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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 30 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0090636-47.2026.3.00.0000 — 1. Marly Carbone (embargante) × 3. Praia Brava Empreendimentos Imobiliarios S.a. - Em Liquidacao Em Liquidacao (embargado)
  2. 0090641-69.2026.3.00.0000 — 1. Caroline Bavati da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  3. 0090690-13.2026.3.00.0000 — 1. Caua da Silva Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  4. 0090752-53.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 1a Vara Criminal de Jaru - Ro (suscitante) × 2. Juízo de Direito do Segundo Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia - Df (suscitado)
  5. 0090760-30.2026.3.00.0000 — 1. Aroldo de Jesus Barros Sousa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  6. 0090783-73.2026.3.00.0000 — 1. Daniel Rodrigues dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  7. 0090798-42.2026.3.00.0000 — 1. Radael Costa da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  8. 0090820-03.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  9. 0090928-32.2026.3.00.0000 — 1. Cristiano Berger Sander (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  10. 0090935-24.2026.3.00.0000 — 1. Jeison do Amaral Cavalcante Francisco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  11. 0090952-60.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 2a Vara Empresarial de Salvador - Ba (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 13a Vara Cível do Recife - Pe (suscitado)
  12. 0090993-27.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Henrique de Campos Santos (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  13. 0090999-34.2026.3.00.0000 — 1. Everton Borges Lopes (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  14. 0091033-09.2026.3.00.0000 — 1. Maurismar Jose de Araujo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  15. 0091226-24.2026.3.00.0000 — 1. Bruna Regina dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  16. 0091259-14.2026.3.00.0000 — 1. Mauro Sergio Martins dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  17. 0091281-72.2026.3.00.0000 — 1. Diego Ciquini Chaves da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  18. 0091411-62.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da Vara de Acidentes do Trabalho de Salvador - Ba (suscitante) × 2. Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (suscitado)
  19. 0091538-97.2026.3.00.0000 — 1. Raquel Salgado (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  20. 0091815-16.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  21. 0091821-23.2026.3.00.0000 — 1. Ricardo Marques Trovao Lafaeff (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  22. 0091832-52.2026.3.00.0000 — 1. Felipe Marcondelli Correia (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  23. 0091869-79.2026.3.00.0000 — 1. Messias Pereira do Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  24. 0091960-72.2026.3.00.0000 — 1. William Martins (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  25. 0091972-86.2026.3.00.0000 — 1. Fabio Villela Lima (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Acre (impetrado)
  26. 0092004-91.2026.3.00.0000 — 1. Alex Sandro Pereira Bertolino (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  27. 0092012-68.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  28. 0092014-38.2026.3.00.0000 — 1. Marcelo Augusto Pontes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  29. 0092015-23.2026.3.00.0000 — 1. Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí - Rj (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 1a Vara de Vassouras - Rj (suscitado)
  30. 0092016-08.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  31. 0092045-58.2026.3.00.0000 — 1. Ledilson Martins da Silva Pariz (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  32. 0092050-80.2026.3.00.0000 — 1. Bruno Barros Mendes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  33. 0092058-57.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  34. 0092090-62.2026.3.00.0000 — 1. Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - Em Recuperação Judicial (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  35. 0092114-90.2026.3.00.0000 — 1. Adryann Fonseca da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  36. 0092121-82.2026.3.00.0000 — 1. Jean Carlos Correa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  37. 0092184-10.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 11a Vara de Recife - Sj/Pe (suscitante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (suscitado)
  38. 0092206-68.2026.3.00.0000 — 1. Flavio Henrique Medeiros Alves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  39. 0092218-82.2026.3.00.0000 — 1. Alyson Rafael Kowalsky Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  40. 0092280-25.2026.3.00.0000 — 1. Demetrio Almeida Vaz (requerente) × 3. Ministério Público Federal (requerido)
  41. 0092299-31.2026.3.00.0000 — 1. Thiago Coimbra de Sa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  42. 0092300-16.2026.3.00.0000 — 1. Pablo Rodrigues de Andrade (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  43. 0092355-64.2026.3.00.0000 — 1. Rogerio Ramalho (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  44. 0092368-63.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (reclamante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (reclamado)
  45. 0092369-48.2026.3.00.0000 — 1. Grazielle Adelle Caldeira Villani (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  46. 0092377-25.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  47. 0092469-03.2026.3.00.0000 — 1. Clayton Aurelio dos Santos (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  48. 0092496-83.2026.3.00.0000 — 1. Bruno Rodrigues Guedes de Jesus (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  49. 0092528-88.2026.3.00.0000 — 1. Ruiter Roriz Cunha Neto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  50. 0092552-19.2026.3.00.0000 — 1. Helton dos Santos Moura (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  51. 0092553-04.2026.3.00.0000 — 1. Jair Lemos Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  52. 0092604-15.2026.3.00.0000 — 1. Sandro Vieira Gomes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  53. 0092713-29.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 1a Vara de São Bernardo do Campo - Sj/Sp (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 1a Vara Cível de Diadema - Sp (suscitado)
  54. 0092802-52.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  55. 0092843-19.2026.3.00.0000 — 1. Daniel Henrique de Souza Pinto (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  56. 0092858-85.2026.3.00.0000 — 1. Victor Hugo Anuvale Rodrigues (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  57. 0092859-70.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Eduardo Jensen (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  58. 0093005-14.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Guilherme Macedo Pagiola Cordeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  59. 0093051-03.2026.3.00.0000 — 1. Augusto Cesar Mendes Araujo (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (impetrado)
  60. 0093061-47.2026.3.00.0000 — 1. Joao Flavio de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  61. 0093093-52.2026.3.00.0000 — 1. Alekssander Rousseau Antonio Fernandes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  62. 0093116-95.2026.3.00.0000 — 1. Felipe de Souza Ribeiro (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  63. 0093144-63.2026.3.00.0000 — 1. Saulo Nogueira Hermosilla de Almeida (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  64. 0093184-45.2026.3.00.0000 — 1. Vinicius Nunes Pereira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  65. 0093198-29.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  66. 0093228-64.2026.3.00.0000 — 1. Rafael Douglas Sousa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  67. 0093229-49.2026.3.00.0000 — 1. Ellida de Souza Cavalcante (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  68. 0093443-40.2026.3.00.0000 — 1. Lavinia Carolaine Moraes dos Santos Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  69. 0093611-42.2026.3.00.0000 — 1. Gelon Severo de Vargas (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  70. 0093664-23.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  71. 0093737-92.2026.3.00.0000 — 1. Cleomir Elvis Bender (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  72. 0093747-39.2026.3.00.0000 — 1. Marcia Rejane Wagner (agravante) × 2. Ciclo Cairu Ltda (agravado)
  73. 0093916-26.2026.3.00.0000 — 1. Maria Eduarda Oliveira Costa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  74. 0093955-23.2026.3.00.0000 — 1. Caio Cesar Domingues de Almeida (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  75. 0093989-95.2026.3.00.0000 — 1. Matheus Augusto Ambrosio (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  76. 0094043-61.2026.3.00.0000 — 1. Fabio Aurelio Cabral de Menezes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  77. 0094085-13.2026.3.00.0000 — 1. Jhemerson Souza Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  78. 0094100-79.2026.3.00.0000 — 1. Silvia Cristina Barreto de Farias (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  79. 0094102-49.2026.3.00.0000 — 1. F a D M (requerente) × 3. G J D V (requerido)
  80. 0094125-92.2026.3.00.0000 — 1. Adelson Gonçalves Siqueira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  81. 0094221-10.2026.3.00.0000 — 1. Rangel Mateus Del Sente (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  82. 0094229-84.2026.3.00.0000 — 1. Danilo Silveira Dutra (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  83. 0094283-50.2026.3.00.0000 — 1. República e Cantão de Genebra - Departamento de Finanças, Recursos Humanos e Assuntos Exteriores (justiça Rogante)
  84. 0094290-42.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Felipe Rangel Braga (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  85. 0094306-93.2026.3.00.0000 — 1. Andrevando Oliveira Grima (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  86. 0094321-62.2026.3.00.0000 — 1. Juízo da 4a Vara do Trabalho de Canoas - Rs (suscitante) × 2. Juízo Federal da 2a Vara de Canoas - Sj/Rs (suscitado)
  87. 0094354-52.2026.3.00.0000 — 1. Valmi Ferreira de Morais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  88. 0094382-20.2026.3.00.0000 — 1. Joao Guilherme Silverio dos Reis (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  89. 0094460-14.2026.3.00.0000 — 1. Nilton Goncalves da Silva Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  90. 0094500-93.2026.3.00.0000 — 1. Gustavo Henrique Santos Abreu (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  91. 0094501-78.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Tocantins (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)
  92. 0094531-16.2026.3.00.0000 — 1. Fernando da Silva Baldicera (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  93. 0094612-62.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  94. 0094621-24.2026.3.00.0000 — 1. Leonardo Olimpio da Silva Soares (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  95. 0094687-04.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Cezar Hermes Pereira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  96. 0094701-85.2026.3.00.0000 — 1. Vinicius Pereira Guastti (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  97. 0094770-20.2026.3.00.0000 — 1. Forte Securitizadora S.a (requerente) × 2. Marcia Peixoto Dias Pereira (requerido)
  98. 0094780-64.2026.3.00.0000 — 1. Sergio Magalhaes Gaudio (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  99. 0094818-76.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Distrital de Konstanz (justiça Rogante)
  100. 0094864-65.2026.3.00.0000 — 1. Maicon Cesar da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
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