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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 20 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0050416-07.2026.3.00.0000 — 1. Ricardo Duarte de Sousa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  2. 0050441-20.2026.3.00.0000 — 1. P a J a (reclamante) × 2. Juiz de Direito da 5a Vara de Família de Belém - Pa (reclamado)
  3. 0050653-41.2026.3.00.0000 — 1. Jose Dalvani Nunes Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  4. 0050812-81.2026.3.00.0000 — 1. Filipe Joaquim Sousa Moreira (requerente)
  5. 0050972-09.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Ceará (agravante) × 2. Antonio Teofilo dos Santos Neto (agravado)
  6. 0050979-98.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Paraná (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  7. 0051028-42.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal da Relação de Lisboa - 2a Secção (justiça Rogante)
  8. 0051044-93.2026.3.00.0000 — 1. Api Spe 20 - Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda (agravante) × 2. Jadilson Andrade Cutrim (agravado)
  9. 0051216-35.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Antonio Cella (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  10. 0051343-70.2026.3.00.0000 — 1. Johnny Cau Pereira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  11. 0051394-81.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Martins Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  12. 0051446-77.2026.3.00.0000 — 1. Joao Vitor Luiz Alves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  13. 0051453-69.2026.3.00.0000 — 1. David Siqueira da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  14. 0051520-34.2026.3.00.0000 — 1. Roberth Marcondes Sousa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  15. 0051580-07.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Felipe Braga Pires (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  16. 0051605-20.2026.3.00.0000 — 1. Thales da Fraga Figueiredo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  17. 0051660-68.2026.3.00.0000 — 1. Danielli Del Cistia (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  18. 0051757-68.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  19. 0051758-53.2026.3.00.0000 — 1. Rosinaldo Ferreira Braga (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  20. 0051806-12.2026.3.00.0000 — 1. Josenilson Prudencio da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  21. 0051807-94.2026.3.00.0000 — 1. Transdata Engenharia e Movimentacao Ltda (agravante) × 4. Vard Promar S.a (agravado)
  22. 0051868-52.2026.3.00.0000 — 1. Edmar Antunes Pereira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  23. 0051875-44.2026.3.00.0000 — 1. Marino Machado (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  24. 0051892-80.2026.3.00.0000 — 1. Edilso Aparecido Morelato (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  25. 0051933-47.2026.3.00.0000 — 1. Arley Pereira Araujo (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  26. 0052037-39.2026.3.00.0000 — 1. Vilaz Augusto Winck (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  27. 0052079-88.2026.3.00.0000 — 1. Odair Santiago Maciel (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  28. 0052096-27.2026.3.00.0000 — 1. Yago Saraiva de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  29. 0052158-67.2026.3.00.0000 — 1. Dyogo Cesar Ribeiro (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  30. 0052183-80.2026.3.00.0000 — 1. Julio Cesar dos Santos Louveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  31. 0052185-50.2026.3.00.0000 — 1. Alisson Amaro da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  32. 0052189-87.2026.3.00.0000 — 1. Gustavo Carretero Nunes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  33. 0052199-34.2026.3.00.0000 — 1. Liomar Rogerio Mariano (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  34. 0052200-19.2026.3.00.0000 — 1. Eduardo Antonio de Oliveira Bustos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  35. 0052253-97.2026.3.00.0000 — 1. Danilo Fernandes Marques (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  36. 0052260-89.2026.3.00.0000 — 1. Daniel Mauricio de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  37. 0052271-21.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Tenorio Oliveira de Almeida (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)
  38. 0052275-58.2026.3.00.0000 — 1. Jorge Luis dos Santos Felipe (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  39. 0052279-95.2026.3.00.0000 — 1. Claudinei Guedes da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  40. 0052301-56.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Aurelio Pinheiro Moura (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  41. 0052343-08.2026.3.00.0000 — 1. Antonio Joviniano dos Santos Custodio (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  42. 0052371-73.2026.3.00.0000 — 1. Abboud Lahdo (requerente) × 2. Estado de Mato Grosso do Sul (requerido)
  43. 0052374-28.2026.3.00.0000 — 1. Patrick Delfino (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  44. 0052379-50.2026.3.00.0000 — 1. Nicolas Vitali Rossi (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  45. 0052385-57.2026.3.00.0000 — 1. Breno Jose de Padua Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  46. 0052386-42.2026.3.00.0000 — 1. Kleber Aran Ferreira e Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  47. 0052399-41.2026.3.00.0000 — 1. Katia Tatiane de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  48. 0052408-03.2026.3.00.0000 — 1. Alexandre Adriano Correia (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  49. 0052427-09.2026.3.00.0000 — 1. Vitor Hugo Mendes de Jesus Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  50. 0052434-98.2026.3.00.0000 — 1. Glauber Odilon da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  51. 0052435-83.2026.3.00.0000 — 1. Roberto Pereira Palopolis (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  52. 0052444-45.2026.3.00.0000 — 1. Patricia Silva de Meneses (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  53. 0052474-80.2026.3.00.0000 — 1. Bruno da Silva Santarem Ataides (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  54. 0052489-49.2026.3.00.0000 — 1. Valberto Alves de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  55. 0052491-19.2026.3.00.0000 — 1. Edirlandia Alves Magalhaes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  56. 0052492-04.2026.3.00.0000 — 1. Jonatan de Jesus Oliveira Alves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  57. 0052500-78.2026.3.00.0000 — 1. Caique Julio da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  58. 0052510-25.2026.3.00.0000 — 1. Jair Rodrigues Mendes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  59. 0052567-43.2026.3.00.0000 — 1. Jhone Bispo da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  60. 0052578-72.2026.3.00.0000 — 1. David Martins (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  61. 0052581-27.2026.3.00.0000 — 1. Wyllky Richard Lopes da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  62. 0052593-41.2026.3.00.0000 — 1. Gleisson da Silva Dias (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  63. 0052598-63.2026.3.00.0000 — 1. Rudney Gomes Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  64. 0052607-25.2026.3.00.0000 — 1. Manoel Messias dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  65. 0052612-47.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  66. 0052617-69.2026.3.00.0000 — 1. Humberto Fuertes Estrada (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  67. 0052631-53.2026.3.00.0000 — 1. Cesar Carlos Caldas (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  68. 0052644-52.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  69. 0052645-37.2026.3.00.0000 — 1. Bruno de Quadros (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  70. 0052656-66.2026.3.00.0000 — 1. Maria Eduarda de Souza Bispo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  71. 0052689-56.2026.3.00.0000 — 1. Leandro Reis Pagani Carvalho Firmino (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  72. 0052711-17.2026.3.00.0000 — 1. Clederson Viana Alves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado)
  73. 0052713-84.2026.3.00.0000 — 1. Silvio Almeida da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  74. 0052730-23.2026.3.00.0000 — 1. Cristiano de Souza Proenca (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  75. 0052736-30.2026.3.00.0000 — 1. Raffael Deraldo Bonfim Teixeira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  76. 0052742-37.2026.3.00.0000 — 1. Esiquiel Pinheiro (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  77. 0052781-34.2026.3.00.0000 — 1. Camila Thais Sabel (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  78. 0052841-07.2026.3.00.0000 — 1. A.c.p Incorporadora de Imoveis Ltda (agravante) × 3. Privillagio Empreendimentos e Participacoes Ltda (agravado)
  79. 0052844-59.2026.3.00.0000 — 1. Diego Alvim Cardoso (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  80. 0052861-95.2026.3.00.0000 — 1. Ercio Quaresma Firpe (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  81. 0052862-80.2026.3.00.0000 — 1. Amanda Diogo Gomes Rocca (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)
  82. 0052890-48.2026.3.00.0000 — 1. Fabiana Mendes dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  83. 0052900-92.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Antonio Barbosa Lins (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  84. 0052917-31.2026.3.00.0000 — 1. Felipe Henrique Pereira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  85. 0052940-74.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  86. 0052962-35.2026.3.00.0000 — 1. Luis Gustavo Prado Lima Alves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  87. 0052968-42.2026.3.00.0000 — 1. Jhonatan Neryvaldo Ferreira Mendanha Cardoso Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  88. 0052976-19.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Alves Pereira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  89. 0053004-84.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da Vara Criminal de Cidade Ocidental - Go (suscitante) × 2. Juízo de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia - Df (suscitado)
  90. 0053015-16.2026.3.00.0000 — 1. Cassia Camilo Teixeira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  91. 0053039-44.2026.3.00.0000 — 1. Robson Pereira dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  92. 0053088-85.2026.3.00.0000 — 1. Lucia Aparecida Silva (requerente) × 2. Superior Tribunal de Justica (requerido)
  93. 0053101-84.2026.3.00.0000 — 1. Matheus Dias de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  94. 0053207-46.2026.3.00.0000 — 1. Arthur Cassiano Castilho Marto (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  95. 0053359-94.2026.3.00.0000 — 1. Renan Rocha (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  96. 0053493-24.2026.3.00.0000 — 1. Danilo Isidoro Marinheiro (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  97. 0053498-46.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo Local Cível do Montijo (justiça Rogante)
  98. 0053532-21.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da Vara Única de Picos - Sj/Pi (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 1a Vara de Picos - Pi (suscitado)
  99. 0053541-03.2026.8.13.0000 — 1. Alex de Souza Vidal (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  100. 0053644-87.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Roberto da Silva Rigobeli (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
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