Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 22 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

1. 0057987-29.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Henrique Portuense Pinho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
2. 0058047-02.2026.3.00.0000 — 1. Jose Alberto de Andrade (suscitante) × 2. Juízo Federal da 14a Vara de Fortaleza - Sj/Ce (suscitado)
3. 0058166-60.2026.3.00.0000 — 1. Karoliny Victoria Souza Ocao (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
4. 0058179-59.2026.3.00.0000 — 1. Cleiton Bernardo Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
5. 0058181-29.2026.3.00.0000 — 1. Fabio Abilio Rigo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
6. 0058209-94.2026.3.00.0000 — 1. J F M (requerente) × 2. W F M (requerido)
7. 0058304-27.2026.3.00.0000 — 1. Cristini Bianco Freire (agravante) × 2. Itau Unibanco S.a (agravado)
8. 0058332-92.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
9. 0058338-02.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Faro - Juízo de Família e Menores de Portimão - Juiz 2 (justiça Rogante)
10. 0058403-94.2026.3.00.0000 — 1. Leandro Meneses Pereira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
11. 0058415-11.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo Local Cível de Lisboa - Juiz 11 (justiça Rogante)
12. 0058472-29.2026.3.00.0000 — 1. Junieber Ramos dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
13. 0058578-88.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Roberto Carvalho da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
14. 0058605-71.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Mendes Empreendimentos Imobiliarios Ltda (agravante) × 2. Anderson Alysson Brandt Martini (agravado)
15. 0058631-69.2026.3.00.0000 — 1. Elias dos Reis Hernandes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
16. 0058730-39.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Mendes Empreendimentos Imobiliarios Ltda (agravante) × 2. Anderson Alysson Brandt Martini (agravado)
17. 0058749-45.2026.3.00.0000 — 1. Marcelo Cosme Potyguacu Viana (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
18. 0058898-41.2026.3.00.0000 — 1. Patrick de Oliveira Berriel (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
19. 0058992-86.2026.3.00.0000 — 1. Lucas Saad (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
20. 0059072-50.2026.3.00.0000 — 1. Juliana Rocha Costa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
21. 0059104-55.2026.3.00.0000 — 1. Alex Sandro Batista (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
22. 0059116-69.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
23. 0059124-46.2026.3.00.0000 — 1. Andre Lobo Teixeira Zizler (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
24. 0059182-49.2026.3.00.0000 — 1. Ydigoras Ribeiro de Albuquerque Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
25. 0059203-25.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
26. 0059210-17.2026.3.00.0000 — 1. Jose Julio Tiburcio Rezende (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
27. 0059282-04.2026.3.00.0000 — 1. Claudio Luis Faria Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
28. 0059311-54.2026.3.00.0000 — 1. Denilson Alexandre da Silva Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
29. 0059331-45.2026.3.00.0000 — 1. Denilson Alexandre da Silva Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
30. 0059354-88.2026.3.00.0000 — 1. Dirnei de Jesus Ramos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
31. 0059371-27.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
32. 0059374-79.2026.3.00.0000 — 1. Wilian Nunes Silveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
33. 0059414-61.2026.3.00.0000 — 1. Diogo Silverio Estevam (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
34. 0059458-80.2026.3.00.0000 — 1. Joao Gualberto Teixeira Neto (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
35. 0059462-20.2026.3.00.0000 — 1. Cherilyn Karine Fritsche (agravante) × 2. Município de Cuiabá (agravado)
36. 0059499-47.2026.3.00.0000 — 1. Saimon Rocha Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
37. 0059503-84.2026.3.00.0000 — 1. Julio Cesar Venancio Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
38. 0059536-74.2026.3.00.0000 — 1. Davi Joao Matos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
39. 0059537-59.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Neto da Silva Praiano (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
40. 0059549-73.2026.3.00.0000 — 1. Abboud Lahdo (requerente) × 2. Agenor Miguel Lemes (requerido)
41. 0059563-57.2026.3.00.0000 — 1. Jair Rodrigues Mendes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
42. 0059564-42.2026.3.00.0000 — 1. Adriano Wagner Araujo Cunha (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)
43. 0059568-79.2026.3.00.0000 — 1. Jose Amilton Soares Cavalcante (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
44. 0059577-41.2026.3.00.0000 — 1. Fernando Osorio Tomaz de Sousa (agravante) × 2. Juiz de Direito da 1a Vara da Família e Sucessões de Santana - Sp (impetrado)
45. 0059589-55.2026.3.00.0000 — 1. Samir Leite de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
46. 0059599-02.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme Augusto Ferreira Silva (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
47. 0059606-91.2026.3.00.0000 — 1. Artur Campelo Guimaraes Macedo Heffner (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
48. 0059748-95.2026.3.00.0000 — 1. Adriano Aparecido Vicente (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
49. 0059767-04.2026.3.00.0000 — 1. Jeferson de Souza Batista (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
50. 0059844-13.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme da Silva Fonseca (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
51. 0059859-79.2026.3.00.0000 — 1. Jonatas Lima Moura da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
52. 0059879-70.2026.3.00.0000 — 1. Ramon Candido de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
53. 0059924-74.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
54. 0060026-96.2026.3.00.0000 — 1. Fabricio Viana de Aquino (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
55. 0060034-73.2026.3.00.0000 — 1. Vinicius de Araujo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
56. 0060041-65.2026.3.00.0000 — 1. Andre Luiz Miranda do Nascimento (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
57. 0060178-47.2026.3.00.0000 — 1. Kaio Bueno Pereira (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
58. 0060239-05.2026.3.00.0000 — 1. Raphael Souza Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
59. 0060290-16.2026.3.00.0000 — 1. Gabrielle Aparecida Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
60. 0060342-12.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
61. 0060347-34.2026.3.00.0000 — 1. Chrystyan Rychardyson Oliveira da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
62. 0060379-39.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Gomes de Jesus (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
63. 0060389-83.2026.3.00.0000 — 1. Lana Aparecida Siqueira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
64. 0060390-68.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
65. 0060482-46.2026.3.00.0000 — 1. Andre Henrique Pimentel Lucena (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
66. 0060493-75.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Henrique Ramos Costa (impetrante) × 2. Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura (impetrado)
67. 0060577-76.2026.3.00.0000 — 1. Magno Alencar Rodrigues Nunes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
68. 0060598-52.2026.3.00.0000 — 1. Sidnei Henrique de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
69. 0060623-65.2026.3.00.0000 — 1. Caio Henrique Mendes Reis (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
70. 0060659-10.2026.3.00.0000 — 1. Thaysa Louise Sanchez Pereira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
71. 0060792-52.2026.3.00.0000 — 1. Ronaldo Amaral de Freitas (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
72. 0060799-44.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
73. 0060918-05.2026.3.00.0000 — 1. Construtora e Administradora Correia Ltda (requerente) × 2. União (requerido)
74. 0060940-63.2026.3.00.0000 — 1. Julio Cesar Guimaraes Ruggiero (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
75. 0060943-18.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 1a Vara das Garantias do Rio de Janeiro - Rj (suscitante) × 2. Juízo Federal da 7a Vara Criminal do Rio de Janeiro - Sj/Rj (suscitado)
76. 0060957-02.2026.3.00.0000 — 1. Amanda Abou Dehn (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
77. 0061016-87.2026.3.00.0000 — 1. Anilise de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
78. 0061085-22.2026.3.00.0000 — 1. Fernando Gabriel Marciano Mesquita (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
79. 0061086-07.2026.3.00.0000 — 1. Iran Ismael da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
80. 0061110-35.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
81. 0061137-18.2026.3.00.0000 — 1. Ricardo Garcia Bonide (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
82. 0061151-02.2026.3.00.0000 — 1. David William Trindade (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
83. 0061157-09.2026.3.00.0000 — 1. Marcio de Souza Neves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
84. 0061169-23.2026.3.00.0000 — 1. Vanderlei Alves Ramos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
85. 0061181-37.2026.3.00.0000 — 1. Renato da Costa Garcia (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
86. 0061243-77.2026.3.00.0000 — 1. Washington Goncalves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
87. 0061268-90.2026.3.00.0000 — 1. Claudio Aparecido da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
88. 0061303-50.2026.3.00.0000 — 1. Leandro Lourenco de Camargo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
89. 0061307-87.2026.3.00.0000 — 1. Aurillana de Almeida Negrao (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (impetrado)
90. 0061399-65.2026.3.00.0000 — 1. Mateus Velaski Goncalves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
91. 0061457-68.2026.3.00.0000 — 1. Matheus Menezes Rodrigues (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
92. 0061754-75.2026.3.00.0000 — 1. Wesley Meira Novais (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
93. 0061851-75.2026.3.00.0000 — 1. Brendon Gomes de Avelino (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
94. 0061874-21.2026.3.00.0000 — 1. Aluisio Monteiro de Carvalho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
95. 0061906-26.2026.3.00.0000 — 1. Rodrigo Curty Caetano (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
96. 0061908-93.2026.3.00.0000 — 1. Alex Marcelo Dias Peres (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
97. 0061977-28.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto de Paulo Afonso - Sj/Ba (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 1a Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comercial de Euclides da Cunha - Ba (suscitado)
98. 0061991-12.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 22a Vara Cível de Brasília - Df (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 10a Vara Cível de Aracaju - Se (suscitado)
99. 0062046-60.2026.3.00.0000 — 1. Oldair Nogueira (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
100. 0062053-52.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal de Milão - Seção Iii Penal (justiça Rogante)

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