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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 25 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0071200-05.2026.3.00.0000 — 1. Paloma Maroto Gasiglia (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  2. 0071219-11.2026.3.00.0000 — 1. Natalia Regina de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  3. 0071236-47.2026.3.00.0000 — 1. Arthur Henrique da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  4. 0071253-83.2026.3.00.0000 — 1. Isadora Goulart (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  5. 0071292-80.2026.3.00.0000 — 1. Jorge Rosiel Santos Melo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  6. 0071312-71.2026.3.00.0000 — 1. Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  7. 0071353-38.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  8. 0071368-07.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Rogerio Bezerra dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  9. 0071373-29.2026.3.00.0000 — 1. Thiago Reis Andrade (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  10. 0071434-84.2026.3.00.0000 — 1. Sergio de Jesus Batista (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  11. 0071439-09.2026.3.00.0000 — 1. Erinaldo Costa Froz (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  12. 0071440-91.2026.3.00.0000 — 1. Fernando Henrique Bueno (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  13. 0071456-45.2026.3.00.0000 — 1. Mario Helio Almeida de Oliveira (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  14. 0071458-15.2026.3.00.0000 — 1. Roberto Leandro da Silva Peroba (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  15. 0071492-87.2026.3.00.0000 — 1. Wagner Gomes de Melo (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  16. 0071499-79.2026.3.00.0000 — 1. Lohanna Barbosa dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  17. 0071591-57.2026.3.00.0000 — 1. Matheus dos Santos Tavares (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  18. 0071595-94.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  19. 0071606-26.2026.3.00.0000 — 1. Leonardo Luiz Brito Grassi (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  20. 0071607-11.2026.3.00.0000 — 1. Alexander Otavio Ribeiro (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  21. 0071627-02.2026.3.00.0000 — 1. Adeildo Santana Barbosa (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  22. 0071633-09.2026.3.00.0000 — 1. Abboud Lahdo (requerente) × 2. Lucimara Lemes (requerido)
  23. 0071635-76.2026.3.00.0000 — 1. Lucyanna Cavalcante Sampaio Martins (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  24. 0071639-16.2026.3.00.0000 — 1. Jose Alexandre Goncalves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  25. 0071641-83.2026.3.00.0000 — 1. L P S (requerente) × 2. a H R S (requerido)
  26. 0071652-15.2026.3.00.0000 — 1. Anderson Silva Sampaio (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  27. 0071656-52.2026.3.00.0000 — 1. Daiane da Rocha Escoto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  28. 0071850-52.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Sampaio Gomes Coelho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  29. 0071854-89.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  30. 0071954-44.2026.3.00.0000 — 1. Jackson Junio Rosario de Almeida (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  31. 0071962-21.2026.3.00.0000 — 1. Michael Rodrigues de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  32. 0071984-79.2026.3.00.0000 — 1. Gerson de Paula Dias Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  33. 0071985-64.2026.3.00.0000 — 1. Joeliton da Silva Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  34. 0072049-74.2026.3.00.0000 — 1. M e B R (requerente) × 2. P T R (requerido)
  35. 0072144-07.2026.3.00.0000 — 10. Andrew Wilson Krul Neves (corréu) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  36. 0072203-92.2026.3.00.0000 — 1. Jackson Pinheiro (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  37. 0072265-35.2026.3.00.0000 — 1. Gabriel Fernando Tozzi (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  38. 0072272-27.2026.3.00.0000 — 1. Victor Hugo Cardozo Pereira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  39. 0072372-79.2026.3.00.0000 — 1. Henrique Brito de Moraes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  40. 0072484-48.2026.3.00.0000 — 1. Rodrigo Goncalves Trindade (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  41. 0072585-85.2026.3.00.0000 — 1. Anilza Alves de Araujo (embargante) × 2. Municipio de Cuiaba (embargado)
  42. 0072648-13.2026.3.00.0000 — 1. Marden Araujo Oliveira (agravante) × 6. Fertilizantes Tocantins S.a (agravado)
  43. 0072665-49.2026.3.00.0000 — 1. Anderson dos Santos Domingues (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  44. 0072679-33.2026.3.00.0000 — 1. Vagner Miranda Melo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  45. 0072682-85.2026.3.00.0000 — 1. Robenilson Oliveira de Jesus (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  46. 0072708-83.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Jose Diniz de Oliveira Netto (agravado)
  47. 0072712-23.2026.3.00.0000 — 1. Joao Lucas Rodrigues Nunes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  48. 0072713-08.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal do Sexto Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde de Sao Paulo - Sj/Sp (suscitante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (suscitado)
  49. 0072732-14.2026.3.00.0000 — 1. Valdinei Aparecido Correa (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  50. 0072798-91.2026.3.00.0000 — 1. Hugo Junior Evangelista Tacito (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  51. 0072805-83.2026.3.00.0000 — 1. Erika Dionisio dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  52. 0072816-15.2026.3.00.0000 — 1. Dion Ener dos Reis Santos (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  53. 0072954-79.2026.3.00.0000 — 1. David Alexandre Ramos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  54. 0072985-02.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Juizo Local Cível de Vila Nova de Gaia - Juiz 5 (justiça Rogante)
  55. 0073002-58.2026.8.13.0000 — 1. Jose Roberto Pinho Boareto (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  56. 0073034-43.2026.3.00.0000 — 1. Oseas de Sousa Rodrigues Filho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  57. 0073050-94.2026.3.00.0000 — 1. Rian Athaydes Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  58. 0073062-11.2026.3.00.0000 — 1. Erick Rodrigues Melo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  59. 0073087-24.2026.3.00.0000 — 1. R D de O da S N (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  60. 0073155-71.2026.3.00.0000 — 1. Gabriel Floriano da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  61. 0073157-41.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 2a Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro - Rj (suscitante) × 2. Juízo de Direito de Tarumirim - Mg (suscitado)
  62. 0073237-05.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  63. 0073478-76.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  64. 0073563-62.2026.3.00.0000 — 1. Janailson Pedro Fideles de Sousa (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  65. 0073581-83.2026.3.00.0000 — 1. Cassia Marques do Lago (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  66. 0073621-65.2026.3.00.0000 — 1. Lucas de Lima Lopes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  67. 0073644-11.2026.3.00.0000 — 1. Anildo Araujo Cassemiro (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  68. 0073645-93.2026.3.00.0000 — 1. M a Dos S (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  69. 0073660-62.2026.3.00.0000 — 1. Lucas dos Santos Fernandes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  70. 0073716-95.2026.3.00.0000 — 1. Everton Vinicius Candido Dourado (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  71. 0073719-50.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Vinicius Santos Tenorio Miranda (agravado)
  72. 0073767-09.2026.3.00.0000 — 1. Julio Cesar da Silva Alcantara Filho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  73. 0073772-31.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  74. 0073820-87.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Eduardo Dias dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  75. 0073866-76.2026.3.00.0000 — 1. Raphael de Freitas Pereira Lopes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  76. 0073870-16.2026.3.00.0000 — 1. Marcio Alves Pinto (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  77. 0073906-58.2026.3.00.0000 — 1. Samuel Nascimento de Lima (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  78. 0073933-41.2026.3.00.0000 — 1. Jessica Teixeira de Almeida (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  79. 0073941-18.2026.3.00.0000 — 1. Samuel Pereira da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  80. 0073956-84.2026.3.00.0000 — 1. Arthur Borges Evaristo de Melo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  81. 0073991-44.2026.3.00.0000 — 1. Herbert Bernardo Porto Cardoso (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  82. 0073992-29.2026.3.00.0000 — 1. Município de Goianésia (requerente) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (requerido)
  83. 0074043-40.2026.3.00.0000 — 1. Y a M (requerente) × 2. Welington Jose Miyazato (requerido)
  84. 0074147-32.2026.3.00.0000 — 1. Felipe Schnaider de Lima (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  85. 0074187-14.2026.3.00.0000 — 1. M P F (autor) × 2. P M de A (réu)
  86. 0074285-96.2026.3.00.0000 — 1. Daniel Mei Alves de Oliveira Thompson (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  87. 0074372-52.2026.3.00.0000 — 1. Valber Reis Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  88. 0074382-96.2026.3.00.0000 — 1. Maria Elaine Bianor (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  89. 0074447-91.2026.3.00.0000 — 1. Danilo Fernandes (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  90. 0074491-13.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  91. 0074545-76.2026.3.00.0000 — 1. Fabiano de Miranda Pereira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  92. 0074554-38.2026.3.00.0000 — 1. P C P (embargante) × 2. F de S P (embargado)
  93. 0074599-42.2026.3.00.0000 — 1. Fabio Luis Garcia (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  94. 0074713-78.2026.3.00.0000 — 1. Daniel Gomes Calheiro (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  95. 0074750-08.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Henrique Machado Roque (agravante) × 5. Ministério Público Federal (agravado)
  96. 0074939-83.2026.3.00.0000 — 1. Naelson Bispo dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  97. 0074940-68.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Charles Martins Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  98. 0074941-53.2026.3.00.0000 — 1. Neriton Ferraz Neves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  99. 0074964-96.2026.3.00.0000 — 1. Renato Motta (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  100. 0074965-81.2026.3.00.0000 — 1. Bruno Skopek Horning (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
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