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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 24 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0067491-59.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Henrique Ribeiro do Prado (agravante) × 2. Katia Mendonca Silva (agravado)
  2. 0067502-88.2026.3.00.0000 — 1. Saulo de Tarso de Araujo Pereira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)
  3. 0067841-47.2026.3.00.0000 — 1. Ricardo Rodrigues de Almeida (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  4. 0067899-50.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  5. 0067926-33.2026.3.00.0000 — 1. Jose Romeu Rodrigues Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  6. 0067967-97.2026.3.00.0000 — 1. Rosana Catarino Correa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  7. 0067968-82.2026.3.00.0000 — 1. Valdinei Aparecido Correa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  8. 0067982-66.2026.3.00.0000 — 1. Guazi Ragueb Chahda (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  9. 0068036-32.2026.3.00.0000 — 1. Cristiano Berger Sander (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  10. 0068038-02.2026.3.00.0000 — 1. Lucas Conder Schmitz (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  11. 0068048-46.2026.3.00.0000 — 1. Samyr Hanna Cecyn (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  12. 0068108-19.2026.3.00.0000 — 1. Alex Heron Gomes da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  13. 0068114-26.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Kelson Alves da Silva (agravado)
  14. 0068218-18.2026.3.00.0000 — 1. Americo Gorayeb Junior (requerente) × 4. Ministério Público Federal (requerido)
  15. 0068273-66.2026.3.00.0000 — 1. Jair Alem Freire (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  16. 0068329-02.2026.3.00.0000 — 1. Luana Cristina Lulio de Abreu (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  17. 0068373-21.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da Vara Regional das Garantias da 7a Região Administrativa Judiciária de Santos - Sp (suscitante) × 2. Juízo Federal da 5a Vara de Santos - Sj/Sp (suscitado)
  18. 0068376-73.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  19. 0068377-58.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 1a Vara Cível de Dourados - Ms (suscitante) × 2. Juízo Federal da 1a Vara do Juizado Especial de Dourados - Sj/Ms (suscitado)
  20. 0068378-43.2026.3.00.0000 — 1. Thiago Gimenes Signoretti (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  21. 0068381-95.2026.3.00.0000 — 1. Anderson Anunciacao da Cruz (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  22. 0068486-72.2026.3.00.0000 — 1. Joao Luiz Ortiz (reclamante) × 2. Turma Recursal do Juizado Especial do Estado do Rio Grande do Sul (reclamado)
  23. 0068493-64.2026.3.00.0000 — 1. Wanessa da Costa Nascimento (embargante) × 2. União (embargado)
  24. 0068533-46.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  25. 0068539-53.2026.3.00.0000 — 1. Maria das Gracas de Menezes Azevedo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  26. 0068583-72.2026.3.00.0000 — 1. Jaiane Torquato dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  27. 0068618-32.2026.3.00.0000 — 1. Helena Diniz (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  28. 0068720-54.2026.3.00.0000 — 1. Gilberto Francisco Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  29. 0068734-38.2026.3.00.0000 — 1. Areli Peres do Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  30. 0068739-60.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Sergio Severiano (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  31. 0068741-30.2026.3.00.0000 — 1. Instituto de Previdência do Servidor Municipal (agravante) × 2. Vera Lucia de Oliveira Lopes (agravado)
  32. 0068878-12.2026.3.00.0000 — 1. Diego Fernandes de Almeida (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  33. 0068934-45.2026.3.00.0000 — 1. Rodrigo Cardoso Mendes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  34. 0068945-74.2026.3.00.0000 — 1. Abboud Lahdo (requerente) × 2. Agenor Miguel Lemes (requerido)
  35. 0068955-21.2026.3.00.0000 — 1. Gabriel Custodio Fabricio de Andrade (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  36. 0069055-73.2026.3.00.0000 — 1. Antonio Cairo Frazao Pinto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  37. 0069060-95.2026.3.00.0000 — 1. Armando Dias de Camargo Neto (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  38. 0069063-50.2026.3.00.0000 — 1. J L (requerente) × 2. L C C (requerido)
  39. 0069069-57.2026.3.00.0000 — 1. 123 Viagens e Turismo Ltda Em Recuperacao Judicial (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 1a Vara Empresarial de Belo Horizonte - Mg (suscitado)
  40. 0069105-02.2026.3.00.0000 — 1. Clodovil Christiano e Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  41. 0069110-24.2026.3.00.0000 — 1. Renato Nonato Bispo da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  42. 0069122-38.2026.3.00.0000 — 1. Elaine Hakim Mendes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  43. 0069175-19.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública da União (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  44. 0069190-85.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  45. 0069192-55.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  46. 0069194-25.2026.3.00.0000 — 1. Mario Bernardo Garnero (agravante) × 2. Brasilinvest Empreendimentos e Participações S.a. (agravado)
  47. 0069197-77.2026.3.00.0000 — 1. Marcelo Laercio Gomes Teodoro (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  48. 0069223-75.2026.3.00.0000 — 1. Alyne Lays Cardoso Souza da Silva Lopes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)
  49. 0069233-22.2026.3.00.0000 — 1. Rodrigo Cangussu Meira Neto (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  50. 0069264-42.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Cosme Barbosa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  51. 0069275-71.2026.3.00.0000 — 1. Jose Fernando Sadalla Cassiano (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  52. 0069278-26.2026.3.00.0000 — 1. Joao Cleto Nunes Gode (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  53. 0069366-64.2026.3.00.0000 — 1. Breno Alexandre Manoel Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  54. 0069406-46.2026.3.00.0000 — 1. Juizo de Direito da Unidade Estadual de Saúde Pública e Suplementar de Florianópolis - Sc (suscitante) × 2. Juízo Federal da 1a Vara de Brusque - Sj/Sc (suscitado)
  55. 0069416-90.2026.3.00.0000 — 1. D de O e S (requerente) × 2. e De S a (requerido)
  56. 0069448-95.2026.3.00.0000 — 1. Adriana Souza de Andrade Lima (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (impetrado)
  57. 0069457-57.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Viseu - Juízo Local Criminal de Viseu - Juiz 2 (justiça Rogante)
  58. 0069524-22.2026.3.00.0000 — 1. Jonathan de Freitas Paulino (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  59. 0069553-72.2026.3.00.0000 — 1. Joseph Conti Amaral (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  60. 0069599-61.2026.3.00.0000 — 1. Anderson Nunes de Figueiredo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
  61. 0069600-46.2026.3.00.0000 — 1. Lucas Henrique Simoes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  62. 0069668-93.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  63. 0069730-36.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  64. 0069746-87.2026.3.00.0000 — 1. Bruno Marx Fernandes de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  65. 0069755-49.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  66. 0069852-49.2026.3.00.0000 — 1. Walmir Vaz Martins (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  67. 0069952-04.2026.3.00.0000 — 1. Higor Menezes de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  68. 0069958-11.2026.3.00.0000 — 1. Christian Douglas Lopes Saraiva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  69. 0069959-93.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 2a Vara de Niterói - Sj/Rj (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 4a Vara Criminal de Niterói - Rj (suscitado)
  70. 0069980-69.2026.3.00.0000 — 1. Marco Antonio Dias Melon (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  71. 0070040-42.2026.3.00.0000 — 1. Jonas da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  72. 0070041-27.2026.3.00.0000 — 1. Thales Balbino da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  73. 0070176-39.2026.3.00.0000 — 1. Daniel Costa (agravante) × 5. Ministério Público Federal (agravado)
  74. 0070203-22.2026.3.00.0000 — 1. Fernando Silva Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  75. 0070213-66.2026.3.00.0000 — 1. Danilo Fernandes Marques (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  76. 0070258-70.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro - Juízo Local Criminal de Oliveira de Azeméis (justiça Rogante)
  77. 0070263-92.2026.3.00.0000 — 1. Lucas Romero Diniz Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  78. 0070276-91.2026.3.00.0000 — 1. Joaquim Alves Bastos Filho (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  79. 0070296-82.2026.3.00.0000 — 1. Rodolfo Henrique Cardieri Brollo Destro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  80. 0070390-30.2026.3.00.0000 — 1. Thiago Batista (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  81. 0070399-89.2026.3.00.0000 — 1. Arthur Martins Nascimento (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  82. 0070447-48.2026.3.00.0000 — 1. Maria Cristina Scatamacchia (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  83. 0070503-81.2026.3.00.0000 — 1. Daniel Bispo de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  84. 0070605-06.2026.3.00.0000 — 1. Sergio Rudinei Bauermann (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  85. 0070616-35.2026.3.00.0000 — 1. Sergio Henrique de Souza Sacomandi (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  86. 0070631-04.2026.3.00.0000 — 1. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  87. 0070638-93.2026.3.00.0000 — 1. Igor dos Santos Pereira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  88. 0070667-46.2026.3.00.0000 — 1. Daniel Eugenio dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  89. 0070713-35.2026.3.00.0000 — 1. Matheus Henrique do Nascimento (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  90. 0070785-22.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  91. 0070828-56.2026.3.00.0000 — 1. Eryvelton Kalleby Apolinario de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  92. 0070834-63.2026.3.00.0000 — 1. Ronaldo Goncalves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  93. 0070861-46.2026.3.00.0000 — 1. Leonardo Silva de Oliveira (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  94. 0070862-31.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 28a Vara Cível de Fortaleza - Ce (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 3a Vara Cível de Mogi Guaçu - Sp (suscitado)
  95. 0070924-71.2026.3.00.0000 — 1. Juliano de Mendonca Turchetto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  96. 0070925-56.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravante) × 2. Raiana Eckel Pires (agravado)
  97. 0071024-26.2026.3.00.0000 — 1. Emerson dos Santos Favero (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  98. 0071027-78.2026.3.00.0000 — 1. Michel Games Bermudes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  99. 0071042-47.2026.3.00.0000 — 1. Valdeley Berto Luiz (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  100. 0071185-36.2026.3.00.0000 — 1. Kaua Ferreira da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
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