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  27. 0063492-98.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Felipe da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  28. 0063502-45.2026.3.00.0000 — 1. Rafael Serra Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  29. 0063639-27.2026.3.00.0000 — 1. Joao Pedro Coelho Goncalves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  30. 0063685-16.2026.3.00.0000 — 1. Marcelo Arruda de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  31. 0063689-53.2026.3.00.0000 — 1. David da Silva Batista (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  32. 0063745-86.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Guilherme dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  33. 0063747-56.2026.3.00.0000 — 1. Jose Tito do Canto Neto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)
  34. 0063875-76.2026.3.00.0000 — 1. Franklin Jose de Assis (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  35. 0063883-53.2026.3.00.0000 — 1. Alice Rosa Fidelis Carlos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  36. 0063943-26.2026.3.00.0000 — 1. Tatiana da Silveira Reis (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  37. 0063955-40.2026.3.00.0000 — 1. Giovane Amaral Bianchi (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  38. 0063995-22.2026.3.00.0000 — 1. Ulysses da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  39. 0064197-96.2026.3.00.0000 — 1. Jaqueline da Silva Poiato (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  40. 0064295-81.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal da Relação de Lisboa - 7a Secção (justiça Rogante)
  41. 0064298-36.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca da Guarda - Juízo de Competência Genérica de Trancoso (justiça Rogante)
  42. 0064463-83.2026.3.00.0000 — 1. Marcelo Marinho Jorge (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  43. 0064481-07.2026.3.00.0000 — 1. Luciano da Silva Aguiar (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  44. 0064514-94.2026.3.00.0000 — 1. Alef Augusto Torres Franco (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  45. 0064520-04.2026.3.00.0000 — 1. Samuel Gavirate (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  46. 0064544-32.2026.3.00.0000 — 1. Lucas Lemos de Almeida (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  47. 0064562-53.2026.3.00.0000 — 1. Ariston Ferreira Campos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  48. 0064648-24.2026.3.00.0000 — 1. Gabriel Alves dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  49. 0064814-56.2026.3.00.0000 — 1. Jose Ailton de Lima Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  50. 0064975-66.2026.3.00.0000 — 1. Juliana Bomfim Melo Abreu (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
  51. 0065053-60.2026.3.00.0000 — 1. Diego Rodrigues de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  52. 0065169-66.2026.3.00.0000 — 1. Maylon Cesar de Moraes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  53. 0065190-42.2026.3.00.0000 — 1. Thiago Rodrigues Neiva de Faria (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  54. 0065242-38.2026.3.00.0000 — 1. Chana Fernandes da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  55. 0065304-78.2026.3.00.0000 — 1. União (impugnante) × 2. Marino Marques de Castro (impugnado)
  56. 0065378-35.2026.3.00.0000 — 1. Tulio Antonio Lima Cantarino (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  57. 0065419-02.2026.3.00.0000 — 1. Thiago de Oliveira Moreira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  58. 0065426-91.2026.3.00.0000 — 1. Jose Luis Stephani (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  59. 0065481-42.2026.3.00.0000 — 1. Jose Wellington de Sousa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  60. 0065573-20.2026.3.00.0000 — 1. Lúcia Helena Ferreira Amaral (embargante) × 2. União (embargado)
  61. 0065610-67.2026.8.13.0000 — 1. Lucas das Virgens Brandão (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  62. 0065649-44.2026.3.00.0000 — 1. Catia Cristina Pereira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  63. 0065688-41.2026.3.00.0000 — 1. Victor Amadeu Wandick de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  64. 0065723-98.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 1a Vara Criminal de Caldas Novas - Go (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais Meio Fechado e Semiaberto de Patrocínio - Mg (suscitado)
  65. 0065791-48.2026.3.00.0000 — 1. Francisco Eliseu da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  66. 0065799-25.2026.3.00.0000 — 1. Taytuan Conrrado dos Santos Pereira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  67. 0065829-60.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  68. 0065849-51.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  69. 0065930-97.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  70. 0065939-59.2026.3.00.0000 — 1. Antonio Rodrigues Duarte (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  71. 0065951-73.2026.3.00.0000 — 1. Matheus Henrique Santos da Costa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  72. 0065957-80.2026.3.00.0000 — 1. Alexandre Borges Vieira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  73. 0065964-72.2026.3.00.0000 — 1. Marcelo Luiz Tranferetti (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  74. 0065989-85.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  75. 0065994-10.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  76. 0066190-77.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  77. 0066192-47.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Andre Martins de Sousa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  78. 0066200-24.2026.3.00.0000 — 1. Marcelo José Lauer (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  79. 0066229-74.2026.3.00.0000 — 1. Thiago de Souza Pinto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  80. 0066230-59.2026.3.00.0000 — 1. Raullan Francisco Gomes de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  81. 0066240-06.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Allan Ceglio Lopes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  82. 0066287-77.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) × 2. Luiz Fernando da Silva (agravado)
  83. 0066290-32.2026.3.00.0000 — 1. Ogier de Oliveira Lobo Filho (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  84. 0066297-24.2026.3.00.0000 — 1. Rafael Pazzine de Souza Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  85. 0066516-37.2026.3.00.0000 — 1. Felipe Gabriel dos Santos Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  86. 0066569-18.2026.3.00.0000 — 1. Mileidy Camila dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  87. 0066637-65.2026.3.00.0000 — 1. Gustavo Batista Medeiros Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  88. 0066771-92.2026.3.00.0000 — 1. Beatriz Tamires Alves Cordeiro Sant Ana (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  89. 0066817-81.2026.3.00.0000 — 1. Jeane Dantas do Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  90. 0066888-83.2026.3.00.0000 — 1. a De M K (requerente) × 3. a De M K (requerido)
  91. 0067007-44.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Halina Silva Brito (agravado)
  92. 0067172-91.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Roberto Almeida Santos Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  93. 0067176-31.2026.3.00.0000 — 1. Jose Mario dos Santos Campos Filho (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  94. 0067180-68.2026.3.00.0000 — 1. Melissa Mayra de Paula Sanchez Curi (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  95. 0067194-52.2026.3.00.0000 — 1. Brunna Moreno de Miranda Bernardo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  96. 0067291-52.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Distrito Federal (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
  97. 0067297-59.2026.3.00.0000 — 1. Maria Lurdiane dos Anjos (impetrante) × 2. Ministro da Pesca e Aquicultura (impetrado)
  98. 0067364-24.2026.3.00.0000 — 1. Viver o Brasil Empreendimentos Ltda (impetrante) × 2. Ministro da Justiça e Segurança Pública (impetrado)
  99. 0067412-80.2026.3.00.0000 — 1. Miquege Augusto de Santana (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  100. 0067455-17.2026.3.00.0000 — 1. Jhonatan Cesar de Oliveira Theodoro (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
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