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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 26 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0074967-51.2026.3.00.0000 — 1. Manoel Anacleto (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  2. 0074971-88.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Pará (requerente) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (requerido)
  3. 0074972-73.2026.3.00.0000 — 1. e R da S (requerente) × 3. M e G M R (requerido)
  4. 0074979-65.2026.3.00.0000 — 1. Flavio Anisio Benedito Nogueira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  5. 0075064-51.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Alexandre do Valle (agravado)
  6. 0075104-33.2026.3.00.0000 — 1. Iracema Cristina de Vargas da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  7. 0075110-40.2026.3.00.0000 — 1. Ana Angelica Caetano Caribe Pinho (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  8. 0075119-02.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal da Relação de Lisboa - 7ª Secção (justiça Rogante)
  9. 0075228-16.2026.3.00.0000 — 1. Fagner Cristiano Mendonça (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  10. 0075238-60.2026.3.00.0000 — 1. N S S (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  11. 0075239-45.2026.3.00.0000 — 1. Marcia Ritter Sgarbossa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  12. 0075250-74.2026.3.00.0000 — 1. Helio Trevizan (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  13. 0075344-22.2026.3.00.0000 — 1. Nilson Trainotti (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  14. 0075364-13.2026.3.00.0000 — 1. Newton Brussi (autor) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (réu)
  15. 0075373-72.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  16. 0075415-24.2026.3.00.0000 — 1. Mauricio Jose do Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  17. 0075452-51.2026.3.00.0000 — 1. Alan Ferreira Goncalves Gerits (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  18. 0075460-28.2026.3.00.0000 — 1. Eduardo Maimone Aguillar (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  19. 0075481-04.2026.3.00.0000 — 1. Charlles Gomes de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  20. 0075488-93.2026.3.00.0000 — 1. P T de O S (embargante) × 2. M P F (embargado)
  21. 0075536-52.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Antonio Albino (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  22. 0075602-32.2026.3.00.0000 — 1. Junior Cesar Zandona (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  23. 0075617-98.2026.3.00.0000 — 1. Lucas Resler dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  24. 0075647-36.2026.3.00.0000 — 1. Gislane Bonfim Santos (impetrante) × 2. Presidente da Comissão Organizadora do Primeiro Exame Nacional dos Cartórios - Enac/2025.1 (impetrado)
  25. 0075652-58.2026.3.00.0000 — 1. Lucas de Antonio Martins (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  26. 0075653-43.2026.3.00.0000 — 1. Ceber Coelho da Costa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  27. 0075658-65.2026.3.00.0000 — 1. Fundação dos Economiários Federais Funcef (agravante) × 2. Rosane Sousa das Neves Martins (agravado)
  28. 0075664-72.2026.3.00.0000 — 1. J P (requerente) × 2. N C B N J (requerido)
  29. 0075676-86.2026.3.00.0000 — 1. Cristiane Rios dos Santos Castello Branco Nappi (embargante) × 2. Justiça Pública (embargado)
  30. 0075677-71.2026.3.00.0000 — 1. Gabriela Castello Branco Nappi (embargante) × 3. Justiça Pública (embargado)
  31. 0075685-48.2026.3.00.0000 — 1. J P (requerente) × 10. N C B N J (requerido)
  32. 0075691-55.2026.3.00.0000 — 1. Alfa - Gestao de Negocios Ltda. (embargante) × 7. Ministério Público Federal (embargado)
  33. 0075692-40.2026.3.00.0000 — 1. Bernardo Weiner Vicente da Silva (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  34. 0075693-25.2026.3.00.0000 — 1. Daniel dos Santos Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  35. 0075702-84.2026.3.00.0000 — 1. Aguinaldo Ribeiro da Silva Costa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  36. 0075707-09.2026.3.00.0000 — 1. Vagner da Silva Santa Rosa Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  37. 0075712-31.2026.3.00.0000 — 1. Elidan Silva Ceu (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  38. 0075716-68.2026.3.00.0000 — 1. Adriano Moreira de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  39. 0075731-37.2026.3.00.0000 — 1. N T I a E N S (requerente) × 2. M P F (requerido)
  40. 0075753-95.2026.3.00.0000 — 1. Rodrigo da Silva Pereira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  41. 0075764-27.2026.3.00.0000 — 1. Nilton de Miranda Neto (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  42. 0075766-94.2026.3.00.0000 — 1. H K M I (requerente) × 3. M L V (requerido)
  43. 0075769-49.2026.3.00.0000 — 1. Adilson Pereira da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  44. 0075770-34.2026.3.00.0000 — 1. Sandra Aparecida Gonzaga da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  45. 0075808-46.2026.3.00.0000 — 1. Murilo Rodrigues de Andrade (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  46. 0075811-98.2026.3.00.0000 — 1. Felisberto Aureliano João Bico Dasiche (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  47. 0075830-07.2026.3.00.0000 — 1. Fernando Pereira Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  48. 0075836-14.2026.3.00.0000 — 1. Felipe Nanini Nogueira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  49. 0075864-79.2026.3.00.0000 — 1. Everton da Silva Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  50. 0075866-49.2026.3.00.0000 — 1. Rhyan Breno Santos Sousa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  51. 0075868-19.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Augusto de Oliveira Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  52. 0075871-71.2026.3.00.0000 — 1. Flavio Gomes da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  53. 0075872-56.2026.3.00.0000 — 1. Antonio Correia (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  54. 0075894-17.2026.3.00.0000 — 1. Bruno Amorim dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  55. 0075902-91.2026.3.00.0000 — 1. Jose Orlando Goncalves Gomes Santos (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  56. 0075992-02.2026.3.00.0000 — 1. Taina Suila da Silva (impetrante) × 3. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  57. 0076000-76.2026.3.00.0000 — 1. Anderson de Melo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  58. 0076023-22.2026.3.00.0000 — 1. Andrissima Soares Inacio Vilela (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  59. 0076074-33.2026.3.00.0000 — 1. Evaldo da Silva de Souza (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  60. 0076093-39.2026.3.00.0000 — 1. Marcelo Guimaraes Cortez Leite (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  61. 0076137-58.2026.3.00.0000 — 1. Caio Vinicius de Oliveira Tinetti (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  62. 0076151-42.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal da Relação de Lisboa - 7a Secção (justiça Rogante)
  63. 0076154-94.2026.3.00.0000 — 1. Debora Saccol (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  64. 0076161-86.2026.3.00.0000 — 1. Daniel Santos Fernandes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  65. 0076204-23.2026.3.00.0000 — 1. Maikon Ferracini Martins (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  66. 0076291-76.2026.3.00.0000 — 1. Anderson Henrique Cordeiro Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  67. 0076302-08.2026.3.00.0000 — 1. Marcelo da Silva de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  68. 0076546-34.2026.3.00.0000 — 1. Thais Fernanda Kock Costa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  69. 0076547-19.2026.3.00.0000 — 1. Juliane Borges Prado (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  70. 0076583-61.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Alberto Correia Bernardo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  71. 0076588-83.2026.3.00.0000 — 1. Jonas Jesus Belmonte (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  72. 0076639-94.2026.3.00.0000 — 1. Helenice dos Santos Gomes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  73. 0076744-71.2026.3.00.0000 — 1. Renan Augusto Teixeira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  74. 0076748-11.2026.3.00.0000 — 1. Andressa Remocri de Lima (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  75. 0076752-48.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  76. 0076763-77.2026.3.00.0000 — 1. Wesley de Andrade Lancha (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  77. 0076773-24.2026.3.00.0000 — 1. Norberto Fagundes de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  78. 0076809-66.2026.3.00.0000 — 1. Wesley Henrique Tormena (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  79. 0076814-88.2026.3.00.0000 — 1. Maykon Dutra de Oliveira (suscitante) × 2. Juizo de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal - Deecrim 6a Raj - de Ribeirão Preto -Sp (suscitado)
  80. 0076861-62.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Henrique Santos Inocentes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  81. 0076935-19.2026.3.00.0000 — 1. Antonio Rodrigues de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  82. 0076944-78.2026.3.00.0000 — 1. Miguel Custodio de Azevedo Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  83. 0076968-09.2026.3.00.0000 — 1. Davi Joao Matos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  84. 0077018-35.2026.3.00.0000 — 1. S.p.e Resort do Lago Caldas Novas Ltda (agravante) × 2. Maria Luzeni Rodrigues de Paula (agravado)
  85. 0077027-94.2026.3.00.0000 — 1. Jhames Henrique Ramos Valentim (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  86. 0077091-07.2026.3.00.0000 — 1. Cleiton Rodrigues Alves Tavares (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  87. 0077099-81.2026.3.00.0000 — 10. Mauricio da Silva Ferreira (corréu) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  88. 0077160-39.2026.3.00.0000 — 1. Rogerio Silvia Pereira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  89. 0077173-38.2026.3.00.0000 — 1. Jose Manoel Lopes de Sousa (impetrante) × 2. Ministro da Pesca e Aquicultura (impetrado)
  90. 0077178-60.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  91. 0077196-81.2026.3.00.0000 — 1. Fernando Martins Figueiredo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  92. 0077269-53.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Roberto Falcao (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  93. 0077278-15.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Felipe Martins (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  94. 0077328-41.2026.3.00.0000 — 1. Felipe Prange Piva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  95. 0077333-63.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Ricardo Santos Canedo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  96. 0077357-91.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Associação Indigena da Etnia Xerente, de Promoção Social, Cultural e Educacional, Maria Etelvina (agravado)
  97. 0077359-61.2026.3.00.0000 — 1. Regina de Queiroz Ireno Monteiro (agravante) × 2. Banco Inter S.a (agravado)
  98. 0077361-31.2026.3.00.0000 — 1. Everaldo Domingos do Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  99. 0077516-34.2026.3.00.0000 — 1. Vitor Cassiano Francisco (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  100. 0077561-38.2026.3.00.0000 — 1. Ana Carolina Peixoto Gomes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
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